resumo nr15
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Sentença nº 1000931-11.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... a agentes biológicos, em grau Máximo, de acordo com o Anexo 14 da NR15. "Impugnada a conclusão supra pelas reclamadas, o expert prestou ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100679-85.2019.5.01.0067)
... Em resumo, a reclamada insurge-se quanto à condenação ao pagamento do adicional ... (risco biológico) da NR15 ... O LTCAT (trechos abaixo) reforça a exposição do risco ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001259-37.2016.5.07.0038), 2017-06-08
... ória trabalhista em face da empresa GRENDENE S/A, alegando, em resumo, que trabalhou no período de 22.11.12 a 10.03.15, na função de ajudante ... químicos apresenta abaixo do nível de ação de acordo com a NR15, anexo n° 11 ... 4. Para o cargo não foi encontrada nenhuma fonte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001089-35.2019.5.06.0023), 27-10-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e prover em parte, o recurso ordinário da parte autora, para determinar que a exigibilidade dos honorários advocatícios fique sob condição suspensiva, até dois anos após o trânsito em julgado, nos moldes do art. 791-A, §4º, da CLT.
... Procedência: 23ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA RESUMO Sentença (ID. d180e6c): pleitos julgados improcedentes, com a ... ções realizadas para elaboração do PPP tiveram a referência da NR15, e a metodologia aplicada foi a utilização de um medidor de nível de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1059-02.2020.5.12.0054)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1.1. De acordo com o TRT , "a perita esclareceu que não havia fonte de calor que expusesse o autor à sobrecarga
... novembro de 2017 sua rotina de trabalho, em resumo consistia em "Separar caixa de cerâmica ... nas prateleiras e ... tolerância do Anexo 1 da NR15, estava exposto ao gás monóxido de carbono em concentração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001372-65.2017.5.06.0011), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TÍTULOS VINCULADOS À JORNADA. BANCO DE HORAS. PERÍODO CONTRATUAL SEM A CHANCELA DE NORMA COLETIVA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. É ausente nos autos o Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012, em desobediência ao pressuposto de validade do banco de horas estabelecido no art. 59, §2º, da CLT. Portanto, são devidas as horas de labor extraordinário prestado no interregno de 26/09/2012
... Em resumo, protesta que que os horários anotados nos espelhos de ponto anexados aos ... 3.214/78 NR15, Anexo 1. Logo, quanto ao agente ruído, a atividade laborada pelo autor ... -
Sentença nº 1000233-05.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... MÁXIMO, durante todo seu período de labor, conforme anexo 14 da NR15.” (fl. 204).Ressalto que a impugnação da reclamada, que sequer ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001642-93.2016.5.06.0021), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURADO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não ocorreu, na hipótese. Recurso ordinário...
... de probidade, e esta por definição é uma noção moral ( ... ) em resumo, haverá improbidade em todo ato que ofenda aquelas normas de moral que, ... de proteção individual adequados, conforme dispõe o Anexo n° 9 da NR15" do Ministério do Trabalho e Emprego ... No que toca ao valor dos honor\xC3" ... -
Sentença nº 1000781-68.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... de um açougue;- Se sim, não é o caso da aplicação do anexo 14 da NR15? Perito já deixou assente que a avaliação qualitativa e quantitativa ... 149 e 405 do CPC).Em resumo, portanto, não basta a alegação e nem mesmo a efetiva presença de ...
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Sentença nº 1001102-51.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-01-2024
... resumo, que “descabida a pretensão da reclamante, vez que não possuía ... ção é por avaliação qualitativa.Ademais, o Anexo 14 da NR15 estabelece o enquadramento de exposição ao agente biológico, através ...
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Sentença nº 1000266-52.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... critérios estabelecidos nos anexos da Norma Regulamentadora 15, “NR15 e seus anexos”, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.”Não ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Acórdão, Processo nº 0000759-61.2018.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... , somando-se o tempo de serviço comum e especial incontroversos (resumo de documentos - fls. 98/100) ao especial, reconhecido nesta demanda, ... 04/12/2003 e 30/06/2006, sendo a técnica utilizada para medição a NR15 ... No que tange ao ruído, cabe mencionar que o limite é de 80 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001262-89.2016.5.07.0038), 2017-06-08
... ória trabalhista em face da empresa GRENDENE S/A, alegando, em resumo, que trabalhou no período de 24.08.04 a 07.06.16, na função de ajudante ... químicos apresenta abaixo do nível de ação de acordo com a NR15, anexo n° 11 ... 4. Para o cargo não foi encontrada nenhuma fonte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001014-51.2019.5.07.0028), 2020-06-11
... DO RESUMO DA LITISCONTESTAÇÃ.DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.DA EXTINÇÃO ... stress térmico ultrapassa o limite de tolerância preconizado pela NR15 em seu anexo 3º ... O calor oferece riscos à saúde, ele representa ...
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Acórdão Nº 0020330-81.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA SALÁRIO IN NATURA . Nos termos do artigo 458 da CLT, a alimentação fornecida habitualmente ao empregado constitui salário utilidade, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, exceto se a empresa for filiada ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou se restar estipulada em acordo coletivo a natureza indenizatória da parcela.
... Em resumo, afirma que a prova testemunhal ampara a alegação relativa à ... O Anexo nº 9 da NR15 considera insalubres as atividades executadas no interior de câmaras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001174-57.2019.5.06.0011), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DEVIDO. É invalido o regime de compensação banco de horas implantado pela empresa, quando não observada a exigência normativa de instituição mediante Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Portanto, restando comprovada a ocorrência de sobrelabor em diversos dias, surge para o obreiro o direito ao...
... Em resumo, o autor alterou a data de validade de uma mercadoria (v. declaração ... de insalubridade é devido, em grau médio, nos termos do Anexo 9, NR15 ... Ressalto que a decisão de mérito declarou prescritas as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 108-48.2019.5.14.0131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a reclamada não fornecia EPIs suficientes para neutralizar a ação do agente insalubre. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento...
... , a reclamada interpõe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o ... recurso merece regular processamento (fls ... NR15 não estabelece o fornecimento de máscaras em ambientes refrigerados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 815-15.2019.5.14.0002)
... coleta de lixo ... Em resumo, diz que o simples desempenho de atividades de limpeza de banheiros ... 448/TST, que, por sua vez, ... interpreta o Anexo 14 da NR15 da Portaria 3.214/78, sendo que o fornecimento de EPIs foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 687-26.2021.5.07.0032)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO 3 DA NR 15. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Quadro 1, do Anexo 3, da NR15, somente dizem respeito aos limites de tolerância ao agente ... Em resumo: Provido o apelo da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de ... -
Acórdão, Processo nº 0032069-77.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... Em resumo, resta reconhecida a atividade especial de 03/09/2007 a 13/04/2011 e de ... em Nível de Exposição Normalizado – NEN) ou nos termos da NR15. Assim, não foi atendida a metodologia de avaliação de ruído prevista ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001131-24.2019.5.07.0034), 2020-09-18
... exposto no presente laudo técnico pericial e em conformidade com a NR15, aprovada pela Portaria Ministerial 3.214/78, temos: ANEXO 3 - Exposição ... Em resumo, das considerações do perito, conclui-se que o reclamante laborava com ...
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Acórdão, Processo nº 0006348-64.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... Em resumo, tem-se o seguinte quadro: ... i) até 28/04/1995, basta que o segurado ... de motorista pela legislação trabalhista (até 30,0IBUTG - NR15 - anexo 3, quadro nº 3)”. Diante disso, devem ser adotados, neste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10007-22.2014.5.18.0103)
... `Em resumo, para aferição do direito ao cômputo na jornada das horas in itinere, ... levantamentos, e se expondo a Risco Físico Frio, considerando a NR15 com seu Anexo 9 que determina: As atividades ou operações executadas no ...
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Acórdão, Processo nº 0000016-35.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... 6 da LINDB (ex-LICC) ... Em resumo, admitida como especial a atividade em que o segurado ficou exposto a ... razo da no observncia da metodologia de aferio prevista na NHO01 ou NR15 ... Portanto, tampouco pode ser acolhido o pedido quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001708-92.2014.5.06.0102), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO CELEBRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Comissão de Conciliação Prévia, instituída pela Lei nº 9.958/00, que acresceu à Consolidação das Leis do Trabalho, os artigos 625-A a 625-H, foi criada, com o intuito de motivar a autocomposição dos litígios laborais, evitando, assim, ingresso de ações na Justiça do Trabalho, para solução dos impasses, no mais
... de insalubridade, observou o perito o procedimento estabelecido da NR15, Anexo I, efetuando o cálculo de permanência de exposição ao ruído ... Em resumo, dou provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras do ...