restituição imposto renda pf
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Resolução Nº 2202-000.974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/07/2021
... 15 de julho de 2021 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA ... Recorrente ... restituição de R$ 34.623,52 ... É o relatório.” ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ão do mês de novembro/2020, à restituição do Imposto de Renda, concernente à Declaração ...
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Acórdão Nº 2001-006.374 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... restituição, em função da data de sua ... No entanto, a ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - EDITAL - VIVER CULTURA - IDENTIDADES - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO
... referente ao Imposto de Renda (IRPF), previsto por lei, a alíquota de ... restituição" integral dos recursos, nos termos do Art. 72, §2\xC2" ...
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nº 2003.01.00.021444-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Marzo de 2004
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... casu, os autores não requereram a restituição do imposto de renda recolhido sobre a parcela de ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a ... Propriedade de Veículos Automotores ... a instrução dos pedidos de restituição de taxas/ ... custas judiciais com cópia do ... rações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do exercício 2019; ... Cassiolo ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a ... Propriedade de Veículos Automotores ... a instrução dos pedidos de restituição de taxas/ ... custas judiciais com cópia do ... rações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do exercício 2019; ... Cassiolo ...
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Acórdão Nº 2001-005.208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... restituição dos valores por ela recolhidos a maior; ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... efetuar a retenção do imposto, nos termos do artigo 301 do ... Regulamento do ... renda, bem como a possi- ... bilidade de remição da ... do de Dispensa e Restituição de Pagamento do IPVA Objeto dos ... Processos ...
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Acórdão Nº 0020816-33.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 02-05-2023
... 2) determinar a restituição integral das parcelas pagas, acrescidas de ... para pessoas de baixa ou baixíssima renda, em ... que responde por mencionados danos ... inocente pelo sofrimento que lhe foi imposto ...
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João dourado - Vara cível
... érsia reside no estorno da compra, restituição de valor e indenização por danos morais ... , até o efetivo pagamento, como imposto pelo artigo 398, do Código Civil, e Súmula 362 ... a) cópia do comprovante de renda mensal; ... b) cópia dos extratos ...
- Pregão Eletrônico nº 20190130
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Acórdão nº 0003244-54.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... imposto de renda carreadas aos autos, às fls. 129/142 ... mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... CONTRATOS FINDOS. RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, DIANTE DA ... relação contratual e a transferência de renda maior do que o socialmente tolerável. [ ... ] a) ... autos documentos suficientes, sendo eles: Imposto de Renda De Pessoa Física (ID.90974803); ...
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Acordao N° 1315166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Pedido de arresto. Verossimilhança das alegações. Inexistência. 1. O pedido liminar de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar prevista no art. 301 do cpc, devendo ser concedido apenas quando demonstrado, à luz da regra geral prevista no caput do art. 300, elementos que evidenciem a probabilidade...
... restituição do valor investido em aplicações de ... Imposto de Renda das Pessoas Físicas—IRPF—Perguntas ... -
Feira de santana - 7ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... CÓPIAS DE DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA. NÃO ATENDIMENTO. TRANSCURSO IN ALBIS ... II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... benefício da justiça gratuita, a restituição dos valores gastos com tratamento e medicação a ... [ ... ] Não é incomum que pessoas de renda elevada, que residam em apartamento suntuosos ou ... Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... tributária com retenção antecipada do imposto nas ... operações com acumuladores elétricos ... principal fonte de renda, com prejuízos na capacidade de aten- ... Assunto: #SIPET - Restituição rito sumário - valores menores ... ou iguais a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.096 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2023
... 218810104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 ... b. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente; ...