Restrição
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Ministro condena restrição à tv justiça
ecos da lava-jato BRASÍLIA Em meio a uma agenda legislativa apontada como retaliação do Congresso a investigações de corrupção, avança na Câmara um projeto de lei que proíbe a transmissão, pela TV Justiça, dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal ...
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Tse revoga restrição a pesquisas eleitorais
BRASÍLIA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou ontem trecho da resolução que restringia temas que poderiam ser abordados em pesquisas eleitorais. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, apenas três dias após a resol...
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Stf pode ampliar restrição ao foro
BRASÍLIA O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar em plenário uma questão de ordem para definir se a regra que restringe o foro privilegiado para deputados e senadores pode ser aplicada também para outras autoridades ju...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FRAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO - CONCURSO DE AGENTES, USO DE ARMA, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FIXADA EM 1/2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO. FATO QUE NÃO SE RELACIONA COM AS CAUSAS DE AUMENTO. REDUÇÃO A 1/3. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 443/STJ. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. ...
... RESTRIÇÃO" DA ... LIBERDADE ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO. ... FATO QUE NÃO SE RELACIONA COM\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. IMPOSIÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO CUMPRIMENTO. CONVERSÃO DA RESTRIÇÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO APENADO. ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. As hipóteses de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade estão...
... PSICOMOTORA ... ALTERADA. IMPOSIÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO ... CUMPRIMENTO. CONVERSÃO DA RESTRIÇÃO EM PENA PRIVATIVA ... DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO APENADO. ... ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO ... -
Inércia do devedor autoriza restrição de saída do país sem garantia da execução
Inércia do devedor autoriza restrição de saída do país, diz TJ-SP
A inércia do devedor autoriza o magistrado, fundado no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, a servir-se de medidas atípicas, como a restrição de saída do país sem prévia garantia da execução.- Também no CPC/2015, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Também no CPC/15, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 — assim como era durante a vigência do CPC/1973 —, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso adesivo, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria se tivesse interposto o recurso na...- Justiça cassa restrição da Receita a exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
Justiça cassa restrição a exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
O juiz Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal de Minas, suspendeu a regra da Receita que só autoriza contribuintes a retirar da base de PIS e Cofins o ICMS que ainda não tivessem recolhido. De acordo com a decisão judicial, o ICMS ...- Restrição a Habeas Corpus é retirada de projeto de lei das 10 medidas do MPF
Restrição a HC é retirada de projeto de lei das 10 medidas do MPF
As chamadas 10 medidas contra a corrupção deram um passo atrás em relação a mexer com o Habeas Corpus. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4850/2016, elaborado por procuradores do Ministério Público Federal, retirou do te...- Restrição ao benefício de alíquota zero a empresa do Simples é constitucional
Restrição ao benefício de alíquota zero no Simples é constitucional
É constitucional a restrição, imposta a empresa optante pelo Simples Nacional, ao benefício fiscal de alíquota zero previsto no parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, tendo em conta o regime próprio ao qual submetida.- TRF-5 suspende decisão que amplia restrição a desembarque estrangeiro no CE
TRF-5 derruba liminar que ampliava restrição a desembarque no CE
Mesmo em situação de pandemia, o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo, conferindo alcance a portaria editada pelo governo para além do texto, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes. Desta forma, o des...- Rosa Weber afasta restrição que impedia ES de ter acesso a créditos de R$ 3,6 bilhões
Ministra afasta restrição que impedia ES de ter acesso a créditos
