responsabilidade contratual subjetiva
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-577/2000-009-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... responsabilidade subjetiva. Vale dizer que as pretensões ... não da culpa aquiliana mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observância dos ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. DANO MORAL. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7 DOSTJ. VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ.MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração daspremissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2000
... à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Contudo, ... , independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da ... , sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1469/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Contudo, ... , independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da ... , sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD ...
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Acordao N° 1606368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003 e da lei dos planos de saúde. Adaptaç
... CONTRATUAL. EXCLUSÃO DA COBERTURA. NECESSIDADE DE ... , delegando-se à apreciação subjetiva de cada ... operador do direito poder para dizer ... elementos alusivos à responsabilidade civil, afastando-se, por conseguinte, o dever de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001202-83.2015.5.07.0028), 2017-04-20
... 360c2f3), visto que o período contratual está totalmente fora do período de vigência do ... Responsabilidade subsidiária da administração pública direta ... ção pública pode ser objetiva ou subjetiva. O Supremo Tribunal Federal, na adc 16, afirmou a ...
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Responsabilidade civil
... 5.2. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... 5.2.1. Hipótese de incidência (art. 186) ... De acordo com o ... (Procurador Federal – CESPE) A respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir ... (1) Em caso de acidente automotivo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000836-17.2019.5.07.0024), 2020-07-26
... , há de ser reconhecido o rompimento contratual motivado ... RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... , elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO NCPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DAS RÉS. REGRA GERAL, QUE DEVE SER OBSERVADA. FIXAÇÃO DOS HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS EM 10% DO VALOR DADO
... Desta feita, eventual responsabilidade do vendedor e fabricante deve ... consubstanciada ... responsabilidade civil contratual subjetiva, quais sejam: ... conduta, dano, nexo ... -
Sentença nº 1002051-38.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , desde que não haja um desequilíbrio contratual. O art. 444 da CLT permite que as relações ... constitucional evidencia que a responsabilidade civil, no Direito do Trabalho, é, em regra, ... ordenamento: a responsabilidade civil subjetiva, que exige a comprovação de culpa do empregador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001045-13.2015.5.07.0028), 2016-06-27
... recebeu o PLR durante todo o período contratual e que não foi observado quando da rescisão ... DA SUCESSÃO DE EMPRESAS - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA: ... A primeira ... a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02 ...
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Sentença nº 1000873-54.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... constitucional evidencia que a responsabilidade civil, no Direito do Trabalho, é, em regra, ... ordenamento: a responsabilidade civil subjetiva, que exige a comprovação de culpa do empregador ... culpa decorrente da responsabilidade contratual subjetiva.Compulsando as provas constantes dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000395-32.2016.5.07.0027), 2016-06-10
... contratado, com maior carga de responsabilidade e conhecimento. Sobre o tema, Alice Monteiro de ... que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, à luz dos arts. 186 e 927 do CC/02 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002397-41.2017.5.07.0026), 2019-02-06
... 790, §§3º e 4º) e responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em caso ... ão ligados por uma relação jurídico contratual, eis que concernem adquiridos ao longo de mais de ... da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000336-75.2015.5.07.0028), 2015-09-16
... um plus salarial pela maior responsabilidade ou especialidade do serviço. Na CCT acostada com ... horas extras inadimplidas no período contratual, confrontando os cartões de ponto e os recibos ... a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02 ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000770-59.2018.5.07.0028), 2018-11-08
... foi porque o mesmo tinha responsabilidade" em relação aos aparelhos, já eram da manutenç\xC3" ... verdadeiro motivo a ensejar a ruptura contratual ... O artigo 493, caput, do CPC, prevê que ... da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02 ... A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001591-66.2018.5.07.0027), 2020-11-17
... Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano ... dia (in itinere), durante o período contratual; b) Indenização por danos morais no valor de R$ ... a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02 ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000807-23.2017.5.07.0028), 2017-08-22
... ção do obreiro durante o período contratual (01/06/2015 a 16/04/2016). Para o cálculo, ... , elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Críticas à posição do TSE sobre a responsabilidade do candidato beneficiário
Críticas à posição do TSE sobre responsabilidade do beneficiário
... doutrina classifica a responsabilidade civil em razão da culpa (subjetiva e objetiva) e quanto à natureza jurídica da norma violada (contratual e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001591-66.2018.5.07.0027), 2020-07-26
... dia (in itinere), durante o período contratual; b) Indenização por danos morais no valor de R$ ... , elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ém das ações redibitória ou quanti minoris , também responsabilidade por perdas e danos. O entendimento de que o requisito da exceptio é a ... A questão suscitada remonta à noção de situação jurídica subjetiva, cumprindo lembrar, a propósito, a lição de Perlingieri, especialmente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000517-71.2018.5.07.0028), 2018-10-11
... ção financeira , e cujo salário Contratual equivale ao valor do estabelecido para o salário ... , exercendo um mister de maior responsabilidade, exigência e concentração, uma vez que nessa ... da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001084-10.2015.5.07.0028), 2016-05-10
... contratual ... É indubitável a incidência do artigo ... , elementos caracterizados da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000986-25.2015.5.07.0028), 2018-11-24
... 790, §§3º e 4º) e da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em caso ... os controles de ponto do período contratual, narrando que a jornada era efetivamente anotada ... a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02 ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001052-68.2016.5.07.0028), 2016-11-25
... de R$ 1.427,80, nas obras de responsabilidade da segunda reclamada relativas à construção do ... que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do ...