Restituição da coisa locada
-
Acórdão Nº 0182621-90.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
... fatos constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um ... testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0035693-93.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0155425-82.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2022
... direito de restituição da coisa locada; um testamento e o falecimento ...
-
Acórdão Nº 0167064-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPERIOSA A SUBMERSÃO PROFUNDA DOS AUTOS PARA A AFERIÇÃO DAS PROVAS DOS FATOS APONTADOS NA EXORDIAL NO CASO, DIVISAM-SE ALEGAÇÕES SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. DIVISADA A PRECARIEDADE PROBATÓRIA. A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU MINIMAMENTE DE PROVAR OS EVENTOS DANOSOS
... constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um testamento e ... o ... -
Decisão Monocrática Nº 0110727-17.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-05-2022
... NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DA COISA COMO FOI ENTREGUE. INVOCAÇÃO ... AO STATUS QUO ... constitutivos do direito de restituição ... do direito de restituição da coisa locada ...
-
Acórdão Nº 0018158-52.2019.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE CUSTO DE DISPONIBILIDADE. ART. 98 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010 DA ANEEL. REGULARIDADE DA COBRANÇA, INDEPENDENTEMENTE DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO USUÁRIO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL NÃO
... constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um ... testamento e o ... -
Acórdão Nº 0050339-36.2021.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0008755-46.2017.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0000317-86.2018.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO APELO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. JULGADO COLEGIADO QUE APRECIOU AS TEMÁTICAS SUSCITADAS PELA EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ENCERRAMENTO REGULAR DA FASE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE EVIDENCIAR O
... fatos constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um ... testamento e o ... -
Acórdão Nº 0200226-59.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... fatos constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um ... testamento e o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050411-24.2021.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ACOLHIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME NA PLATAFORMA ¿SERASA SCORE¿. REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, I, CPC. PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME. INCLUSÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO
... restituição da coisa locada; um testamento e o ... -
Acórdão Nº 0153267-93.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO MONITÓRIO. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE MALFERIMENTO À DIALETICIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO: A PARTE AUTORA TROUXE AOS AUTOS CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E 2º VIAS DE PAGAMENTO MEDIANTE CARTÃO (FS. 16/20), NOTIFICAÇÃO DA RÉS QUANTO A SUPOSTA IRREGULARIDADE (FLS. 21/25) E PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA (FL. 15). DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE NOTAS FISCAIS E DEMAIS
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Acórdão Nº 0038607-96.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0202643-38.2022.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... fatos constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um ... testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0051399-53.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. LOCATÁRIA EXERCIA ATIVIDADE EM ÁREA CONTÍGUA À LOCADA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADES DA LOCATÁRIA POR DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL, PEDIDO NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO DA LOCATÁRIA A INDENIZAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS.
... EXERCIA ATIVIDADE EM ÁREA CONTÍGUA À LOCADA ... CESSAÇÃO DE ATIVIDADES DA LOCATÁRIA POR ... de restituição da coisa locada; um testamento e o falecimento ... -
Decisão Monocrática Nº 0271478-44.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE RENOVAÇÃO E REVISÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS DEMAIS PEDIDOS. AÇÃO RENOVATÓRIA PROPOSTA A DESTEMPO. REGULAR RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. LUCROS CESSANTES E PREJUÍZOS COM A MUDANÇA DESCABIDOS. PEDIDO REVISIONAL DE CONTRATO LOCATÍCIO SEM QUALQUER PROVA DAS SUPOSTAS
... área locada ... 6. Quanto à denúncia vazia, após ... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Acórdão Nº 0272068-84.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
... locada pela promovida ocorreu após a concessão da ... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0128169-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE HABITE-SE E DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. INVALIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO ADQUIRENTE. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. SÚMULA
... RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS. MULTA DE 10% PREVISTA ... do direito de restituição da coisa ... locada; um testamento e o falecimento do ... -
Acórdão Nº 0271478-44.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... desocupação da área locada ... Quanto à denúncia vazia, após ... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0147840-42.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA QUE SE REFERE A OUTRO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DEFEITOS NO
... ção da autora, condicionada à restituição integral dos valores ... pagos por ela; ... B) ... de restituição da coisa locada; um testamento e o falecimento do testador ... -
Acórdão Nº 0112207-38.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023
... recebeu valor indevido a restituição, ou seja, ocorrendo um ... pagamento indevido, ... da coisa locada; um testamento e o falecimento do testador ...
-
Acórdão Nº 0239876-64.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
... 2. COISA JULGADA ... A Recorrente levanta a tese de Coisa ... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0037121-87.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉDITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR: RECORRIDO LEVANTA A FALÊNCIA PARA USUFRUIR DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. MÉRITO. A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTOTUTIVOS DO SEU DIREITO.
... a restituição em dobro dos valores correspondentes aos ... da coisa locada; um testamento e o falecimento do testador ... -
Decisão Monocrática Nº 0164397-70.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA: REJEIÇÃO. O REQUERENTE NÃO É ANALFABETO: FLAGRANTE DE ASSINATURA LEGÍVEL. DEMANDANTE SEQUER PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA O PROMOVENTE SOMENTE ARGUMENTOU QUE HAVIA VÍCIO DE FORMALIDADE NO CONTRATO, POR
... PROPOSTA DA RESPECTIVA RESTITUIÇÃO. O AUTOR ... NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ... da coisa locada; um testamento e o falecimento do testador ... -
Decisão Monocrática Nº 0042917-19.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. QUEDA DE PLACA PUBLICITÁRIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DANOS À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO/OMISSÃO IMPUTADA À EMPRESA MANTENEDORA DA PLACA PUBLICITÁRIA. CULPA E NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADOS. COLISÃO DE VEÍCULO CONTRA O OUTDOOR. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E
... restituição da coisa locada; um testamento e o falecimento do ...