revelia na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-09.2008.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não
... revelia da primeira reclamada e da falta de provas desconstituindo o direito alegado pelo autor, inclusive considerando o disposto na Súmula 338, I e III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-09.2008.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não
... revelia da primeira reclamada e da falta de provas desconstituindo o direito alegado pelo autor, inclusive considerando o disposto na Súmula 338, I e III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-707-14.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. ATRASO PARA AUDIÊNCIA. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A inexistência de norma a estabelecer prazo de tolerância para as partes comparecerem a audiências conduz à conclusão de que ao juiz cabe definir, dentro da razoabilidade, os minutos de atraso que podem ser suportados. No caso em exame, o julgador decretou a revelia por constatar a reincidência da...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. ATRASO PARA AUDIÊNCIA. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... A inexistência de norma a estabelecer prazo de tolerância para as partes comparecerem a audiências conduz ... -
Acordão nº (RO)0035100-02.2008.5.06.0371 (00351.2008.371.06.00.5) de 2º Turma, 18 de Febrero de 2009
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL DO TRABALHO DA 6ª ... REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-286000/2000-0242-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. Na hipótese, foi oportunizada a reclamada o pleno direito de defesa, contudo, esta não logrou agir com o zelo necessário e não compareceu à audiência de conciliação e julgamento, não obstante, conforme consignou o Regional, tampouco as partes ficaram cientes em audiência do adiantamento da audiência para o dia 21/09/2000 às 10:20h, estando a reclamada presente,...
... A C R D O Ac ... 2 Turma GJCRP/mar/ ... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. Na hiptese, foi oportunizada a reclamada o pleno direito de defesa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-60.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No termos do item IV da Súmula 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista,
... para afastar tal conclusão, tampouco a confissão decorrente da revelia da 1ª Reclamada ... Não conhecido ... TERCEIRIZAÇÃO ... Nos termos o item I da Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67800-27.2009.5.05.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Concluiu que "a primeira acionada sequer compareceu a audiência ensejando a REVELIA e a segunda acionada (ECT) não nega sua qualidade de tomadora dos serviços ( ... ), quando afirma que celebrou contrato com a prestadora de serviços ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , desde que regulado por lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos ... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se defende. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1514600-29.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... veracidade dos fatos alegados na petição inicial, decorrente da revelia. Recurso de revista não conhecido. 5. MULTA DO ART. 467 DA CLT. A ... 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1036000-90.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nos termos das Súmulas ns. 422 e 308, I, do TST, respectivamente, -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta- e -Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual,
... PREPOSTO NÃO EMPREGADO - EFEITOS DA REVELIA PARA FIM DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - EXAME DA PROVA PRODUZIDA PELO ... Nos termos da OJ nº 305 da SBDI-1, -Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... da atualidade que revelam um processo do trabalho" complexo ... O CPC de 1973, mais devotado à t\xC3" ... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 150 6350.3 ... de contestação caracteriza não só a revelia, senão que traz consigo, quase sempre, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-12.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/GN RECURSO DE REVISTA ... - REVELIA. CONFISSÃO APLICADA À RECLAMADA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. O Tribunal Regional adotou tese em estrita consonância com a Súmula 122 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1098-93.2011.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente se, havendo ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONTRATUAIS. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-16.2005.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA DA RECLAMADA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista, no tema, está desfundamentado, porque não preenche os requisitos de admissibilidade elencados no artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO...
... 2ª Turma GMJRP/pp ... INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA DA RECLAMADA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. RECURSO ... PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. AJUIZAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247800-96.2005.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO. As Violações legais apontadas não guardam correlação com a matéria em debate ou não se encontram prequestionadas à luz da Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO EMPREGADO DO...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO. As Violações legais apontadas não guardam correlação com a matéria em debate ou não se encontram prequestionadas à luz da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9414600-80.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. O fato de o Tribunal não ter feito menção ao art. 320, inciso I, do CPC não acarreta a pretendida nulidade do acórdão regional, em face da inexistência de...
... -se que o reclamado tinha interesse na apreciação da confissão e revelia à luz do citado dispositivo. O Tribunal, ao condenar o recorrente ao ... Recurso de revista conhecido e provido ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte firmou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-07.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA TOMADORA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. 2. SALÁRIO POR FORA, SALÁRIO RECEBIDO, DATA DE INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO E SALÁRIO IN NATURA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-60.2007.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A v. decisão regional, apesar de contrária aos interesses da parte, está devidamente fundamentada, no sentido de ser devido o pagamento do aviso prévio de trinta dias, pois a reclamada não provou a redução de jornada ou diminuição da jornada de sete dias. Intacto o art. 93, IX, da CF....
... Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVELIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. Inviável o conhecimento do recurso de revista por não ter sido demonstrada violação dos arts. 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91000-85.2001.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... Nada dispõem, portanto, a respeito do momento processual adequado para o reclamado se insurgir contra a revelia decretada em razão de sua ausência à audiência que não tenha respeitado o mencionado prazo, particularmente quando há apresentação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164940-79.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou ser regular a representação da reclamada em Juízo, entendendo que os atuais sócios, mediante instrumento público de procuração, nomearam o ex-sócio como procurador da empresa, conferindo-lhe plenos poderes para representar a...
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO. REVELIA" E CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADAS ... O Tribunal Regional manteve a senten\xC3" ... outorgante, podendo nomear advogado e demais poderes perante a Justiça do Trabalho. Registrou, ainda, a confissão do reclamante, no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-03.2011.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CORRETOR DE SEGUROS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SEGURADORA. Apesar de o art. 17 da Lei nº 4594/64 vedar aos corretores o estabelecimento de relação de emprego com empresa de seguros, o contrato de trabalho, cujos requisitos se inserem nos arts. 2º e 3º da CLT, é contrato realidade, que se perfaz em razão da prestação de serviços revestida dos...
... prestação de serviços revestida dos pressupostos fático-jurídicos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, à revelia de qualquer roupagem diversa que tenha sido formalizada. Nesse sentido, ainda que a lei prescreva que a contratação do trabalhador, no caso, se dê ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-14.2012.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO NÃO CONFIGURADOS. 1 - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST) nem para discutir questões não prequestionadas no acórdão recorrido (Súmula nº 297 do TST). 2 - O TRT não decidiu sobre responsabilidade objetiva, mas apenas sobre responsabilidade subjetiva, afastando-a.
... 3 - Também não houve o prequestionamento na decisão recorrida sobre revelia e confissão da reclamada (Súmula nº 297 do TST). 4 - A Corte regional consignou que: o acidente de trabalho é fato incontroverso; todavia, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174700-63.2008.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... VII. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. REVELIA. I. O Tribunal Regional manteve a sentença, na parte em que se indeferiu o pedido de condenação dos Reclamados ao pagamento da multa prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-20.2005.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... CONFISSÃO E REVELIA ... O recurso não alcança conhecimento nestes temas, já que está ... 243/2001, deve ser recebido de forma restritiva no âmbito desta Justiça Especializada, de modo a serem declaradas nulas as cláusulas que tenham ...