resoluções contran
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 027/2020 I - PROCESSO PROA N.º : 21/1244-0005781-4; II - CO
... de Cursos Especializados para condutores, previstos nas Resolues CONTRAN n 168/2004, 358/2010 e 410/12 ou outras que vierem a ser editadas, com a ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 017/2023 I - PROCESSO PROA N.º : 23/1244-0026586-8; II - P
... Resoluções CONTRAN nº 930/2022 e nº 789/2020, com a disponibilização de sistema ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0224285-12.2016.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0224285-12.2016.8.19.0001 Recorrente: JULIO CESAR NEVES PESSANHA Recorrido: DETRAN ¿ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN. PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO. RAZÕES DA REPROVAÇÃO DEVIDAMENTE INFORMADAS. EXIBIÇÃO DAS IMAGENS. DESNECESSIDADE....
- Processo nº 0022464-20.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032079-97.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0032079-97.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE VOTO Trata-se de ação proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que durante o período em que se encontrava válida a sua...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0015696-07.2019.8.19.0002 (Fazendária), 23-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0015696-07.2016.8.19.0002 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALAN SILVA FONTES RELATORA: Juliana Lamar Pereira Simão ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO E SUSPENSÃO DA CNH. VEÍCULO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139081-92.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0139081-92.2019.8.19.0001 Recorrente: ROBERVAL LAGO DE ALMEIDA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO...
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Acórdão nº 1.0024.06.992481-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... - PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTOR - PRAZO DE VALIDADE - RESOLUÇÕES 168 E 169 DO CONTRAN - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA - SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0024.06.992481-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... - PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTOR - PRAZO DE VALIDADE - RESOLUÇÕES 168 E 169 DO CONTRAN - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA - SENTENÇA ...
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Da defesa contra a autuação
... trabalho que refere-se ao Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções" que regulamentam muitos de seus dispositivos, vamos encontrar em seu conte\xC3" ... , por conseguinte vamos ter também consolidados em Resoluções do CONTRAN, que tratam dos procedimentos administrativos no tocante à defesas e ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 000941-2444/15-5 Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2015/022054 CONTRATANT
... empresa que atenda a todos os requisitos constantes das Resolues CONTRAN ns 192/06, 287/08, 361/10 e respectivos anexos, das Portarias DENATRAN ns ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... e carroçaria estão descritos no Anexo I da Resolução 291/08–CONTRAN ... Parágrafo único. Os veículos e sua classificação quanto à ... aos equipamentos obrigatórios, foi alterada em parte pelas Resoluções CONTRAN nº 34/98, 103/99, 228/07 e 259/07 ... Lembro que a norma geral ...
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Acórdão nº 2002.35.00.000389-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Abril de 2005
... Fundamenta que tal procedimento adapta-se às Resoluções 568/80 e 829/92, do CONTRAN, que prevêem expressamente a garantia de ...
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Acordao N° 1748601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e tributário. Furto de veículo. Boletim de ocorrência. Apreensão do automóvel pelo detran. Responsabilidade do órgão fiscalizador pelos débitos tributários e multas após o furto do automóvel. Recurso conhecido e não provido. Sentença confirmada. 1. A parte autora ajuizou ação de declaração de inexigibilidade de débitos do veículo...
... Brasileiro e nas Resoluções do CONTRAN ... 4. O recorrido, conforme Boletim de Ocorrência sob o (id ... -
Acórdãos nº 1003397-75.2016.8.26.0168 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN” - Legislação, à época dos fatos, que determinava a suspensão ... Resolução nº 453/2013 do Contran, que revogou as Resoluções nº 203/06 e nº 257/07, e passou a enquadrar a infração no artigo 169 ...
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nº 2003.35.00.015164-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2005
... na legislação pertinente, Código Nacional de Trânsito e Resoluções do CONTRAN; nos princípios e garantias constitucionais, bem como no ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... que inclua, modifique ou revogue dispositivos, ou das Resoluções do CONTRAN que regulamentam os dispositivos que o próprio Código ...
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Acórdãos nº 1017618-91.2016.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Superveniência da Resolução nº 453/2013 do Contran, que revogou as Resoluções nº 203/06 e nº 257/07, e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0066168-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0066168-49.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDOARDO BIANCHIERI RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU SUSTENTANDO PRESCRIÇÃO E A DEVIDA NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. AUSEÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023283-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0023283-20.2018.8.19.0001 Recorrente: Claudia Cristina de Senna Ferreira dos Santos Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0315200-39.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0315200-39.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDSON DA COSTA RIBEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, BEM...
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Acórdão nº 2002.38.00.018193-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Junio de 2007
... que tal procedimento harmoniza-se com a Resolução 568/80, do CONTRAN, que prevê expressamente a garantia da oportunidade de oferecimento da ... na legislação pertinente, Código Nacional de Trânsito e Resoluções do CONTRAN; nos princípios e garantias constitucionais, bem como no ...
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nº 2002.35.00.007601-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Septiembre de 2006
... na legislação pertinente, Código Nacional de Trânsito e Resoluções do CONTRAN; nos princípios e garantias constitucionais, bem como no ...
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nº 2002.35.00.011958-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2005
... na legislação pertinente, Código Nacional de Trânsito e Resoluções do CONTRAN; nos princípios e garantias constitucionais, bem como no ...
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nº 2003.35.00.007966-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Marzo de 2005
... na legislação pertinente, Código Nacional de Trânsito e Resoluções do CONTRAN; nos princípios e garantias constitucionais, bem como no ...