resumo recurso ordinario
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do procedimento comum em ordinário, sumário 3 e sumaríssimo, ... que ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-88.2019.5.06.0182), 10-09-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de dialeticidade suscitada nas contrarrazões da reclamada e negar provimento ao recurso ordinário
... 76c8833): improcedente ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (Id. a3b7dab): O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00014682820094058400), 05-02-2020
PROCESSO Nº: 0001468-28.2009.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Carvalho - Pleno EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA CORTE QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONFORMIDADE...
... do agravo interno, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela União Federal ... o presente agravo interno aduzindo, em resumo, que a tese firmada no âmbito do mencionado RE ... ão teria sido definida pelo legislador ordinário, verbis: ... Ademais, o legislador optou por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-59.2020.5.06.0232), 10-02-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Recurso ordinário do reclamante (ID d9bff62):Alega o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000941-44.2018.5.06.0351), 21-01-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por (....), negar provimento ao recurso ordinário.
... fff5556): Improcedente ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (Id. 65ff9e0): ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000389-40.2021.5.06.0233), 09-03-2022
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... fd58337): improcedente ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (Id. cb0b5a9): argui a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-91.2019.5.06.0009), 24-02-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, excluir a responsabilidade subsidiária da segunda demandada (PAGSEGURO INTERNET S.A.) e, assim, julgar improcedente a reclamação trabalhista em face de tal empresa. Prejudicadas as demais alegações recursais.
... SENTENÇA (Id. 5d49f65): procedente ... RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA (Id. 293ea49): a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000884-61.2019.5.06.0231), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial não a exime do pagamento das verbas rescisórias, quando do desate contratual, e nem das verbas incontroversas, quando do comparecimento à Justiça do Trabalho. A inobservância desse dever legal enseja, pois, a
... DO TRABALHO DE GOIANA/PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-23.2021.5.06.0411), 02-02-2022
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... RECURSO ORDINÁRIO (Id 1c347c8): A reclamante postula a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-15.2019.5.06.0143), 02-06-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE RESUMO ... SENTENÇA (Id. 2b54414): improcedente ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (Id. fd873a9): objetiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-03.2020.5.06.0413), 27-04-2022
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.
... RESUMO:Sentença (ID ee0b511): improcedente ... Recurso Ordinário de MARIA ESTER RAMOS SILVA SANTOS (ID 660678f): ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 8. Entendeu o legislador ordinário que, para o atendimento do ... critério da ... concessão de efeito suspensivo a recurso interposto em face de decisão ... proferida ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000132-15.2011.5.06.0023), 12-11-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, para reconhecer a existência de coisa julgada em relação ao pedido de vínculo de emprego, conforme decidido no processo nº 0001096-96.2010.5.06.0005, e determinar a devolução dos autos para julgamento dos pleitos relativos aos...
... Recurso ordinário da reclamante (ID 2a1c383): Insurge-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000359-44.2020.5.06.0102), 09-06-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para isentar o autor do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser suportados pela União, na forma do que estabelece o artigo 1º da Resolução Administrativa nº 04/2005 do TRT6 (com a redação da Resolução 02/2008), a Resolução nº 66/201
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR: insurge-se em face do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143435420214050000), 01-02-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus preventivo impetrado por Bruno Frederico de Castro Lacerda em favor de Eduardo de Queiroz Monteiro, imputando autoridade coatora o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, sediado no Recife. 1. O impetrante persegue o trancamento da ação penal (processo 0815080-23.2020.4.05.8300), cuja denúncia imputa ao paciente a prática dos...
... inquisitiva do procedimento policial (Recurso Ordinário em Habeas Corpus 100231, min. Reynaldo ... Em resumo, enfrentadas as questões trazidas no presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-51.2017.5.06.0005), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. I - Há muito tempo que os
... : 5ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA RECURSO ORDIN Á RIO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE ... II - Recurso desprovido, no aspecto. RESUMO Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000160-54.2018.5.06.0017), 05-05-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
... Procedência : TRT 6a REGIÃO/PE ... RESUMO:Acórdão (ID 75605a5): negado provimento ao rso ordinário da ré ... Embargos de declaração (ID ... defensivas, reiteradas no respectivo recurso ordinário, no sentido de que não poderia ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011357220204058201), 14-09-2021
PJE 0801135-72.2020.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que desenvolve atividade econômica na área de limpeza em prédios e em domicílios (bem como outras atividades acessórias), referente ao creditamento dos...
... recurso, argumenta, em apertada síntese, que: a) com o ... Em resumo, como inexiste autorização legislativa, e, ... Se o legislador ordinário pretendesse dar uma maior elasticidade ao ... -
Da Apelação (Arts. 1.009 a 1.014)
... de um lado, e provimento do recurso e substituição da decisão impugnada, de ... 1. Introdução ... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o ... Em resumo, o nosso entendimento sobre a matéria é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-18.2018.5.06.0311), 24-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO. O agravo de instrumento, no Processo do Trabalho, é utilizado apenas contra despachos que denegarem a interposição de recursos, conforme disciplina o art. 897, b, da CLT. No caso, não restou configurada a hipótese de cabimento do referido agravo, tendo em vista que ainda não houve o juízo de admissibilidade do recurso ordinário, mas apenas concessão de...
... não houve o juízo de admissibilidade do recurso ordinário, mas apenas concessão de prazo para o ... resumo ... Verifico que foi interposto recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001239-90.2017.5.06.0021), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... f5c5fec) ... RECURSO ORDINÁRIO (ID. 697e692): sustenta que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001151-30.2018.5.06.0017), 22-08-2019
Ementa: VIGILANTE. ESCALA 12X36. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. DOBRA
... ência : 17ª Vara do Trabalho do Recife/PE RESUMO SENTENÇA : Improcedente ... RECURSO ... TRT-14 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: RO 258 RO 0000258 ... Relator: ... -
Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ESTABILIDADE ASSEGURADA POR PROVIMENTO JURISDICIONAL. DIFERENÇA ENTRE ESTABILIDADE E EFETIVIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO. DIREITO PRÓPRIO DOS SERVIDORES COM PROVIMENTO EFETIVO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO À APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO DE...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO.1. Não se mostra possível analisar em agravo interno matéria não suscitada nas contrarrazões ao apelo raro, nem na contraminuta ao agravo em recurso especial, por se tratar de inovação recursal.Precedentes.2. Agravo interno não conhecido.
... Justia, por unanimidade, no conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Decisões Monocráticas nº 35234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ão por meio da qual neguei seguimento ao recurso (documento eletrônico 9) ... A parte embargante sustenta, em resumo, que [ ... ] a decisão ora embargada, amparou-se ... Ordinário interposto ... Salienta-se que a decisão ...