resseguro facultativo
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Acórdão Nº 0000273-98.2013.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-08-2023
... que dispõe que “No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ... ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e ... Instituto de Resseguro do Brasil (IRB). 5. É cabível a inclusão ... do 13º salário, das ...
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Acórdão Nº 0000094-80.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício ... previdência privada aberta, capitalização e resseguro, classifica o referido plano como seguro ... de pessoa com cobertura de ...
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Acórdão Nº 0111330-79.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de ... responsabilidade do segurado. (…) § ... consórcio de Seguradoras. Assim, é facultativo ao beneficiário a ... escolha pelo atendimento por qualquer uma das ...
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Acórdão Nº 0001127-07.2009.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O GRAU DA PERDA FUNCIONAL APURADA E O VALOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.- O debate instaurado na vertente sede
... resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. (…) § 4º ... consórcio de Seguradoras. Assim, é facultativo ao beneficiário a ... escolha pelo atendimento por qualquer uma das ... -
Orientações para análise
... particular (lembre-se aqui que o uso do serviço em comento é facultativo) ... Aqui ocorre o contrário do exposto preambularmente quanto às ... de Resseguros do Brasil), eis que lhe foi cedido, a título de resseguro, o importe de 7,7584%, e aponta, novamente, a existência de prejudicial ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... 137), situação que torna facultativo o comparecimento. Pois bem. O feito comporta julgamento antecipado, nos ... , independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. Nos termos do ...
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ATA - BM VAREJO EMPREEND. SPE S.A
... antecipado das Debêntures e/ou Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures, bem como postergação da Data ... de Vencimento, nos ... 152.749 114.239 ... Ativos de resseguro e retrocessão 5.1. e 5.2. 157.400 117.354 ... Títulos e créditos a ...
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Decisão Monocrática Nº 0669575-07.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2017
... GABINETE DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO ... Cargas, Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por ... resseguro, previdência e capitalização, bem como do órgão oficial ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício ... , independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. Os documentos ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... , independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado ... Cabe, ... 13.1 da cláusula 13ª das Condições Gerais para o Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário, já que houve o ...
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Camacã - Vara cível
... Ao contrário do que ocorre no caso de seguro facultativo (esta, sim, sujeita ao CDC), a atuação das seguradoras integrantes do ... , independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado ” (art. 5º) ...
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Acórdão Nº 0142798-80.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE PROVADO. PREVALÊNCIA DO PARECER EMITIDO PELO PERITO JUDICIAL EM DETRIMENTO DO CONFECCIONADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELA RECORRENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA OU REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, ... abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado." ... Assim, é facultativo ... ao beneficiário a escolha pelo atendimento por qualquer uma das ... -
Acórdão Nº 0855124-02.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. AFASTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS SEGURADORAS. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DOCUMENTOS CORRELACIONADOS À ÉPOCA DO ACIDENTE. CONFIRMAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL DE LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INCONGRUÊNCIA TEMPORAL PRESENTE NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCAPAZ DE ANULAR O VALOR DAS
... LITISCONSÓRCIO ... FACULTATIVO ... PRECEDENTES ... CHAMAMENTO AO PROCESSO DE APENAS UM DOS ... independentemente da existência de culpa, haja ou não ... resseguro", abolida qualquer franquia de responsabilidade do ... No caso em apreciaç\xC3" ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Compreendo que a hipótese se trata de um litisconsórcio facultativo. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ... , independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado (art.5.º da ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ENTE SEGURADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SEGURO FACULTATIVO. RENÚNCIA DO SEGURADO À LITISDENUNCIAÇÃO. DANO MATERIAL. MONTANTE ... no comunicado DECAT 001/95, de 23/1/1995, do Instituto de Resseguro do Brasil (IRB). 5. É cabível a inclusão do 13º salário, das férias ...
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Denunciação à Lide da Seguradora nas Ações de Indenização por Acidente de Trabalho e as Questões Relativas ao Contrato de Seguro
... , a fim de que esta efetivamente cumprisse também o contrato de resseguro quanto ao valor de eventual condenação. Assim, sobressalta aos olhos que ... " ... No seguro facultativo em grupo, a estipulante (no caso, empregador contratante do seguro) ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ável solidário está garantida na forma de litisconsórcio facultativo (CPC, art. 46). A regra da solidariedade estabelecida no parágrafo único ... , independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. § 1o A ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro", abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado ... Os relat\xC3" ... nos próprios autos, haverá regime de litisconsórcio ativo facultativo (já que poderiam ser executados autonomamente) com o titular do crédito ...
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Acórdão Nº 0097400-68.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... CERCEAMENTO DE ... OCORRÊNCIA ... ILEGITIMIDADE ... FACULTATIVO" ... LITISDENUNCIAÇÃO ... SEGURADOR ... CONDENATÓRIO. INCLUSÃO DE 13\xC2" ... comunicado DECAT 001/95, de 23/1/1995, do Instituto de ... Resseguro do Brasil (IRB). 5. É cabível a inclusão do 13º salário, ... das ...
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Acórdão nº 0000553-56.2012.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - COTA PARTE. - A existência de vários ... herdeiros da vítima de ... resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado ... § 1o A ...
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Acórdão nº 1.0016.09.090490-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. FACULDADE DO JULGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE. OFENSA A REGRA DE TRÂNSITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO. CULPA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATIVIDADES DOMÉSTICAS. IMPACTO ECONÔMICO. PENSIONAMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORRETA FIXAÇÃO. RECURSO PRINCIPAL IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... RESSEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1) Se a hipótese ... DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO CO-RÉU. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO POSSIBILIDADE. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. SOLIDARIEDADE. CULPA ... -
Acórdão nº 1.0016.09.090490-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. FACULDADE DO JULGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE. OFENSA A REGRA DE TRÂNSITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO. CULPA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATIVIDADES DOMÉSTICAS. IMPACTO ECONÔMICO. PENSIONAMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORRETA FIXAÇÃO. RECURSO PRINCIPAL IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... RESSEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1) Se a hipótese ... DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO CO-RÉU. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO POSSIBILIDADE. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. SOLIDARIEDADE. CULPA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000265-52.2008.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AFASTADA. MÉRITO. CHOQUE ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. RISCO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE
... SEGURADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SEGURO ... FACULTATIVO. RENÚNCIA DO SEGURADO À LITISDENUNCIAÇÃO ... DANO MATERIAL. MONTANTE ... Resseguro do Brasil (IRB). 5. É cabível a inclusão do 13º salário, das férias ... -
Acórdão nº 1.0016.09.090490-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. FACULDADE DO JULGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE. OFENSA A REGRA DE TRÂNSITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO. CULPA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATIVIDADES DOMÉSTICAS. IMPACTO ECONÔMICO. PENSIONAMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORRETA FIXAÇÃO. RECURSO PRINCIPAL IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... RESSEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1) Se a hipótese ... DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO CO-RÉU. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO POSSIBILIDADE. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. SOLIDARIEDADE. CULPA ... -
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... ços para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para a avaliação. 11.7.1 Não haverá substituição da ... 7. Regulação de seguros privados. 7.1. Operações de Seguro, Resseguro e Cosseguro. Conceitos básicos. Definição, finalidade e ...