restituição ir 6º lote
8092 resultados para restituição ir 6º lote
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 184 a 194, no qual se compreende o lote objeto da CDA ora em execução[ ... ]” ... Sustenta ainda: “[…] É ... AUTORIZANDO:- O LEVANTAMENTO PELO AUTOR após a restituição, o que de logo, DETERMINO do veículo ao réu que deverá ocorrer no ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001623-30.2011.8.19.0028 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA. FRAÇÃO IDEAL DE LOTE NÃO DESMEMBRADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. SENTENÇA QUE DECLARA RESOLVIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. LUCRO PRESUMIDO OU HIPOTÉTICO....
... APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA. FRA- ... ÇÃO IDEAL DE LOTE NÃO DESMEMBRADO ... PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS ... do negócio de compra e venda, com restituição da ... quantia paga, e indenização pelo valor despendido ... na ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões ... condomínio edilício, poderá o ônus ser dividido, gravando cada lote ou unidade autônoma, se o requererem ao juiz o credor, o devedor ou os ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões ... condomínio edilício, poderá o ônus ser dividido, gravando cada lote ou unidade autônoma, se o requererem ao juiz o credor, o devedor ou os ...
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Acórdão Nº 5002408-21.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
... No dia 16.4.20, em cumprimento ao primeiro lote de medidas cautelares reais e pessoais, Héder do Amaral foi flagrado ... restituição da liberdade, elas seriam insuficientes para acautelar o meio social. Dito ...
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Acordao N° 1332504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Art. 35, lei 11. 343/06. Vínculo associativo demonstrado. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Receptação. Dúvida razóavel quanto a autoria. Absolvição. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Lei 10. 826/03. Superveniência de decreto regulamentador. Ampliação do rol taxativo de armas de fogo e calibres nominais considerados de uso permitido....
... Loteamento Pacaembu, Quadra 55, Lote 60-B, Valparaíso/GO, onde foi identificada a existência de ... um ... redimensionamento das penas e, subsidiariamente, a restituição dos veículos apreendidos ... Contrarrazões ministeriais (ID 18727735) ... -
Acórdão nº 0004777-49.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DOS AUTORES APELADOS E DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELOS REQUERIDOS APELANTES- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA.A comprovação de que os autores apelados tem o domínio do imóvel e de que é injustamente ocupado pelos requeridos recorrentes, possibilita a procedência da Ação Reivindicatória.
... ação, declarou o domínio em favor dos requerentes apelados sobre o lote nº 25, com área de 156has, situado na Gleba Santa Felicidade, Município ... ópria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524, e ... -
Acórdãos nº 1002363-23.2018.8.26.0127 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... HENKEL DA SILVA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE - RESILIÇÃO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... capital que, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS nº 8051339-72.2022.805.0001 por si ajuizada ... Luís Humberto Rangel, nº 123, lote 18, quadra D, Loteamento Ampliação Praia de Ipitanga, 3ª etapa, Praia ...
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Acórdão nº 1.0407.14.002336-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. "Legitimados no processo são os sujeito da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação...
... passiva 'ad causam' quanto aos lotes de n 38, 39, parte do lote 30, todos da quadra B-30, do Bairro Cidade Satlite, em Juatuba/MG, bem ... -
Acórdão nº 1.0407.14.002336-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. "Legitimados no processo são os sujeito da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação...
... passiva 'ad causam' quanto aos lotes de n 38, 39, parte do lote 30, todos da quadra B-30, do Bairro Cidade Satlite, em Juatuba/MG, bem ... -
Ministério do Trabalho
... restituição dos valores pagos ... § 1º O empregador deverá protocolar ... caso de liberação por recurso, a primeira parcela será liberada no lote imediatamente posterior ao processamento do recurso, desde que, a data do ...
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Acórdão nº 1.0701.16.005598-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO FORNECEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA.- Não se aplica a Lei nº 9.514/97 em rescisão contratual quando o contrato com...
