responsabilidade social empresarial
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Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... quotas de construção de sua responsabilidade a que se referem o § 5º do art. 31-A e o § 6º ... de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos ... o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual ... § 2º ...
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Produção científica sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade: síntese e agenda de pesquisa
Esta pesquisa buscou verificar a existência de artigos sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade nos principais periódicos da área de administração no Brasil. Foram selecionados para a pesquisa 24 periódicos nacionais Qualis de A1 a B3. O período de coleta e análise dos artigos compreendeu os meses de novembro de 2011 até meados de maio de 2012. Os resultados indicaram que essa interação
... peças-chave para a competitividade empresarial. (GRUMAN; SAKS, 2011) ... Assim, o presente ... a partir de três dimensões: social, ambiental e econômica (Figura 1) ... Figura ... -FARIA; VEIGA; MACÊDO, 2008), responsabilidade social (FREIRE et al ... 2008; FERRAZ; CANOPF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-95.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OFENSA AO ART. 94, II, DA LEI N° ... ão se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da tomadora dos serviços, configurando mera ... ações que se ligam ao respectivo objeto social, isso não equivale à subordinação ...
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Acórdãos nº 1012015-22.2016.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... 116/03 - Caráter empresarial não afastado - Responsabilidade dos sócios limitada ao capital social - Alegação de omissão e contradição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-98.2012.5.04.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AUXILIAR DE PRODUÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. COMPATIBILIDADE. ART ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, como regra geral, excetuadas as circunstâncias ... Reclamada, o Regulamento da Previdência Social, em atenção ao art. 22, II, "c", da Lei 8.212, ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 33365 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº 1017323-50.2016.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... valor fixo anual - Caráter empresarial não afastado - Responsabilidade dos cios limitada ao capital social - Alegação de omissão e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209-95.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2208-35.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CALL CENTER- ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ... do segmento econômico empresarial e da área de especialidade profissional do ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150400-04.2009.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OPERADOR DE MÁQUINA INTERCOSTAL. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da CF, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OPERADOR DE MÁQUINA INTERCOSTAL. Esta ... , com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco da atividade empresarial sempre esteve contemplada no art. 2° da CLT, e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-26.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO DE EMPREGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ALCANCE. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato
... FALECIMENTO DE EMPREGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... SOCIAL-ENVIRONMENT RESPONSIBILITY AND A EFFICIENT CLIMATE POLICY: A BUSSINES ... - Unimar na graduação em vários cursos, no MBA de Gestão Empresarial e no programa de pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).Email: ... -
Decisão Monocrática N° 00182235220168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMPRÉSTIMO EFETUADO POR...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112900-67.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. O ... , com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco da atividade empresarial sempre esteve contemplada no art. 2° da CLT, e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1755-87.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. COMPATIBILIDADE. ART ... empresarial, ou de dinâmica laborativa (independentemente da ... -se que o Regulamento da Previdência Social, em atenção ao art. 22, II, "c", da Lei 8.212, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-743-65.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS ... - ... se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador de serviços, compondo a essência ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Responsabilidade socioambiental corporativa e indicador de maturidade mediando desempenho estratégico para as organizações
O ambiente de negócios tem apresentado constantes desafios aos dirigentes de empresas. Nesse contexto, a permanente vigilância, reflexo da competitividade e busca de produtividade, faz com as atenções estejam voltadas aos fatores antecedentes e, consequentemente, para a dimensão Responsabilidade Socioambiental Corporativa (RSAC). O trabalho analisa e estima a intensidade das relações entre os...
... Indexes Nova Iorque, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da Bovespa Holding, os Indicadores Ethos de Responsabilidade ... ações nos âmbitos de Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Social; (ii) mensurar com qual intensidade a RSAC explica o desempenho plural ... -
Acórdão nº 0001437-72.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR ALÍQUOTA FIXA IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Do exame dos autos constata-se que a parte apelante atua de forma empresarial, indicando o...
... ÇO – SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR ... -se que a parte apelante atua de forma empresarial, indicando o seu contrato social que a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8641, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Estabelece Normas de Contribuição Ao Inss Dos Clubes de Futebol, Parcelamento Dos Debitos, e da Outras Providencias.
... Art. 1º A contribuição empresarial devida pelos clubes de futebol profissional à guridade Social corresponde, em substituição à prevista no ... Federação ou Confederação, a responsabilidade de efetuar o desconto referido no caput deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194400-48.2008.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ATIVIDADE DE RISCO (ART ... , de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São bens, ... -, nexo causal e concausal e culpa empresarial). Desse modo, não há como assegurar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676-81.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial. Embora não se possa presumir a culpa em ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94300-21.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. OJ 421/SDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. 6. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-32.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS APLICADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. 5. VALOR DA CONDENAÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de...
... 2. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. DANOS MORAIS. VALOR DA ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 8251 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaração de inexistência de responsabilidade pelo crédito exequendo, requerendo a sua ... ocorrido novas alterações do contrato social ... O autor não logrou êxito em demonstrar que ... o efetivo exercício da atividade empresarial (corretora de seguros) ... 2. O argumento do ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... uma relação que caracteriza a função social" da empresa: ofertar mercadorias, produtos e servi\xC3" ... 2 EMPRESA: FUNÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ... As transformações ocorridas na ... 2.1 Ordem econômica e atividade empresarial ... A empresa está inserida em um contexto ...