responsabilidade subisidiaria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12675-09.2017.5.15.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1. O incido IV do § 1º-A do art. 896...
... da omissão" ... 2. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... RESPONSABILIDADE ... SUBISIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... O TRT denegou seguimento ao ... -
Acórdão Nº 0020292-15.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS . A responsabilidade subsidiária tem por fim resguardar os créditos trabalhistas, de natureza alimentar, de eventuais inadimplementos por parte do real empregador. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Inteligência da Súmula n. 331, IV, do...
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária tem ... da segunda parte ré e para reconhecer a responsabilidade subisidiária da segunda parte ré (PHILIP MORRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA). Valor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-932/2003-001-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADORA DOS SERVIÇOS ... , quando limitou a condenação em resposabilidade subisidiária pela satisfação das obrigações trabalhistas, restando preclusos tais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21161-55.2014.5.04.0029)
... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente ... trazidos à apreciação nos itens "RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA", "ÔNUS DA PROVA", "DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000070-75.2014.5.02.0471)
... revista, ao exame do tema -terceirização trabalhista - responsabilidade subsidiária - ente público-, denegou-lhe seguimento. A Reclamada ... 1-) DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... Busca a segunda reclamada a reforma da sentença que ...
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Sentença nº 1001330-94.2020.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... DECIDO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIANão assiste à embargante.A exequente esgotou os meios para ... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. No ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000461-42.2017.5.07.0038), 2017-11-20
... , quais sejam: a) obscuridade e contradição quanto à responsabilidade subsidiária da embargante; b) omissão no dispositivo quanto à ... OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO QUE TANGE À RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... Nestes últimos embargos, desta feita interposto pela reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 227-53.2016.5.05.0005) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O quadro fático descrito pelo Regional revela que a condenação subsidiária da terceira reclamada se deu porque entabulado contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e a recorrente se beneficiou do labor prestado pela reclamante. Nesse contexto, a decisão do Regional está em consonância com a diretriz da Súmula nº
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. O quadro fático descrito pelo Regional revela que a condena\xC3" ... Nos fundamentos do acórdão embargado a responsabilidade subisidiária (sic) da 2ª e da 3ª Reclamada foi delimitada da seguinte forma: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000178-64.2017.5.07.0023), 2019-02-19
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Figurando entes públicos da Administração Direta e ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. O Município, na condição de dono da obra, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100953-77.2016.5.01.0027)
... -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE ... , o ente público apenas renova o tema da responsabilidade subisidiária ... O e. TRT consignou que -No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001775-37.2013.5.07.0014), 2018-07-12
... integral dos encargos que seriam inicialmente de responsabilidade do devedor principal. Improvido ... 4. LEI MUNICIPAL. EDIÇÃO ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001378-62.2014.5.07.0007), 2017-09-25
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001775-37.2013.5.07.0014), 2018-10-27
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000611-67.2013.5.07.0004), 2020-03-03
... , a sentença exequenda determinou como subsidiária a responsabilidade a esta Embargante, ou seja, a execução só poderá prosseguir em face do ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2077-50.2013.5.02.0032) 05-12-2018
... CPC DE 2015. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - ... INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O ...
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Acórdão Nº 0020204-23.2020.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ao recurso ordinário do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas pelos créditos reconhecidos ... ão geral do STF, ressaltando que a responsabilidade subisidiária da empresa contratante é mantida independentemente do objeto social das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000180-37.2012.5.07.0014), 2019-07-25
... valores, haja vista tratar-se de discussão a respeito da responsabilidade pelo cumprimento da sentença exequenda em face de possível ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 254-51.2016.5.14.0404)
... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente ... CULPA "IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000182-06.2013.5.07.0003), 2018-02-28
... O agravante requer que sua responsabilidade seja observada somente após o exaurimento de todas as possibilidades de ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000016-94.2015.5.07.0005), 2018-02-28
... ões, alegam inobservância ao benefício de ordem ante a responsabilidade subsidiária das agravantes e excesso de execução diante da ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001241-50.2014.5.07.0017), 2016-12-07
... integral dos encargos que seriam inicialmente de responsabilidade do devedor principal. Agravo de Petição improvido ... RELATÓRIO ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1049-71.2013.5.04.0006)
... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE MÃO DE OBRA EM CONTRATO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001216-03.2015.5.07.0017), 2016-08-17
... , aduzindo, no mérito, que não lhe recai qualquer responsabilidade ... Menciona, dentre outros argumentos o artigo 71 da Lei nº 8.663/93 , ao ... DA INÉPCIA - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA - DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... Rejeito , primeiramente, a preliminar de inépcia , haja vista que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010216-83.2013.5.07.0021), 2017-03-09
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000169-12.2015.5.07.0011), 2020-10-07
... ção Federal é a de que referido dispositivo veda a responsabilidade solidária de ente integrante da Administração Pública, na qualidade de ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...