responsabilidade solidária terceirização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218400-26.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise dos autos revela que o Tribunal Regional prestou todos os esclarecimentos solicitados pela embargante, tendo proferido decisão completa e devidamente fundamentada. O que se verifica, no caso, não é negativa de prestação jurisdicional, mas o inconformismo da parte com o acórdão, que
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O Tribunal ... -
Acórdão Nº 0021161-62.2015.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Sendo o conteúdo ocupacional da trabalhadora vinculado à atividade-fim da suposta tomadora, esta caracteriza-se como mera intermediária de mão de obra. Nulidade dos atos praticados, na forma do art. 9º da CLT, autorizando o reconhecimento da responsabilidade solidária.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Sendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-680700-79.2009.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E SERVIÇO ADSL. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos,
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-33.2011.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ISONOMIA. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. MULTA POR PROCRASTINAÇÃO DO FEITO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1422-81.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. SENTENÇA NORMATIVA - CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - APLICABILIDADE/ CUMPRIMENTO. NULIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19340-44.2006.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS - RESPONSABILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - ATIVIDADE-FIM - RESPONSABILIDADE ... seguintes temas: 1) responsabilidade solidária, por violação dos artigos 5º, II e XXXVI, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-12.2008.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (contrariedade à Súmula nº 331, IV, desta Corte). Nas hipóteses de terceirização ilícita as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas do empregado, por se unirem no propósito de fraudar a legislação trabalhista, incidindo o teor do artigo 942 do Código Civil. Recurso de...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - ATIVIDADE-FIM - RESPONSABILIDADE ... ência, excluir a sua responsabilidade solidária pelo pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Deu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-16.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO -ERGA OMNES-. LIMINAR CONCEDIDA PELO E. STF. VALORES SOCIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE DE CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS...
... STF. VALORES SOCIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE DE CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. MULTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 541-70.2016.5.05.0531)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. ...
... 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190300-61.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE ... , condenando as reclamadas de forma solidária, observados, contudo, os limites dos pactos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117200-49.2009.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... - ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A decisão regional demonstra ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Incabível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115940-78.2004.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/pp ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. SUCESSÃO O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-02.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. Consoante registrado na instância ordinária, houve fraude na contratação dos serviços, revelando-se ilegal referida terceirização, a autorizar a responsabilização solidária dos 2º e 3ª reclamados - Município e União. Assim, a lei autoriza a responsabilização solidária, por aplicação dos artigos 927 e 9
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA ... ços, revelando-se ilegal referida terceirização, a autorizar a responsabilização solidária dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44500-67.2008.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ÇÃO PÚBLICA INDIRETA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44500-67.2008.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ÇÃO PÚBLICA INDIRETA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1128-66.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... INEXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE DE CALL CENTER. VÍNCULO ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7200-42.2009.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM DECORRÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. Conforme se verifica na decisão monocrática proferida pelo TRT e, mantida por esta Turma, trata-se de terceirização ilícita de atividade-fim da empresa. Nesses casos, de terceirização ilícita envolvendo ente público, esta Corte vem decidindo que a responsabilidade...
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM DECORRÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000341-11.2015.5.06.0001), 25-05-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS PARTÍCIPES. Comprovada a terceirização ilícita, não há como afastar a responsabilidade solidária dos réus por força da fraude efetivada, lesando direitos da trabalhadora, devendo os reclamados - partícipes da irregularidade -, responder solidariamente pelos débitos trabalhistas deferidos, nos termos do art. 942 do...
... do Recife/PE EMENTA EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50200-59.2008.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/yab/ad RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1808-86.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE ... Solidária/Subsidiária/Tomador de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-42.2008.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RECLAMADAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O TRT deliberou que houve a terceirização. Porém, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas da 1ª reclamada, atribuiu responsabilidade solidária entre as reclamadas. Decisão em dissonância com o item IV da Súmula nº 331 desta Corte. Recurso de revista de que se...
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RECLAMADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13241-53.2005.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-47300-98.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE ... 2. A responsabilidade solidária, portanto, em caso de terceirização ilícita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102500-07.2008.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR FIXADO. PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO ... - EPP), para fins de terceirização de sua atividade-fim ... O reclamante foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1178-02.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e porque não demonstrada violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM ...