revelia na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-44.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REVELIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DANO MORAL - MULTA DO ART. 477 DA CLT - INCIDÊNCIA DOS JUROS E MULTA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PARCELAS DERIVADAS DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA Nº 422 DO TST. Para que obtenha sucesso com o...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/amf/hcf/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... - REVELIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - DANO MORAL - MULTA DO ART. 477 DA CLT ... - INCIDÊNCIA DOS JUROS E MULTA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195200-24.2001.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho - quando existente na empresa ou no sindicato da categoria ... REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. ATESTADO MÉDICO ... "A reclamada, ausente à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVELIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1252-97.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-88.2008.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. Percebe-se claramente que não há tese na decisão recorrida acerca da relação entre os efeitos da revelia e da confissão aplicadas à primeira-reclamada e o ônus da prova, em relação ao intervalo intrajornada, ser da segunda-reclamada, carece, portanto, do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297...
... Percebe-se claramente que não há tese na decisão recorrida acerca da relação entre os efeitos da revelia e da confissão aplicadas à primeira-reclamada e o ônus da prova, em relação ao intervalo intrajornada, ser da segunda-reclamada, carece, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...
... a ausência do sócio único da reclamada na audiência inaugural, decorrente de mal súbito expressamente comprovado, a aplicação da revelia contraria os termos da Súmula nº 122 do TST, no sentido de que a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (MATÉRIAS SOBRESTADAS) ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA ... O Regional, ao analisar as provas dos autos, constatou que "as demais rés que eram controladas pela primeira, não possuíam ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Septiembre de 2005
PRESCRIÇÃO. EFEITO DA REVELIA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 153 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Sendo a prescrição questão de direito, sua apreciação não é afetada pela revelia aplicada à Reclamada. 2. Por outro lado, o fato de a Reclamada haver logrado êxito, na primeira instância, quanto à aplicação ao caso da prescrição qüinqüenal, carece de amparo jurídico a premissa utilizada pelo julgador
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma EMP/Mcg PRESCRIÇÃO. EFEITO DA REVELIA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 153 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. Sendo a prescrição questão de direito, sua apreciação não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43640-58.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Incidência da Súmula 283/STF ... FGTS. ÔNUS DA PROVA. Considerando-se a confissão e revelia aplicadas à empresa prestadora de serviços (Sultel Consultoria em Telecomunicações Ltda.), os fatos relacionados pela empregada reclamante foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-13100-93.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, LIV E LV, DA CARTA MAGNA, ... a ausência de previsão na CLT de notificação por oficial de justiça, é aconselhável a aplicação de tal meio de comunicação, considerando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884100-47.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal ... PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO FICTA. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO. O Tribunal Regional considerou a 3ª reclamada confessa quanto à matéria ... -
Obras Publicadas
Gênero - direito material e processual: trabalho, civil e constitucional: ... Editora Revista dos ... A Execução na Justiça do Trabalho - 9ª ed. LTr ... A Prova no Processo ... 9.601/98 - Ed. RT esgotado ... Manual de Revelia - 2ª ed. LTr, 2015 ... O Processo na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1168-20.2010.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... das rés não produziria os efeitos pretendidos pela parte autora, revelia e confissão quanto à matéria de fato, por força das disposições ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 ... É pacífico o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116500-14.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. 1) AUSÊNCIA DOS SUSCITADOS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. Nos dissídios coletivos não há falar em revelia, já que, não comparecendo ambas as partes ou uma delas à audiência, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e
... 1) AUSÊNCIA DOS SUSCITADOS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. Nos dissídios coletivos não há falar em revelia, ... , § 2º, da CF, é interpretado de maneira mais flexível pela Justiça do Trabalho, no sentido de se admitir a concordância tácita na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-47.2003.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... É competente a Justiça do Trabalho, à luz do artigo ... Não conhecido ... REVELIA E CONFISSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...
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Acordão nº (RO)00924.2003.011.06.00.8 de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6\xC2" ... EMENTA: REVELIA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PRESENÇA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8039300-08.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
REVELIA. ELISÃO. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DA PARTE. Constitui entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula n.º 122 desta Corte superior que a revelia pode ser elidida mediante a apresentação de atestado médico por meio do qual se declara a impossibilidade de comparecimento da parte à audiência em que deveria prestar depoimento. Revelando a decisão recorrida sintonia...
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. ELISÃO. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DA PARTE ... Recurso de revista de que não se conhece ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ARTIGOS 267, VI, E 499 DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34900-83.2009.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O DESPACHO DENEGATÓRIO. DESFUNDAMENTADO. A parte agravante não se insurge, em nenhum momento, em face dos óbices apontados na decisão agravada; quais sejam, a Súmula nº 221, I, desta Corte (que foi recentemente alterada) e o art. 896 da CLT. Não se considera fundamentado o agravo que se limita a fazer consideração sucinta...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/mdf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O DESPACHO DENEGATÓRIO. DESFUNDAMENTADO. A parte agravante não se insurge, em nenhum momento, em face dos óbices apontados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-98.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO CELETISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. O Regional ... TST, consignou que a opção pelo FGTS decorreu da decretação da revelia e da aplicação da confissão, bem como registrou a ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-76.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... autos, consignou que "a condenação não decorreu unicamente da revelia aplicada à primeira reclamada, mas sim das atividades exercidas pelo ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. O Tribunal Regional consignou que foram preenchidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4026000-38.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... de assegurar a uniformização da jurisprudência no âmbito da Justiça do Trabalho. 3. Despicienda, dessa forma, a apreciação do recurso quanto ... ARTIGO 894, II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. revelia e pena de confissão ficta. ARESTO PARADIGMA DE INTEIRO TEOR. SÚMULA N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1960-67.2010.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O juízo de primeiro grau designou audiência de instrução para o dia 06/10/2010, às 14:40h. Ciente da data indicada, não se fez presente a ré. Destarte, foram aplicados os efeitos da revelia e a consequente confissão ficta em relação à matéria de fato. Nesses termos, ao confirmar a sentença, o Tribunal Regional julgou em consonância com o...
... Ciente da data indicada, não se fez presente a ré. Destarte, foram aplicados os efeitos da revelia e a consequente confissão ficta em relação à matéria de fato. Nesses termos, ao confirmar a sentença, o Tribunal Regional julgou em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-48.2004.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PERÍODOS LABORADOS JUNTO A RECORRENTE. (alegação de divergência jurisprudencial). Os modelos de fls. 247 declinam tese quanto à vedação legal da prova negativa, ao passo que a decisão regional está fulcrada na ausência de prova de fato impeditivo do direito do autor, a teor do artigo 333 da CLT. Incide o óbice da Súmula 296. Os demais modelos, constantes às fls. 248/250 são...
... Recurso de revista não conhecido ... PROVA DAS HORAS EXTRAS - REVELIA ... (alegação de divergência jurisprudencial) Os arestos trazidos ao ... (por contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST). "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-23.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... Aplicação da Súmula 296, I, desta Corte ... REVELIA DA SEGUNDA RECLAMADA. A Turma não exarou tese à luz do verbete sumular ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula 219/TST, -na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-28.2011.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão recorrida mostra-se ... JUSTIÇA DO TRABALHO. A teor do art. 114, inc. VIII, da Constituição da ...