responsabilidade subisidiaria
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Acordão nº 0000544-91.2010.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Ante à existência de contrato de prestação de serviços entre os reclamados, por aplicação da Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços que se beneficiou do trabalho da reclamante.
... 75-83, abordando os seguintes temas: responsabilidade subsidiária; multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; ... -
Acordão nº 00580-2008-012-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2009
RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Incontroversa a prestação de serviços, na modalidade de terceirização, sendo o recorrente beneficiário dos mesmos. Decorre disso que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador, na forma do item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST. Decisão mantida.
... Busca a reforma da decisão nos seguintes tópicos: responsabilidade subsidiária; parcelas rescisórias e FGTS; seguro-desemprego; multa do ... -
Acordão nº 01925/2004-004-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Mayo de 2005
CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO - CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS No contrato de prestação de serviços para fornecimento de mão-de-obra, a inidoneidade financeira do locador importa em responsabilidade subsidiária do tomador do serviço pelos direitos do empregado, com esteio na teoria da responsabilidade, decorrente de...
... 2. DO MÉRITO ... 2.1.DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Assevera a recorrente que a contratação da empresa ... -
Decisão monocrática Nº 50799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PELO PAGAMENTO DE DÉBITOS ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. SÚMULA 422/TST. No agravo de instrumento, o reclamado não impugnou de ...
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Decisão monocrática Nº 50799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. SÚMULA 422/TST. No agravo de instrumento, o reclamado não ...
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Acordão nº 01687/2004-011-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Mayo de 2005
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há que se falar em ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo em vista a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas inadimplidos. 2.CONFISSÃO FICTA DA CEF - OCORRÊNCIA - MANUTENÇAÕ. É obrigação do preposto conhecer os fatos que envolvam a demanda, na dicção do parágrafo 1º do artigo 843 da CLT, sendo que
... serviço - desconhecimento dos fatos; inexistência de responsabilidade subsidiária ... A primeira reclamada, COOTEPRO, teve contra si a ... -
Decisão da Presidência nº 36069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ]roferida sentença, foi julgado improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município de São Luís ... Em sede de Recurso ... TOMADOR DE SERVIÇOS ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... A condenação subsidiária do ente público exige a análise e ...
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Decisões Monocráticas nº 36069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ]roferida sentença, foi julgado improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município de São Luís ... Em sede de Recurso ... TOMADOR DE SERVIÇOS ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... A condenação subsidiária do ente público exige a análise e ...
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Acordão nº (RO)00191.2003.906.06.00.0 de 4º Turma, 27 de Mayo de 2003
Por ser fato constitutivo do seu direito, recaiu sobre o reclamante o ônus de provar a jornada laboral declinada na exordial. De tal encargo ele conseguiu se desincumbir parcialmente, restando sem comprovação o horário do término do seu expediente diário. Correta, pois, a jornada fixada na r. sentença "a quo". Improvido, no particular, o recurso do reclamante RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA Cabe à...
... VERBAS TRABALHISTAS - TOMADOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA Cabe à empresa tomadora dos serviços, subsidiariamente, a ... -
Acordão nº (RO)0000762-83.2010.5.06.0192 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 25 de Julio de 2011
Inda que ausente o autor à sessão de audiência na qual deveria depor, prevalece como verdadeira a jornada alegada na exordial, na medida em que o reclamado-principal é revel e a litisconsorte passiva não ofereceu contestação especificada ao fato, como lhe competia, a teor do art. 320, I, do CPC. Recurso improvido no aspecto Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do...
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Decisão monocrática Nº 53459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... empregado da contratada, ressalvando-se a existência de responsabilidade subsidiária da empresa tomadora. Eis a ementa do referido acórdão: ... ços, Telemar Norte Leste S/A, mantida sua responsabilidade subisidiária ...
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Acordão nº (RO)0168000-31.2009.5.06.0009 (01680.2009.009.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Julio de 2011
APLICAÇÃO DO ARTIGO 9.º DA CLT. Restou patente a existência dos elementos configuradores de típica relação de emprego com a 2ª reclamada, porquanto verifico nele ter existido a subordinação, a não-eventualidade, pessoalidade, e, através do contrato de terceirização, o pagamento de salário. Compreendo, portanto, que a reclamada contratou empresa prestadora de serviços para o desenvolvimento de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12273-21.2018.5.15.0007)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PRIVADO. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte, por fundamento diverso,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PRIVADO. MATÉRIA ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. TESE FIXADA PELO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1403-94.2014.5.09.0015)
... Denego ... Responsabilidade Solidária/Subsidiária ... Alegação(ões): ... - ... Dá-se provimento, para afastar a responsabilidade subisidiária".\" (destaque) ... Fundamentos do acórdão dos embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000169-12.2015.5.07.0011), 2020-07-09
... em julgado sentença condenatória que reconheceu a responsabilidade subsidiária do ora agravante, não pode esta ser afastada em execução ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001788-83.2015.5.07.0008), 2016-10-18
... responsabilidade da MARQUISE, ora embargante, que foi condenada de forma subsidiária" ... , também são descabidos, eis que a responsabilidade subisidiária, quanto ao tempo de labor do acionante em favor de cada uma das empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001106-13.2015.5.07.0014), 2019-07-15
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001823-58.2016.5.07.0024), 2020-04-16
... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. COISA JULGADA. Inadmissível, na execução, reexaminar-se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000008-36.2014.5.07.0011), 2017-10-03
... Considerando a decisão de ID dcf1149 que excluiu a responsabilidade subisidiária da reclamada INFRAERO, expeça-se ALVARÁ, em favor da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11049-91.2014.5.15.0135) 12-09-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 E PELO CPC/15. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III, DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. A transcrição parcial e...
... DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20189/2003-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - É verdade que a inicial não trouxe com honras e destaque o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente. Contudo o pedido se fez certo, porque baseado em causa de pedir que se esgota num quadro de terceirização e determinado quando dela pede a condenação. Tanto assim que a defesa, meritoriamente, tranqüilamente
... A C O R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - É verdade que a inicial não ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. A Recorrente alega que não há Lei que a obrigue subsidiariamente pelos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 507-34.2017.5.17.0141)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município de Pancas para afastar a...
... afastar a responsabilidade subsidiária pelos créditos da reclamante, empregada da Fundação ... Regional: ... "2.2.1 - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... Alega o Reclamante que há vício de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-932/2003-001-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA INCOSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 331, DO C. TST. Não procede a argüição de inconstitucionalidade de verbete sumular como fundamento para o processamento do Recurso de Revista, em face das hipóteses preconizadas no artigo 896, da CLT. Ademais, o controle de constitucionalidade, seja difuso ou de forma abstrata, é feito sobre lei e não sobre súmula...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADORA DOS SERVIÇOS ... , quando limitou a condenação em resposabilidade subisidiária pela satisfação das obrigações trabalhistas, restando preclusos tais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12675-09.2017.5.15.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1. O incido IV do § 1º-A do art. 896...
... da omissão" ... 2. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... RESPONSABILIDADE ... SUBISIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... O TRT denegou seguimento ao ... -
Acórdão Nº 0020292-15.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS . A responsabilidade subsidiária tem por fim resguardar os créditos trabalhistas, de natureza alimentar, de eventuais inadimplementos por parte do real empregador. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Inteligência da Súmula n. 331, IV, do...
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária tem ... da segunda parte ré e para reconhecer a responsabilidade subisidiária da segunda parte ré (PHILIP MORRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA). Valor da ...