resumo nr15
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Acórdão Nº 0020330-42.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-10-2017
HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES PONTO EM PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. Se os registros constantes dos cartões ponto de significativa parte do período contratual foram acostados e mostram-se fidedignos, a média das jornadas registradas deve prevalecer para fins de definição do período não documentado. Isso ocorre quando não há nenhum fato ou consistente argumento apresentado pelo empregado de...
... seu pedido de pagamento de adicional de insalubridade alegando, em resumo: (1) que como relato ao perito, embora tenha sido contratado para a ... de privadas de 6 sanitários; e, (2) que de acordo com o Anexo 14 da NR15 da Portaria 3214/78, o contato com esgoto e fossas cloacais geram risco ... -
Sentença nº 1000944-78.2021.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2023
... ao AGENTE BIOLÓGICO, durante seu pacto laboral, conforme anexo 14 da NR15.” (fl. 380). Oportunizado às partes manifestarem sobre o trabalho ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Sentença nº 1000815-39.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... a qualquer AGENTE INSALUBRE, durante seu pacto laboral, conforme NR15 e seus anexos.” (fl. 314).As impugnações apresentadas pelo reclamante ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Acordão nº 20160760849 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... mineral, que configuram a insalubridade de acordo com o Anexo 13 da NR15 (Portaria 3.214/78), na modalidade de agente químico, isto é, ...MANTENHO. Em resumo, NEGO PROVIMENTO ao apelo. 5) HORAS EXTRAS A ré se insurge contra a r. ...
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Acórdão Nº 0021402-60.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO. Em razão da natureza híbrida das normas que regem honorários advocatícios (material e processual), a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos processos iniciados após a entrada em vigor da lei 13.467/2017, tendo em vista a garantia de não surpresa, bem como em razão do princípio da causalidade, uma vez que
... 04/03/2015, de 11/04 a 16/09/2015 e de 29/08 a 20/09/2016, conforme a NR15, Anexo 9, por ingressar de forma intermitente e habitual e executar ...áusula 12ª, a respeito da apresentação semestral ao sindicato do resumo contendo o saldo individualizado do banco de horas dos seus empregados, ou ... -
Acórdão Nº 0021221-98.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função que enseja o direito ao pagamento de um plus salarial é aquele que importa na alteração da comutatividade contratual, ou seja, pressupõe o acréscimo de tarefas mais onerosas em meio ao contrato sem a correspondente contraprestação salarial.
... condições laborais insalubres nos termos dos Anexos 11 e 13 da NR15. Que este perito não detectou nenhum outro agente, químico, físico ou ...Não oportunidade cancelamento em setembro de 2017. . Em resumo, não se percebe oportunidade, agora, em setembro de 2017, para ... -
Sentença nº 1000696-38.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... Autora com enquadramento nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS.” Apresentadas impugnações pelas ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Sentença nº 1000209-21.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... durante sua jornada de trabalho, de acordo com os anexos da NR15, Portaria 3214/78.” Os quesitos complementares foram respondidos ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001468-36.2016.5.07.0028), 2018-07-31
... nº 2, o agente ou agentes deletérios constatados se enquadram na NR15, anexo 9 ou qualquer outro anexo, da Portaria nº3214/78 do Ministério do ...Em resumo, essa consciência racional de sua própria existência, que pode ser ...
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Sentença nº 1001300-24.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
..., como amplamente sedimentado pela gravação da audiência e pelo resumo juntado aos autos. Ademais, nos termos do art. 765 da CLT, o magistrado ... A AGENTES BIOLÓGICOS, em GRAU MÁXIMO, em acordo com o anexo 14 da NR15 da portaria 3.214/78.” No caso, embora o magistrado não esteja ...
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Sentença nº 1001019-83.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... 2020 até sua rescisão em maio de 2022, de acordo com o anexo 09 da NR15. " (PDF 679) – grifos no original Impugnado pelas partes o ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Sentença nº 1001122-90.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
..., em grau médio, em seu labor diário, de acordo com o anexo 09 da NR15.” (fl. 270 – destaques no original). Destaco que as impugnações da ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Sentença nº 1001377-63.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-10-2023
...NR15, anexo 09.” , retomando os termos da norma regulamentar (fl. 1524 do ... sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer ‘a incidência do IPCA-E na fase ...
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Sentença nº 1001521-22.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-09-2023
..., por se enquadrarem as atividades do Reclamante no Anexo 9 (Frio) da NR15 (Atividades e Operações Insalubres), e pelas evidências de que a ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Sentença nº 1000735-96.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-07-2023
... Reclamante como insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR15. E conforme declarado pelo próprio Autor, as luvas fornecidas rasgavam ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, ficou consignado “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Artigos 57 a 61
...Em resumo, um trabalhador a tempo parcial poderá chegar a 32 horas semanais – 26 ... a umidade (anexo 10, NR 15) ou a oscilação de temperatura (anexo 9, NR15), mas o dispositivo em questão representa uma autorização perigosa ...
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Acórdão Nº 06020821820088200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-12-2019
...Em resumo, discute-se, no caso, o direito da autora ter implantado em seus ... jus ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), com base na NR15. Desta feita, pelo referido laudo técnico pericial, restou comprovado que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000101-38.2014.5.06.0007), 07-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO MORTO. PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO. Não tem qualquer razoabilidade projetar a pensão vitalícia até os 65 anos de vida do empregado falecido, se a viúva está fora desta ação, em decorrência da prescrição que atingiu o seu direito de ação, e seria esta pessoa que faria jus à pensão vitalícia, deferida aqui. Remanescendo,...
.... Antes, porém, é imperioso fazer um resumo dos fatos narrados e ocorridos. . Ao trabalho, portanto. . Em sua ... curso mas consta o curso em ata; que ele depoente não fez curso de NR15 pois não trabalhava na subestação diretamente ; que acredita que o ... -
Sentença nº 1001039-08.2021.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
..., este juízo passa a apresentar, na presente sentença, um breve resumo dos pontos que foram relevantes à apreciação do mérito. Ressalta-se ...Conforme Quadro nº 03 da NR15 – Taxas de Metabolismo por atividade, o tipo de atividade é moderada, ...
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Sentença nº 1000561-07.2021.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
...NR15 em seu anexo 14, expondo a autora ao risco biológico, caracterizando a ...ópria competência do mês, reproduzindo, exemplificativamente, o resumo de um espelho de ponto no corpo da defesa. Pois bem. a) Horas extras ...
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Sentença nº 1001247-21.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
...437 - grifei). Da instrução, cuja transcrição feita é resumo (Art. 818, parágrafo único da CLT), ficou-me claro que o reclamante era ... 15.4.1, NR 15, Portaria 3.214/78 e de acordo com o Anexo nº 1 da NR15 da Portaria 3.214/78.” (fls. 369/370). O perito respondeu às ...