retificação registro imobiliário
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Acórdão Nº 0023433-29.2011.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
... AÇÃO ... DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 0517907-03.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-11-2023
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0104839-70.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
... APELAÇÃO CÍVEL ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CASAMENTO ... REALIZADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0085895-69.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-10-2018
... APELAÇÃO CÍVEL ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CERCEAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0625570-38.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
... DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... IMOBILIÁRIO. TUTELA RECURSAL ...
- Acórdão nº0022545-95.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 04-04-2023
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Acórdão Nº 0002801-37.2010.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... com a presente Ação de Retificação de Descrição de Escritura Pública e o em Registro Imobiliário em face de Victor Cristiano Colla, ...
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Acórdão Nº 0014216-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0051777-57.2006.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... RETIFICAÇÃO DE ÁREA EM REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0035643-82.2020 do null, 19-10-2021
ELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA SUPERIOR À REGISTRADA. IDÊNTICA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A OUTROS QUATRO IMÓVEIS LINDEIROS. DECISÃO QUE REJEITOU A DÚVIDA SUSCITADA, MANTENDO O ATO DA OFICIAL REGISTRADORA QUE INDEFERIU A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE SUSCITANTE. DIFERENÇA SIGNIFICATIVA ENTRE A ÁREA REGISTRADA E A DECLARADA NO...
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA ... -
Acórdão Nº 0058577-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO EM ... FACE DOS DEMAIS ...
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Acórdão Nº 0035721-76.2020 do null, 19-10-2021
APELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA SUPERIOR À REGISTRADA. IDÊNTICA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A OUTROS QUATRO IMÓVEIS LINDEIROS. DECISÃO QUE REJEITOU A DÚVIDA SUSCITADA, MANTENDO O ATO DA OFICIAL REGISTRADORA QUE INDEFERIU A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE SUSCITANTE. DIFERENÇA SIGNIFICATIVA ENTRE A ÁREA REGISTRADA E A DECLARADA NO
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA ... -
Acórdão Nº 0035697-48.2020 do null, 19-10-2021
APELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA SUPERIOR À REGISTRADA. IDÊNTICA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A OUTROS QUATRO IMÓVEIS LINDEIROS. DECISÃO QUE REJEITOU A DÚVIDA SUSCITADA, MANTENDO O ATO DA OFICIAL REGISTRADORA QUE INDEFERIU A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE SUSCITANTE. DIFERENÇA SIGNIFICATIVA ENTRE A ÁREA REGISTRADA E A DECLARADA NO
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA ... -
Acórdão Nº 0035844-74.2020 do null, 19-10-2021
APELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA SUPERIOR À REGISTRADA. IDÊNTICA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A OUTROS QUATRO IMÓVEIS LINDEIROS. DECISÃO QUE REJEITOU A DÚVIDA SUSCITADA, MANTENDO O ATO DA OFICIAL REGISTRADORA QUE INDEFERIU A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE SUSCITANTE. DIFERENÇA SIGNIFICATIVA ENTRE A ÁREA REGISTRADA E A DECLARADA NO
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA ... -
Acórdão Nº 0035552-89.2020 do null, 19-10-2021
APELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA SUPERIOR À REGISTRADA. IDÊNTICA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A OUTROS QUATRO IMÓVEIS LINDEIROS. DECISÃO QUE REJEITOU A DÚVIDA SUSCITADA, MANTENDO O ATO DA OFICIAL REGISTRADORA QUE INDEFERIU A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE SUSCITANTE. DIFERENÇA SIGNIFICATIVA ENTRE A ÁREA REGISTRADA E A DECLARADA NO
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROJETO COM ÁREA ... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... à sua titulação e seu número de matrícula no Registro Imobiliário; ... b) a outorga uxória ou marital, quando necessária; ... IX ... do registro providenciará, no prazo de trinta dias, a sua retificação, se o vício for sanável, sob pena de desarquivamento do ato pela Junta ...
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Acórdão nº 1.0334.17.001865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - MÁCULA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRONIA FORMAL DE LAVRATURA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO DOADOR NO PROCESSADO - VIA JUDICIAL INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Haja vista que o pedido de retificação se pauta por vício de vontade, e não por erronia formal...
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Acórdão nº 1.0334.17.001865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - MÁCULA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRONIA FORMAL DE LAVRATURA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO DOADOR NO PROCESSADO - VIA JUDICIAL INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Haja vista que o pedido de retificação se pauta por vício de vontade, e não por erronia formal...
- Acórdão Nº 0010102-38.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0315701-72.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50767386520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO DO FORO DE GRAVATAÍ. Correta a declinação de competência realizada pelo juízo suscitado (1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí), porquanto cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária, de competência da Direção do Foro, conforme artigo 411 da Consolidação Normativa Judicial,
... DE AÇÃO: Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ... ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. JURISDIÇÃO ... -
Acórdão nº 50001099620188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE. INTERESSE DE AGIR. Questão preliminar de nulidade da sentença. Rejeição: a sentença de extinção processual sem resolução de mérito pode ser objetiva e concisa, e, de acordo com a jurisprudência do STF, a presença de fundamentação remissiva ou per relationem deixa de configurar causa para o...
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Imóveis ... promoveram a presente ação de retificação" de registro imobiliário para que se retifique a \xC3" ... -
Acórdão Nº 5011711-73.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO PROPOSTA PELOS RÉUS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA IMPROPRIEDADE DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA (IN)CORREÇÃO DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DOS TERRENOS LITIGIOSOS PARA...
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Acórdão nº 1.0396.16.000705-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - ERRO MATERIAL DA IMOBILIÁRIA - ÁREA REAL - APURAÇÃO - NECESSIDADE FACE À REALIDADE FÁTICA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NECESSIDADE INSTRUÇÃO DO FEITO. A ação de retificação de registros públicos destina-se a corrigir dados incorretamente lançados em um registro, determinando o juiz a respectiva correção ao oficial ou tabelião...
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Acórdão nº 1.0396.16.000705-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - ERRO MATERIAL DA IMOBILIÁRIA - ÁREA REAL - APURAÇÃO - NECESSIDADE FACE À REALIDADE FÁTICA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NECESSIDADE INSTRUÇÃO DO FEITO. A ação de retificação de registros públicos destina-se a corrigir dados incorretamente lançados em um registro, determinando o juiz a respectiva correção ao oficial ou tabelião...