resumo herança jacente
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Acordao N° 1347643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Preclusão. Reparação de danos. Fundo coletivo. Plano de previdência complementar. Funcef. Déficit e necessidade de equalização. Beneficiário. Ilegitimidade e ausência de interesse. Configurados. Recurso conhecido e desprovido. 1-decisão interlocutória que indefere a gratuidade de justiça torna-se preclusa quando não é impugnada por meio de agravo...
... Pelo que se depreende desse rápido resumo da lide, a questão em discussão é regida pelo ... ESPOLIO, A HERANÇA JACENTE E A MASSA FALIDA. PONDERA-SE A ... -
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
O ordenamento jurídico brasileiro e grande parte da doutrina ainda tratam os animais como meros objetos materiais dos delitos contra a fauna, considerando o Poder Público e a coletividade como os sujeitos passivos, ou seja, como os detentores do direito subjetivo. Porém, defende-se uma mudança na postura do Direito brasileiro em prol de reafirmar os animais como sujeitos de direitos básicos, tais
... Maria Izabel Vasco de Toledo * ... Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro e grande ... - a massa falida, pelo síndico; IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; V - o ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... , cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao regime de ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ... Alega em resumo que o representado é beneficiário do plano de ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ao procedimento executório, alegando, em resumo, excesso de execução, vez que o exequente ... , cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao regime de ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ... nos autos, onde a parte autora aduz, em resumo, que o Interditando é seu filho, sendo portador ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ÇÃO, onde no mérito ponderou, em resumo, que firmou contrato de locação com a parte ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ções procedidas em vida pelo autor da herança e, por consequência, a validade ou não dos ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ... 1. Em resumo, o presente Incidente de Assunção de ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... , cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao regime de ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ... Alega, em resumo, que firmou contrato de compra e venda do lote ...
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Acórdãos nº 0064816-33.2006.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS fundada no artigo 991, VII, do CPC. Herdeiro destituído do cargo de inventariante. Laudo pericial contábil que demonstra uma diferença de R$83.563,38 entre as receitas e as despesas apresentadas. Dever de restituir tal valor ao espólio. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0064816-33.2006.8.26.0114; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito...
... A herança é composta por vários imóveis e ações, ... ; ao curador da herança jacente e, eventualmente, ao depositário ... ) e também o anexo II com o resumo das despesas e receitas, apurando-se, ... -
Itajuípe - Vara cível
... 100984014 - Pág. 1/22 aduzindo, em resumo, preliminares de ilegitimidade passiva do estado ... à sucessão legítima, considerar-se-á jacente a herança. É o teor do artigo 1819 do Código ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... se manifestar, o Ministério, em apertado resumo, opinou pela incompetência deste Juízo ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... da Decisão de ID 93468655 , alegando, em resumo, que este Juízo foi omisso ao não apreciar o ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ... ÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, requerendo, em resumo, seja o pedido julgado procedente para condenar a ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , pois é potencial interessado em herança jacente e vacante, nos termos do art. 1822 do ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-449-27.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL NÃO GARANTIDO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Na Justiça do Trabalho, a interposição de agravo de instrumento, a partir de 9/8/2010, data da republicação da Instrução Normativa nº 3 do TST, com as alterações da Resolução nº 168/2010 do Órgão Especial do TST, em relação ao § 7º...
... 128) ... A par disto, frise-se que o resumo da atualização de débitos trabalhistas somou ... 21.8.1969, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Usucapião especial de imóvel urbano - instrumento da política urbana. - Special prescription of urban property - resource of the environmental politics
Entre os instrumentos de tutela urbanística previstos pelo Estatuto da Cidade, insere-se o usucapião, individual e coletivo. O último permite a aquisição da propriedade a comunidades de pessoas indeterminadas, inclusive habitantes de favelas, com inegável benefício social. Em tais casos, a posse ad usucapionem deve, para ensejar a aquisição do domínio, ser exercida de acordo com sua função social,
... Celso Augusto Coccaro Filho * ... Resumo : entre os instrumentos de tutela urbanística ... que não comportam a subsunção: a) na herança jacente, antes da sentença declaratória de ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... EMILIO MAGALHAES DA SILVA , alegando, em resumo, que cedeu ao réu, seu genitor, o veiculo ... , cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao regime de ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... DA PREJUDICIAL DE MÉRITO O Réu aduz, em resumo, que a pretensão autoral de reparação por ... , cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao regime de ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... , também individuado(a)(s), alegando, em resumo, que a parte acionada descumpriu a obrigação de ... INTIMAÇÃO 8013176-66.2019.8.05.0150 Herança Jacente Jurisdição: Lauro De Freitas ...