revelia na justiça do trabalho

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...

RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento jurisprudencial contido no Enunciado nº 331, IV, desta Corte, não se conhece da revista a teor do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIÇO DE LIMPEZA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. A Seção de Dissídios Individuais...

• A reforma trabalhistata e o processo do trabalho. 3ª edição

AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. A citação válida e regular do demandado é o corolário dos princípios do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa, devendo ser prestigiada ao máximo pelo julgador. Tendo em vista que o juízo rescisório decretou a revelia dos reclamados com as conseqüências legais previstas, e verificando que a citação na reclamação trabalhista não foi...

AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O comando exarado pelo inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil, como justificativa para o corte rescisório, refere-se ao dolo processual nas demandas em que haja emprego, pelo vencedor, em detrimento do vencido, de ardis ou maquinações com vistas a induzir a erro o magistrado. Na hipótese dos autos, não ficou comprovada a alegação

REVELIA E CONFISSÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PERTINÊNCIA DO ART. 162 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL E ENUNCIADO Nº 153 DO TST. Não obstante considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, à reclamada assiste o direito de argüir, em recurso ordinário, a prescrição, ao teor do que prescreve o art. 162 do antigo Código Civil e, igualmente, autoriza o Enunciado nº 153 do TST....

I) AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA NA FASE COGNITIVA) - COLUSÃO - caracterizaÇÃO. 1. O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso III (colusão) do art. 485 do CPC, buscando desconstituir sentença de 1º grau proferida em sede cognitiva. 2. A colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei, como fundamento de...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 152 DA SDI-I/TST. As pessoas jurídicas de direito público são beneficiárias, na Justiça do Trabalho, dos privilégios específica e taxativamente previstos no Decreto-Lei nº 779/69, prerrogativas insusceptíveis de ampliação ao livre arbítrio do juiz ou para suprir injustificada omissão da parte....

REVELIA E CONFISSÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PERTINÊNCIA DO ART. 162 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL E ENUNCIADO Nº 153 DO TST. Não obstante considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, à reclamada assiste o direito de argüir, em recurso ordinário, a prescrição, ao teor do que prescreve o art. 162 do antigo Código Civil e, igualmente, autoriza o Enunciado nº 153 do TST....

REVELIA E CONFISSÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PERTINÊNCIA DO ART. 162 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL E ENUNCIADO Nº 153 DO TST. Não obstante considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, à reclamada assiste o direito de argüir, em recurso ordinário, a prescrição, ao teor do que prescreve o art. 162 do antigo Código Civil e, igualmente, autoriza o Enunciado nº 153 do TST....

REVELIA E CONFISSÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO PERTINÊNCIA DO ART. 162 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL E ENUNCIADO Nº 153 DO TST. Não obstante considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, à reclamada assiste o direito de argüir, em recurso ordinário, a prescrição, ao teor do que prescreve o art. 162 do antigo Código Civil e, igualmente, autoriza o Enunciado nº 153 do TST....

REVELIA E CONFISSÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PERTINÊNCIA DO ART. 162 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL E ENUNCIADO Nº 153 DO TST. Não obstante considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, à reclamada assiste o direito de argüir, em recurso ordinário, a prescrição, ao teor do que prescreve o art. 162 do antigo Código Civil e, igualmente, autoriza o Enunciado nº 153 do TST....

REVELIA E CONFISSÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PERTINÊNCIA DO ART. 162 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL E ENUNCIADO Nº 153 DO TST. Não obstante considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, à reclamada assiste o direito de argüir, em recurso ordinário, a prescrição, ao teor do que prescreve o art. 162 do antigo Código Civil e, igualmente, autoriza o Enunciado nº 153 do TST....

REVELIA E CONFISSÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PERTINÊNCIA DO ART. 162 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL E ENUNCIADO Nº 153 DO TST. Não obstante considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, à reclamada assiste o direito de argüir, em recurso ordinário, a prescrição, ao teor do que prescreve o art. 162 do antigo Código Civil e, igualmente, autoriza o Enunciado nº 153 do TST....

REVELIA E CONFISSÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PERTINÊNCIA DO ART. 162 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL E ENUNCIADO Nº 153 DO TST. Não obstante considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, à reclamada assiste o direito de argüir, em recurso ordinário, a prescrição, ao teor do que prescreve o art. 162 do antigo Código Civil e, igualmente, autoriza o Enunciado nº 153 do TST....

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. REVELIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Os arestos paradigmas colacionados pelo Recorrente retratam com precisão a hipótese de existência de revelia do ente público e a contratação do obreiro posteriormente à Carta Magna de 1988, o que levou, naqueles casos, à presunção de admissão sem concurso público e ao reconhecimento da nulidade...

Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não autoriza o recebimento do apelo, por negativa de prestação de tutela jurídica processual, suposta transgressão de artigos não mencionados na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Justiça Especializada. Agravo conhecido e desprovido. HORAS DE SOBREAVISO. REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À...

RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. ENTE PÚBLICO. Na Consolidação das Leis do Trabalho e no elenco das prerrogativas legais outorgadas aos entes públicos não se encontra o que lhes faculta desatender ao chamamento judicial, para responder às demandas que lhe são dirigidas (revelia), com o afastamento da conseqüência disso decorrente (confissão presumida), nem o que os exime de prestar depoimento...