restituição imposto renda pf
- Acórdão nº 2402-009.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Abril de 2021
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ) ou montantes relacionados com restituição de imposto de renda. Por sua vez, em se tratando ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... SPC - ID 212740805; c) Declarações de Imposto de Renda - ID’s 212741487, 212741489 e ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS movida ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da ... que seu pedido de restituição foi INDEFERIDO por decisão do ... Chefe do ... pobreza as que aufiram renda familiar mensal “per capita” de ... até ...
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Balanço Orçamentário
... 1113 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQU 8.702.000.000 8.907.350.545 ... a) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ... RESTITUIÇÃO BENEFÍCIOS PREV-PRINCIPAL INTRA 32.564,69 ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... III - imposto sobre rendimentos do trabalho; ... IV - ... ção da última declaração do imposto de renda e de empresa da qual porventura sejam sócios ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ) ou montantes relacionados com restituição de imposto de renda. Por sua vez, em se tratando ...
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Demonstrações Contábeis 2021
... o maior programa de transferência de renda da história do Brasil. Por meio do Auxílio ... REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Provisão Imposto de Renda Diferido 11 70.149 58.747 Provisão ... são oriundos de pedidos de restituição e de créditos diferidos no exercício 2021 e de ...
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Acórdão Nº 1000180-92.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-03-2023
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PECULATO. TRANCAMENTO DE AÇÕES PENAIS. MERA REPETIÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DAS PROVAS DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO DECRETADA PELA CÂMARA CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO JUÍZO A QUO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVADA A REAL NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO ATÉ DECISÃO TERMINATIVA DO RECURSO NO STJ.
... sua principal fonte de renda" - fl. 9 ... Asseveraram ... absolutamente ... assim como restituição de bens e documentos apreendidos no ... um valor líquido (descontado o imposto) de R$ ... 48.980,40 (quarenta e oito mil ... -
Acórdão Nº 2001-005.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... 21, ... que indeferiu o pedido de restituição formulado pelo interessado (cientificado em ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... passiva quanto ao pedido de restituição da taxa de corretagem. No mérito, refutou as ... Imposto sobre Transmiss ã o de Bens Inter Vivos, j á ... responsáveis que perderam o emprego ou a renda"; de julho a dezembro de 2020, todos os alunos est\xC3" ...
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Acórdão Nº 0625410-71.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2020
... sua residência, com a consequente restituição dos objetos ... apreendidos, sob o argumento de ... "a requerente retificou a declaração do impostosto de renda ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... ências após o pagamento total, a restituição, a ser efetuada no exercício seguinte à perda, ... ínio da parte autora, só seria devido o imposto" correspondente ao período em que houve a detenç\xC3" ... LEGALIDADE. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. RENDIMENTOS DO TRABALHO ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ou da última declaração completa do imposto de renda, nos termos do art. 99, § 2º, CPC, em ... abusividade das citas cláusulas e restituição dos valores pagos a maior. Acosta os documentos ...