Restituição da coisa locada
-
Decisão Monocrática Nº 0050338-51.2021.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0164468-19.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. DISTRATO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ESTRUTURA DO CONTRATO E DAS PARTES QUE FAZ PRESSUPOR APTIDÃO À AVALIAÇÃO DE RISCOS NOS NEGÓCIOS. DISTRATO CELEBRADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 151 E 171, II, DO CÓDIGO
... de restituição da coisa locada; um testamento e o falecimento ... -
Decisão Monocrática Nº 0286422-17.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0200208-75.2022.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME OU RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MERO APONTAMENTO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO EM ABERTO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, I, CPC.
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Decisão Monocrática Nº 0000364-60.2018.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. NO CASO, ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM SUPOSTA AVARIA EM APARELHO ELETRODOMÉSTICO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO NA FORMA DO ART. 373, I, CPC/15. PRECEDENTES ANÁLOGOS DO TJCE E
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Decisão Monocrática Nº 0201278-75.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0232342-06.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0715427-04.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-02-2018
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. ALEGADA MANIPULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INTERFERÊNCIA DO RÉU NO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES DE INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONSTATADOS. ÔNUS DA PROVA (NCPC, ART. 373, I). AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. MÁ-FÉ, CULPA PROVADA OU DOLO NÃO DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS. NÃO
... restituição da coisa locada; um testamento e o falecimento do ... -
Acórdão Nº 0202860-26.2023.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um ... testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0200113-75.2022.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS BANCÁRIOS PERTINENTES A CONTRATOS DE MÚTUOS CONTRAÍDOS. CONFERÊNCIA DO TEMA 1085: TESE REPETITIVA: SÃO LÍCITOS OS DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS COMUNS EM CONTA-CORRENTE, AINDA QUE UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIOS, DESDE QUE PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO MUTUÁRIO E ENQUANTO ESTA AUTORIZAÇÃO PERDURAR, NÃO
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Decisão Monocrática Nº 0158716-32.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPARAÇÃO MORAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. SUPOSTAFRAUDE NO VALOR DE CHEQUE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESCARTADA PELO REQUERENTE. DIVISADA A HIGIDEZ DO TÍTULO DE CRÉDITO, INCLUSIVE, O NEGÓCIO JURÍDICO QUE GEROU A EMISSÃO DA CÁRTULA. A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Decisão Monocrática Nº 0000011-08.2019.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL. NO CASO, O AUTOR QUE É ESTUDANTE E SE MATRICULOU EM UMA UNIVERSIDADE UTILIZANDO-SE DO PROGRAMA FIES. TODAVIA O ADITAMENTO DO FINANCIAMENTO NÃO OCORREU NO PRAZO. NOS AUTOS, NÃO HÁ PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E NEM PROVA DE QUE O REQUERENTE TENHA SIDO IMPEDIDO DE CURSAR A FACULDADE NO
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Acórdão Nº 0172566-80.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA O FIM DE CONDENAR A PARTE PROMOVIDA A PAGAR OS VALORES DOS ALUGUÉIS EM ATRASO E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO VENCIDOS E DEMAIS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA LIDE, ATÉ A DATA DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES, NEGADA A REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VISTORIAS INICIAL E FINAL:
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Decisão Monocrática Nº 0009122-51.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL. NO CASO, A AUTORA QUITOU EMPRÉSTIMO PESSOAL, NÃO CONSEGUE USAR O CARTÃO DE CRÉDITO E ACUSA O BANCO DE LHE FAZER RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS INDEVIDAS. A DESPEITO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A PROMOVENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO MÍNIMO PARA FIXAÇÃO DAS SUAS PREMISSAS. EVENTO ENQUADRADO NA CATEGORIA DE MERO ABORRECIMENTO. O
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Acórdão Nº 0124209-74.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0232342-06.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0200211-38.2022.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0137566-82.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2022
... de restituição da coisa locada; um testamento e o falecimento ...
-
Acórdão Nº 0008644-59.2014.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... fatos constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0238137-56.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0050380-36.2020.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... constitutivos do direito de restituição da coisa locada; um ... testamento e o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0155425-82.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0019890-97.2019.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. NO CASO A EMBARGANTE RECONHECE A DÍVIDA, NÃO SE DEFENDE SEQUER DOS CÁLCULOS APRESENTADOS TAMPOUCO REBATE OS VALORES, MAS TÃO SOMENTE OFERECE 6 (SEIS) VACAS E SE MOSTRA DISPONÍVEL A UM ACORDO. EM VÃO. A EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO NA FORMA DO ART. 373, I, CPC. NADA A REPARAR.
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ... -
Decisão Monocrática Nº 0016949-70.2016.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...
-
Acórdão Nº 0146052-61.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PROCEDENTE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DEFINITIVO DO BLOQUEIO JUDICIAL DO VEÍCULO MERCEDES BENZ 710, DE PLACAS HWV AZUL, CHASSI 9BM6881565B466562. PROVA DOCUMENTAL EFUSIVA. O EMBARGANTE SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NA FORMA DO ART.
... restituição ... da coisa locada; um testamento e o ...