... inclusive Termo de Verificao de Obras, que permite a construo no lote pelos compradores; que o projeto de loteamento deve ser aprovado pela ... -
Acórdão nº 1.0701.16.005598-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO FORNECEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA.- Não se aplica a Lei nº 9.514/97 em rescisão contratual quando o contrato com...
... inclusive Termo de Verificao de Obras, que permite a construo no lote pelos compradores; que o projeto de loteamento deve ser aprovado pela ... -
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... próprio, que o CNPJ é 13.894.878/0001-60 e a conta para restituição de IR é: Conta 8975-3, agência 0060-4, Banco do Brasil ... de acordo, em trâmite neste Núcleo, ocupante do 1º posição do Lote 73, no qual foi habilitado o espólio credor (fls. 174/176). Intimado o ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 3UHMXt]RGRH[HUFtFLR (66.004) ... Prejuízo por lote de mil ações do capital ... VRFLDOLQWHJUDOL]DGRQR¿PGRH[HUFtFLR ... os valores dos pedidos de restituição/compensação pagos a maior a título de COFINS levantados ... pelo Inter ...
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Acórdão nº 1.0024.08.007807-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - DESNECESSIDADE - DILIGÊNCIA INÚTIL E PROTELATÓRIA NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL - APURAÇÃO DOS VALORES DE ALUGUÉIS E DAS BENFEITORIAS REALIZADAS, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO DEMANDADO - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL E...
... nos autos com observncia da parte que seria vendida ao Ru (50% do lote n 13, quadra 05, Bairro Pirineus, Belo Horizonte/MG); c) Determinar que a ... -
Acórdão nº 1.0024.08.007807-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - DESNECESSIDADE - DILIGÊNCIA INÚTIL E PROTELATÓRIA NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL - APURAÇÃO DOS VALORES DE ALUGUÉIS E DAS BENFEITORIAS REALIZADAS, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO DEMANDADO - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL E...
... nos autos com observncia da parte que seria vendida ao Ru (50% do lote n 13, quadra 05, Bairro Pirineus, Belo Horizonte/MG); c) Determinar que a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Gabinete Militar do Governador ... ATO DE REVOGAÇÃO DE LOTE ... A Tenente-Coronel PM Subchefe e Ordenadora de Despesas do Gabi- ... A restituição aos consumidores de- ... penderá do efetivo levantamento do depósito ...
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Acórdão Nº 0005904-65.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E ... DANOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO – LOTE NÃO EDIFICADO E ... NÃO OCUPADO PELOS COMPRADORES – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0453.09.018929-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA. Para que seja atendido o pleito reivindicatório é necessário que se façam presentes os seguintes requisitos: a prova do domínio; a individualização do bem; e a injustiça da posse do bem. Ausentes os requisitos...
... que ajuizaram a presente ao reivindicatria por terem adquirido um lote com rea de 250m2, situado na Rua Alexandre Baiano, Bairro Filadlfia, no ... -
Acórdãos nº 1001317-85.2016.8.26.0024 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ocupar o seu lote, por tempo indeterminado, tendo em vista que o pai dela ... ANTUNES, ambos já qualificados, visando a restituição da posse do imóvel situado no Assentamento ...
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Acordao N° 1824131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Recursos defensivos. Crime de organização criminosa, crime de parcelamento irregular do solo e crimes ambientais. Pedido de juntada de documento (art. 231 do cpp). Deferimento. Alegações de nulidade da sentença. Princípio da identidade física do juiz. Afastamento do magistrado. Gozo de férias. Excepcionalidade admitida. Ausência de prejuízo à
... Solo Urbano), pois inexiste comprovação de venda de qualquer área/lote ... por parte do apelante, tampouco cessão de direito em seu nome; (3) a ... Termos de Restituição (IDs 46346436, 46346432, 46346441, 46346444, 46346433) e (ix) Depósito ...