resumo nr15
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Acórdão nº 1.0433.07.212087-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
... atividades insalubres, conforme as previstas no anexo 14 da NR15 da Portaria no 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); d) - a ... , a NR 15 caracteriza como insalubres as seguintes atividades, em resumo: ... I - as atividades ou operações exercidas com exposição a ruídos ...
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Acórdão Nº 0020755-59.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
EMENTA PIRELLI PNEUS LTDA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República, embora possibilite o elastecimento da jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva, não autoriza que a jornada extrapole o limite semanal de 36 horas. No caso dos autos, além disso, o regime adotado pela reclamada é inválido,
... devido ao contato com o solvente IPSOLV 90, com base no Anexo 13 da NR15": HIDROCARBONETOS DE PETRÓLEO: MANIPULAÇÃO DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANCER\xC3" ... Em resumo, estando a sede da empresa localizada em área urbana, a presunção é a ... -
Acórdão Nº 0020615-97.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... em tela, no grau médio, nos termos previstos nos Anexos 10 e 13 da NR15, da Portaria 3.214/78, calculado sobre o salário mínimo ... O autor ... Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001724-42.2016.5.07.0007), 2020-07-14
... afcf7b7) em resumo, sustentando que o reclamante deveria produzir prova robusta, acerca de ... , nos autos do e no conteúdo da Portaria Ministerial 3.214/78, NR15 anexos 1 (ruído contínuo ou intermitente) e anexo 3 (calor), anexo 9 ...
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Acórdão Nº 0020755-30.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... estava submetido à insalubridade em grau médio, conforme Anexo 1 da NR15 da Portaria 3.214/78, pela exposição habitual, sistemática e rotineira ... Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1602-95.2013.5.08.0107) 12-09-2018
... (BENZENO, TOLUENO E XILENO) TODOS ABAIXO DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA DA NR15. NO ENTANTO, A AVALIAÇÃO DE RUÍDO DATA DE OUTUBRO DE 2008, AS DE BTX DE ... , prescreve que da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, apreciação das provas, os fundamentos da decisão ...
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Sentença nº 1000899-47.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Resumo do depoimento às fls. 1378. Réplica às fls. 1323/1336. Laudo ... ções aos agentes deletérios, conforme determina o item 15.4.1.b da NR15, concluiu que o autor trabalhava em condições insalubres em grau ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10621-19.2020.5.15.0000)
... 832 - Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, ... a apreciação das provas, os ... a) Quanto ao agente físico calor anexo 3 da NR15, o reclamante esteve exposto ao calor com ... IBUTG 27,44 estando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000818-69.2014.5.07.0024), 2014-12-10
... ção trabalhista contra o AUTONORTE VEICULOS LTDA , alegando, em resumo, que foi admitido pelo reclamado em 02/01/2006 para desempenhar a função ... DE CARBONO, thavendo, portanto, correto enquadramento no Anexo 13 da NR15, mais precisamente no item " Pintura a pistola com esmaltes, tintas, ...
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Acórdão Nº 0021007-52.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-07-2020
EMENTA LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. A exigência de indicação de valor dos pedidos visa a permitir a verificação do valor global atribuído à causa com a devida adequação do rito, não sendo exigida a liquidação fiel e exata da pretensão deduzida em juízo.
... Com relação aos primeiros a NR15, através de seus anexos estabeleceu limites de tolerância e quanto aos ... Em resumo, em nenhum momento é dito, neste julgamento, que as horas extras não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000272-57.2018.5.06.0232), 29-08-2018
... Procedência: 2ª Vara do Trabalho de Goiana/PE RESUMO FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Recurso da parte Item de recurso Conclusão ... de trabalho, não atendem as recomendações dispostas no Anexo 3, da NR15. Some-se a isso a insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual, ...
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Acórdão Nº 0020488-66.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
... deve ser avaliada qualitativamente e está descrita no Anexo 13 da NR15, item "Operações Diversas", "Operações com as seguintes substâncias - ... ção inicial, intitulado "DO ACÚMULO DE FUNÇÃO", sustenta, em resumo, que desde 2007 exerceu a função de supervisor de produção e, nos ...
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Acórdão Nº 0020607-95.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-I do TST, a dedução das horas extras pagas deve ser realizada pelo critério global, não estando limitada ao respectivo mês de competência. Recurso ordinário da reclamada provido, no aspecto.
... Logo, em resumo, dou provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para afastar o ... ruído acima do limite permitido, ponderando que no anexo I da NR15 há quadro que prevê o tempo de permanência que o empregado pode ... -
Sentença nº 1000778-62.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO Alega o reclamante, em linhas gerais, ... legislação vigente (CLT - artigo 191 e 194), e os ditames da NR15 e seus anexos, da Portaria 3.214/78. PORTANTO, NO ENTENDER DESTE PERITO DO ...
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Sentença nº 1000949-66.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... , em grau MÉDIO, em seu labor diário, de acordo com o anexo 09 da NR15. ” (PDF 182) – grifo no original. Impugnado o resultado supra, o ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Sentença nº 1000561-32.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-10-2023
... MÁXIMO, no período de Out/2019 a Fev/2020, conforme anexo 14 da NR15; Para o período de Jan/203 a Abr/2023 -ESTAVA EXPOSTA A AGENTES ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000074-02.2012.5.06.0015), 12-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. O substrato probatório contido nos fólios processuais evidencia que o reclamante exercia os misteres de encarregado na condição de substituto do respectivo titular da função, durante seus afastamentos legais, sobretudo nos períodos de férias, os quais não podem ser considerados eventuais. Incide à espécie o entendimento...
... Em resumo, a substitui ç ã o ser á provis ó ria ” ( in SANTOS, É lisson ... ç õ es de trabalho insalubres conforme Lei 6.514 Portaria 3214 NR15 do Minist é rio do Trabalho e Emprego, sem utiliza ç ã o de EPI ’ s ... -
Acórdão Nº 0020161-48.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021
... pelo reclamante NÃO SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES de acordo com a NR15 e seus anexos da Portaria MTb n° 3214 de 08 de junho de 1978." ... Ao ... Em resumo. Como nesta sentença ilíquida, para fins de procedência total ou ...
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Sentença nº 1000930-26.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, em acordo com o anexo 14, da NR15 da portaria 3.214/78 ”. Destaco, por relevante, que a conclusão supra ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Sentença nº 1001125-45.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... FRIO, em GRAU MéDIO, durante seu pacto laboral, conforme anexo 09 da NR15 ” (fl. 637) Não obstante a impugnação da reclamada, certo é que ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...