restituição imposto renda pf
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ou da última declaração completa do imposto de renda, nos termos do art. 99, § 2º, CPC, em ... abusividade das citas cláusulas e restituição dos valores pagos a maior. Acosta os documentos ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... a gratuidade da justiça; a restituição dos valores pagos pelo produto no importe de R$ ... ítulo de contribuição previdenciária e imposto de renda, quando incidentes sobre a verba ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... locais de treinamento e a expressão “Imposto" suspenso nos ... termos do artigo 319-A do RICMS\xE2\x80" ... principal fonte de renda, com prejuízos na capacidade de aten- ... INDEFERIMENTO RESTITUIÇÃO IPVA ... 1. O interessado, a seguir identificado, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do de cujus, proveniente da restituição do Imposto de Renda, e existindo apenas herdeiros ...
- Acórdão nº 1301-001.849 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
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Acórdão Nº 1401-006.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... Interessado ... F SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizálo na ...
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Itajuípe - Vara cível
... adquirido, bem como a demora na restituição do valor efetivamente desembolsado compromete o ... ítulo de contribuição previdenciária e imposto de renda, quando incidentes sobre a verba ...
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Processo nº 0050619-67.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... imposto ... -se correto determinar a restituição ...
- Acórdão nº 2001-002.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2020
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , o cálculo, liquidação e pagamento do imposto de transmissão causae mortis , com a devida ... de valores referentes a Restituição de IRPF junto à Receita Federal, de titularidade ... referente a restituição do Imposto de Renda em nome de FRANCISCA LOPES DA SILVA, CPF nº ...
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Acórdão Nº 2001-005.257 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... de R$ 591,19 que resultará na restituição de imposto ... de renda de R$ 624,66 ao invés da ...
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Acordão nº 20150780090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... : RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS m PLR; imposto de renda e INSS. A demandada, pelas razões de ... havendo que se falar, portanto, em restituição da gratificação de função. A soma dessas ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... reais), o que não se coaduna com a suposta renda mensal indicada ... Salientaram que o simples ... POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% ... ônio indicado na sua declaração de imposto de renda exibida em ID 5494473, além de sua ...