resumo recurso ordinario

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA LEITURA DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR EM SESSÃO DE JULGAMENTO - ESCLARECIMENTO DA CORTE PELO RESUMO DA DECISÃO. O fato de o Juiz Presidente indeferir o pedido do advogado, de que fosse lida a fundamentação do voto do Relator, não significa dizer que a decisão careceu de fundamentação, pois a fundamentação a que aludem os arts.

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA LEITURA DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR EM SESSÃO DE JULGAMENTO - ESCLARECIMENTO DA CORTE PELO RESUMO DA DECISÃO. O fato de o Juiz Presidente indeferir o pedido do advogado, de que fosse lida a fundamentação do voto do Relator, não significa dizer que a decisão careceu de fundamentação, pois a fundamentação a que aludem os arts.

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA LEITURA DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR EM SESSÃO DE JULGAMENTO - ESCLARECIMENTO DA CORTE PELO RESUMO DA DECISÃO. O fato de o Juiz Presidente indeferir o pedido do advogado, de que fosse lida a fundamentação do voto do Relator, não significa dizer que a decisão careceu de fundamentação, pois a fundamentação a que aludem os arts.

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA LEITURA DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR EM SESSÃO DE JULGAMENTO - ESCLARECIMENTO DA CORTE PELO RESUMO DA DECISÃO. O fato de o Juiz Presidente indeferir o pedido do advogado, de que fosse lida a fundamentação do voto do Relator, não significa dizer que a decisão careceu de fundamentação, pois a fundamentação a que aludem os arts.

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA LEITURA DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR EM SESSÃO DE JULGAMENTO - ESCLARECIMENTO DA CORTE PELO RESUMO DA DECISÃO. O fato de o Juiz Presidente indeferir o pedido do advogado, de que fosse lida a fundamentação do voto do Relator, não significa dizer que a decisão careceu de fundamentação, pois a fundamentação a que aludem os arts.

RECURSO DE REVISTA NULIDADE NÃO CONFIGURADA INDEFERIMENTO DA LEITURA DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR EM SESSÃO DE JULGAMENTO ESCLARECIMENTO DA CORTE PELO RESUMO DA DECISÃO. O fato de o Juiz Presidente indeferir o pedido do advogado, de que fosse lida a fundamentação do voto do Relator, não significa dizer que a decisão careceu de fundamentação, pois a fundamentação a que aludem os arts. 93,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. COMISSÕES. INOBSERVÂNCIA PATRONAL AOS PERCENTUAIS PREVISTOS NA CARTEIRA DE TRABALHO DO EMPREGADO. DIFERENÇAS DEVIDAS. Do cotejo entre os contracheques e o Resumo de Faturamento de Vendas, colacionados aos autos, verifica-se que a empresa não aplicou a fórmula de cálculo das comissões constantes da CTPS do autor, pelo que são devidas as diferenças de...

• Sistema dos Recursos Trabalhistas

I - RECURSO ORDINÁRIO DA MUNICIPALIDADE DE RECIFE. CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL E TOTAL. EFEITO VINCULANTE DO JULGAMENTO DA ARGINC Nº 0105100-93.1996.5.04.0018. O julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc) nº 0105100-93.1996.5.04.0018 trouxe novo farol jurisprudencial, emanado do colendo TST, que se...

• Sistema dos recursos trabalhistas: de acordo com a lei n. 13.467/2017

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE DE SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. O artigo 832 da CLT preceitua que "Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão." Presentes todos os requisitos constantes do artigo acima transcrito, como na hipótese dos autos, não existe nulidade a ser declarada....

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. DISTRIBUIÇÃO COMO INICIAL. ERRO GROSSEIRO. INTEMPESTIVIDADE. RECONHECIMENTO.1. Esta Corte tem reiteradamente entendido que o protocolo de recurso em autos de demanda diversa daquela em que o recorrente efetivamente figurava como parte configura erro grosseiro, de modo que a sua juntada aos autos corretos, quando já expirado o prazo do recurso, não tem o condão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. CRIMES DETRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, LESÃO CORPORAL GRAVE E DIREÇÃO DEVEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO CASSADA. EXCESSO DE PRAZO DASMEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA.INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.1. Para o reconhecimento do excesso de prazo das medidas cautelaresdiversas da prisão,

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 21/STJ. ALEGAÇÃODE FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS QUE DETERMINARAM A PRISÃO.DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. DECISÃO DE REAVALIDAÇÃO DACUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DO CRIME EREITERAÇÃO DELITIVA. PARECER ACOLHIDO.1. Caso em que se aplica o enunciado

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA DO AUTOR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal Regional, ao proferir o acórdão rescindendo, não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontrava...

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.FUNDAMENTAÇÃO NÃO EXAURIENTE. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DEINDÍCIOS DE AUTORIA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOSDO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR MANTIDA. RECURSODESPROVIDO.1.