revelia na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2007
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. Inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista interposto a ... INCOMPETÊNCIA RELATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A admissibilidade do recurso de revista está restrita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2007
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. Inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista interposto a decisão ... INCOMPETÊNCIA RELATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A admissibilidade do recurso de revista está restrita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1286/2005-009-06.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2007
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. Inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista interposto a decisão ... INCOMPETÊNCIA RELATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A admissibilidade do recurso de revista está restrita ao ...
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Produção antecipada de provas
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 138 6376.5 - A Prova ... ações que, dia a dia, deságuam nessa Justiça Especializada ... Vem-nos à lembrança, a ... , cujo processo tramitará à sua revelia ... O Código atual conceitua a citação como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2005
NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO ARGÜIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. No dia em que foi prolatada a sentença por meio da qual fora decretada a revelia da reclamada, esta requereu que as intimações fossem feitas no endereço do seu patrono. Sua conduta demonstra que ela tinha ciência da tramitação do feito nessa oportunidade, a primeira que teve em falar nos autos. Se ela não denunciou o vício de...
... PRECLUSÃO ... No dia em que foi prolatada a sentença por meio da qual fora decretada a revelia da reclamada, esta requereu que as intimações fossem feitas no endereço do seu patrono. Sua conduta demonstra que ela tinha ciência da ... -
Decisão monocrática Nº 62477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... , mediante a qual o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria desrespeitado a autoridade do Supremo ... São Paulo que, a partir dos efeitos da revelia decretada em seu desfavor, julgou parcialmente ... da revelia decretada em ação movida na Justiça do Trabalho, concluindo a autoridade reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas acerca de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. Não
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/dl/ial RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas acerca de um mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não autoriza o recebimento do apelo, por negativa de prestação de tutela jurídica processual, suposta transgressão de artigos não mencionados na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Justiça Especializada. Agravo conhecido e desprovido. HORAS DE SOBREAVISO. REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À...
... na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Justiça Especializada. Agravo conhecido e desprovido ... HORAS DE SOBREAVISO ... em relação à conclusão do julgado, visto que a despeito da revelia aplicada à reclamada foi totalmente negado o pagamento das horas que ... -
Decisão monocrática Nº 64036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... contra decisão proferida pelo Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Linhares, nos autos do ... relações compete exclusivamente à Justiça Comum”. (edoc 1, p. 2) ... Aduz que “a ... o objetivo de desconstituir os efeitos da revelia decretada em ação movida na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. ATRASO DECORRENTE DA INAÇÃO DO RECLAMANTE. Devem ser reconhecidos os argumentos da reclamada quando incontroversos em face da confissão ficta aplicada ao reclamante, desde que não atentem contra o princípio da razoabilidade e não sejam contrariados por provas robustas constantes dos...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma VMF/ma/sm RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. ATRASO DECORRENTE DA INAÇÃO DO RECLAMANTE. Devem ser reconhecidos os argumentos da ... -
Decisões Monocráticas nº 1109131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (fl. 1, Vol. 7): AGRAVO DE ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1109131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (fl. 1, Vol. 7): AGRAVO DE ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Noviembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma JCRCS/gs AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA. REVELIA. ATRASO DO PREPOSTO. A tese regional encontra-se em total consonância com a Súmula nº 122 do TST, na qual foi incorporada a Orientação ...
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Presente
... de lei sindical do Fórum Nacional do Trabalho criado no governo Lula que ao contrário das ... O poder normativo da Justiça do Trabalho foi transformado em solução ... § 4º A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO. Matéria não analisada na decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Não oposição de embargos de declaração, com o intuito de se suprir omissão quanto a essa matéria. Preclusão. Incidência da Súmula nº 421 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA GA/CMSR/AM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO. Matéria não analisada na decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Não oposição de embargos de declaração, com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. REVELIA - CERCEIO DE DEFESA (argüição de violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal). "Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência." (OJ SBDI-1/TST nº 245). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/llb/sl RECURSO DE REVISTA. REVELIA - CERCEIO DE DEFESA (argüição de violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal). "Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de ... -
Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... , depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a ... do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-98800-59.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000961-12.2014.5.06.0016), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A carta de preposição é espécie de mandato, que garante que aquele que comparece à Justiça do Trabalho atua em nome da empresa. A ausência, injustificada, desse documento equivale à ausência da parte reclamada e, em decorrência, implica na decretação da revelia e aplicação da pena de confissão ficta, nos...
... CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A carta de preposição é espécie de mandato, que rante que aquele que comparece à Justiça do Trabalho atua em nome da empresa. A ausência, injustificada, desse ... -
Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... ALMEIDA, Dayse Coelho de. Acesso à Justiça e o jus postulandi das próprias partes no ... BRESOLIN, Umberto Bara. Revelia e seus efeitos ... São Paulo: Atlas, 2006 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir ... ão foi construído e habitado à sua revelia, visto que não participou de nenhum projeto ... em 15 dias, mas, como era no horário do trabalho, não era beneficiado ... Já Silvana ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76141-13.2003.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. O Tribunal Regional, ao apreciar o ... I, do CPC, porquanto o Tribunal Regional, ao aplicar os efeitos da revelia, registrou que a presunção advinda da confissão não restou elidida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
... conhecimento da propositura da ação, cerceando-lhe o direito de defesa e, via de conseqüência, levando o julgador a aplicar a pena de revelia. Recurso ordinário provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ROAR-754819/01.3, em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. A alegação de negativa de prestação de tutela jurídica processual não viabiliza o conhecimento do recurso de revista quando apontada violação dos artigos mencionados na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, tampouco a argumentação de dissenso pretoriano...
... 93, inciso IX, da Constituição, 832, da CLT e 458, do CPC. Agravo conhecido e desprovido ... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Não pode ser processado pedido de revisão sem o prequestionamento dos temas nele abordados, de acordo com a Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. O E. TRT, ao indeferir o chamamento ao Processo, pleiteado pela Agravante, não desrespeita de forma direta o postulado previsto no inciso LV, do artigo 5º, da CF/88, na medida em que a garantia do contraditório e da ampla...
... O Egrégio Regional ao alterar a Sentença de origem para condenar a Empresa no pagamento de horas extraordinárias, ante a revelia e confissão ficta aplicada à primeira Reclamada, baseou-se no contexto probatório, socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou livre ...