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar que a União retire a inscrição do Estado do Espírito Santo de seus cadastros de inadimplentes (Cauc/Siafi). A decisão foi proferida em tutela de urgência em ação c...- Defensoria de SP move ação contra restrição da isenção de IPVA para PCDs
Defensoria de SP move ação contra restrição da isenção de IPVA para PCDs
A Defensoria Pública de São Paulo moveu ação civil pública para contestar as mudanças na isenção do IPVA de pessoas com deficiência. A ação questiona a Lei estadual 17.293/20. A norma prevê isenção aos contribuintes com deficiência somente em caso...- ADI questiona restrição à atividade dos correspondentes bancários
ADI questiona restrição à atividade dos correspondentes bancários
A Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) que proibiu a atuação de correspondentes bancários...- ‘Condições subumanas’: fiscalização de presídios aponta violência, comida estragada e restrição de água
Celas com infiltrações, banheiros que não funcionam, ambientes mofados e superlotados, comida estragada, violência física, jejum forçado de mais de 16 horas e restrição à água. Esse foi o cenário flagrado em presídios do Brasil pelo Mecanismo Naciona...- Minas endurece medidas de restrição e governador critica quem faz aglomeração: 'Pode ser tachado de assassino'
SÃO PAULO - O governo de Minas Gerais vai adotar, a partir desta quarta-feira (17) medidas mais duras de restrição de circulação. A chamada "onda roxa" prevê que serviços considerados essenciais funcionem apenas das 5h às 20h — exceção a unidades de ...- Minas endurece medidas de restrição e governador critica quem faz aglomeração: 'Pode ser tachado de assassino'
SÃO PAULO - O governo de Minas Gerais vai adotar, a partir desta quarta-feira, medidas mais duras de restrição de circulação. A chamada "onda roxa" prevê que serviços considerados essenciais funcionem apenas das 5h às 20h — exceção a unidades de saúd...- SP autua 18 estabelecimentos em 1ª noite de restrição à circulação para conter coronavírus
SÃO PAULO — Ao menos 18 estabelecimentos comerciais foram autuados na capital paulista na madrugada de sábado, primeira noite de vigência do chamado 'toque de restrição' , que impede o funcionamento de atividades não essenciais das 23h às ...- De 2014 e 2020, número de carteiras de Habilitação de condutores com restrição visual aumentou 44%
RIO — Entre 2014 e 2020, o número de carteiras nacionais de habilitação (CNHs) emitidas com indicações de condutor que possui algum tipo de restrição visual aumentou 44%. O levantamento inédito, divulgado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO...- Fim de portarias de restrição de uso de terras deixará indígenas isolados em risco, dizem entidades
RIO - Quatro terras indígenas ficarão desprotegidas entre setembro desse ano e janeiro de 2022 caso a Fundação Nacional do Indio (Funai) não renove as portarias de restrição de uso que estão por expirar. Ameaça: Fogo na Amazônia, se incluído na co...- Fim de portarias de restrição de uso de terras deixará indígenas isolados em risco, dizem entidades
RIO - Quatro terras indígenas no Brasil ficarão desprotegidas entre setembro desse ano e janeiro de 2022 caso a Fundação Nacional do Indio (Funai) não renove as portarias de restrição de uso que estão por expirar. Ameaça: Fogo na Amazônia, se incl...- Fim de portarias de restrição de uso de terras deixará indígenas isolados em risco, dizem entidades
Agência O Globo -RIO - Quatro terras indígenas ficarão desprotegidas entre setembro desse ano e janeiro de 2022 caso a Fundação Nacional do Indio (Funai) não renove as portarias de restrição de uso que estão por expirar.Ameaça: Fogo na Amazônia, se ...- Restrição de horário é jogar contra, diz Fecomercio sobre fase amarela em SP
A restrição de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo é vista com preocupação pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Todos os municípios estão, agora, na...- SP autua 18 estabelecimentos em 1ª noite de restrição à circulação para conter coronavírus
SÃO PAULO — A Vigilância Sanitária de São Paulo inspecionou 32 estabelecimentos comerciais e autuou 18 na capital paulista na madrugada de sábado, primeira noite de vigência do chamado 'toque de restrição' , que impede o funcionamento de a...- SP autua 10 estabelecimentos em 1ª noite de restrição à circulação para conter coronavírus
SÃO PAULO — A Vigilância Sanitária de São Paulo inspecionou 32 estabelecimentos comerciais e autuou 10 na capital paulista na madrugada de sábado, primeira noite de vigência do chamado 'toque de restrição' , que impede o funcionamento de a... - Também no CPC/2015, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo