restituição imposto renda pf
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
... do Brasil em fundo de investimentos de renda fixa e está acrescido dos rendimentos auferidos ... patronal representa um pedido de restituição dos valores recolhidos indevidamente, em ... de serviço, bem como pela retenção de Imposto de Renda sobre a folha de pagamento. O saldo de ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Imposto de Transmissão Inter Vivos em titularidade de ... reserva de margem consignável c/c restituição de valores e reparação por danos morais e ... , indicando que a parte autora está sem renda, por estar desempregado ... Carteira de ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... ência da purgação da mora e, restituição do bem, na medida em o valor depositado pela ... renda líquida do autor seja suficiente para arcar com ... do fornecedor, desincumbindo-se do ônus imposto pelo art. 373, I do Código de Processo Civil ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ão dos juros remuneratórios e restituição do indébito, tudo isso a ser investigado num ... que a agravante está sem auferir qualquer renda, já que foi exonerada e não encontra-se ... a consumidor final, não contribuinte do imposto, em flagrante violação ao princípio da ...
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Acordao N° 1646697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Preliminar. Inovação recursal. Alegações inéditas. Não conhecimento. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Pessoa física de sócio. Pedido de ressarcimento. Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica. Impossibilidade. Acolhimento da preliminar. Extinção do feito sem resolução do mérito. Honorários. Fixação. Base de cálculo. Valor da causa. Agravo interno prejudicado. 1....
... valores para postular em Juízo sua restituição ... Destaca que não se pode afirmar que o autor ... 1.845.380,98, relativa ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica constituído ... -
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... a realização dos seguintes Programas: Renda Cidadão, ... no valor de R$ 138.520.086,00; ... á necessário realizar pedido de restituição de tal valor, junto ... a esta Secretaria da ... no §1º, em havendo exigência de imposto, ... as infrações ficarão sujeitas a multa de ...
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nº 1999.01.00.040529-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Diciembre de 2003
... "TRIBUTÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE VERBAS ... , também do CTN, dispõe que, na restituição do indébito, há incidência de juros não ...
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nº 1999.01.00.040529-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Diciembre de 2003
... "TRIBUTÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE VERBAS ... , também do CTN, dispõe que, na restituição do indébito, há incidência de juros não ...
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Acórdãos nº 2114516-72.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... restituição de valores e indenização por dano ... colacionados, de que a parte aufere renda, hipótese incompatível com a alegação de ... 82). A Declaração de Imposto de Renda Exercício de 2017 e ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ão credora, facultando ao devedor a restituição do bem, livre de ônus, caso proceda ao pagamento ... , acaso possua, CTPS, Declaração de Imposto de Renda, além de comprovação de despesas que ...
- Acórdão nº 2201-008.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
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Acórdão Nº 2201-008.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2002RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.É de 30 (trinta) dias o prazo para interposição de Recurso Voluntário pelo contribuinte. O não cumprimento do aludido prazo impede o conhecimento do recuso interposto em razão da sua intempestividade.
... parcialmente procedente o lançamento de Imposto de ... Renda de Pessoa Física – IRPF, ... • requer a restituição do imposto de acordo com DIRPF originalmente ... -
Feira de santana - 7ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... (o pagamento) a maior e deseje restituição. (Lei nº. 10.931/2004). O prazo da contestação ... CÓPIAS DE DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA. NÃO ATENDIMENTO. TRANSCURSO IN ALBIS ...