responsabilidade social empresarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-98.2011.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... NULIDADE DA PROVA PERICIAL. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114400-47.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. EXEGESE QUE SE EXTRAI DO CAPUT DO ARTIGO 7° DA CF C/C OS ARTIGOS 2° DA CLT E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. MOTORISTA DE CAMINHO ... , com o objetivo da melhoria da condio social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco da atividade empresarial sempre esteve contemplada no artigo 2 da CLT, e o ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... reparação dos danos em uma perspectiva marcada pela solidariedade social ... O Código de Defesa do Consumidor foi outro exemplo notável de ... de autorização governamental a tornar regular a atividade empresarial; segundo porque, ainda que existente tal aval, o ato da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-79.2005.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO IN RE IPSA E CULPA ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173900-25.2005.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. EXEGESE QUE SE EXTRAI DO CAPUT DO ARTIGO 7° DA CF C/C OS ARTIGOS 2° DA CLT E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicaçã
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ... , com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco da atividade empresarial sempre esteve contemplada no artigo 2° da CLT, e ... -
Racismo estrutural e seus reflexos nas corporações: o papel das políticas de compliance na luta antirracista e a necessária mudança cultural
Trata-se de artigo que objetiva analisar a contribuição das políticas de compliance para a promoção da necessária mudança cultural no abandono das heranças seculares racistas que permeiam a sociedade brasileira. Com efeito, busca-se abordar, inicialmente, o racismo estrutural, na perspectiva histórica e como está enraizado e se espraia nas relações sociais até os dias atuais. Em seguida, analisa-s
... antirracista e na promoção da justiça social. Para tanto foi empregado o método ... ), equidade ( fairness ) e responsabilidade corporativa ( compliance ), interessando ... empresarial ... O racismo estrutural e seu reflexo nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-04.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS. ANOTAÇ\xC3" ... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... do segmento econômico empresarial e da área de especialidade profissional do ...
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Responsabilite societale des entreprises/RSE: contributions au droit des affaires a partir de l'experience de la Union Europeenne
El papel de la Responsabilidad Social Empresarial/ RSE no es más una obligación, pues para las empresas responsables eso ya forma parte del escenario económico. Sin embargo, esta noción, llevada a cabo por las Naciones Unidas, por el Pacto Global de 1999, no alcanzó el éxito esperado. La Unión Europea desempeño un papel importante en este área, pues Francia ya legislaba sobre el tema desde 2002....
... CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY/CSR : CONTRIBUTIONS OF BUSINESS ... REPONSABILIDAD SOCIAL EMPRESARIAL/RSE: CONTRIBUCIONES AL DERECHO DE LOS NEGOCIOS A ... Resumo: O papel da Responsabilidade" Social Empresarial/ RSE não é mais uma obrigaç\xC3" ... -
Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... No meio empresarial também foi grande a repercussão das ideias de ... , surgindo o conceito de responsabilidade social da empresa. Na sociedade contemporânea ... -
Acórdãos nº 2139889-08.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. V.U. , de conformidade com o voto do relator, ... de alteração de estatuto social de Empresa Individual de ... de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, a qual é disciplinada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-43.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. SÚMULA 126/TST. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por...
... DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. SÚMULA 126/TST. O pleito de ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1061-95.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS ... - ... se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador de serviços, compondo a essência ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-90.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS ... - ... se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador de serviços, compondo a essência ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-82.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a...
... MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO ... do segmento econômico empresarial e da área de especialidade profissional do ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88900-84.2006.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR DESEMPENHADO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e...
... 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61600-94.2007.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...
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Acórdãos nº 1001290-55.2016.8.26.0363 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... - Cláusula contratual de responsabilidade subsidiária dos sócios pelas dívidas ... da participação no capital social Serviços prestados de forma ... do benefício - Caráter empresarial afastado - Sentença mantida ...
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Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... laborativas; c) culpa empresarial ... autoestima e afirmação social e, nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98200-75.2006.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU DE CONCAUSA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-48.2003.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia exaustivamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos...
... se verificou a concessão de fidúcia empresarial ampla na condução de suas atividades. Para se ... A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23900-51.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL LOMBAR DO OBREIRO PREEXISTENTE AO CONTRATO DE TRABALHO NA RECLAMADA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR DESEMPENHADO. DECISÃO DENEGATÓRIA.
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...