revelia na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2008/0285150-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ERBENIA RODRIGUES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :JOSÉ JOSENILSON ... ÇÃO DO ACUSADO, EM RAZÃO DE VIAGEM A TRABALHO. FUGA NÃO CARACTERIZADA. PARECER DO MPF PELA ... prisão preventiva a fuga e conseqüente revelia do paciente, após o decreto da prisão cautelar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381340-55.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na hipótese dos autos, o fiscal do trabalho multou a empresa em razão da não apresentação de documentos que lhe foram solicitados, quais sejam -ficha de registro médico e engenheiro do trabalho, assim como papeleta dos motoristas-, a que estava obrigado por força do disposto no artigo 630, § 3º, da CLT, segundo o qual -o
... Dessa forma, não restou outra alternativa ao fiscal competente senão aplicar à empresa a revelia e a confissão. Por outro lado, também não prospera o argumento da parte de que a legislação em vigor não lhe exige que possua em seu quadro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156500-26.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO DECORRENTE DA REVELIA DA PRIMEIRA-RECLAMADA - PROMESSA DE PAGAMENTO EXCLUSIVA AO AUTOR. A presunção relativa decorrente da revelia da primeira-reclamada pode ser infirmada por outros elementos dos autos. Uma vez que a Corte regional registrou a conduta temerária do autor, que de antemão tinha conhecimento do não comparecimento da primeira-rec
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/gor/hcf/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - CONFISSÃO DECORRENTE DA REVELIA DA PRIMEIRA-RECLAMADA ... - PROMESSA DE PAGAMENTO EXCLUSIVA AO AUTOR. A presunção relativa decorrente da revelia da primeira-reclamada pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-608100-97.2006.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. ERRO DE FATO. A notificação, via oficial de justiça, de pessoa estranha à parte - ainda que no endereço da reclamada - torna ineficaz a citação e resulta na formação deficiente da relação processual, contaminando todo o processo. Ao considerar perfeito o ato, o juízo rescindendo lastreou-se em fato inexistente, qual seja, a citação válida da
... os termos da Orientação Jurisprudencial nº 136 da SBDI-2 deste Tribunal Superior, haja vista que, acerca da premissa que resultou na revelia e confissão, não houve controvérsia. Configurada a hipótese de rescindibilidade prevista no inciso V do art. 485 do CPC. Recurso ordinário a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1235-04.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Provável ofensa ao artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a discussão sobre -Acidente de Trabalho. Dano Moral. Configuração-, autoriza o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. Não é possível divisar ofensa aos arts. 319 do CPC...
... Dano Moral. Configuração", autoriza o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. Não é possível divisar ofensa aos arts. 319 do CPC e 844 da CLT, quanto aos fatos reputados incontroversos pelo Tribunal Regional, ou ... -
Acórdão nº 2008/0022719-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PROCESSO ... causa justificável para a ausência ao trabalho, fica descaracterizado o dolo específico da ... TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-97.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático delineado pelo TRT extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, consta do v. acórdão recorrido que: -... a ausência de fiscalização do ente público no acompanhamento do
... no acompanhamento do contrato de prestação de serviços mantido com a primeira reclamada se mostra evidente, na medida em que, afora a revelia e confissão da empregadora que figura como primeira reclamada, não constatou, por exemplo, a ilegalidade praticada consistente na ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94700-76.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR UM DOS LITISCONSORTES. EFEITOS. 1. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente violação direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula do TST é apta a ensejar a admissibilidade do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Nesse contexto, não há falar em afronta direta ao...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR UM DOS LITISCONSORTES. EFEITOS. 1. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente violação direta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1151-57.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166-85.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Recurso de Revista de que não se conhece ... 3. REVELIA. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO DO PREPOSTO. Faz-se necessário ... REQUISITOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Recurso de Revista de que não se conhece ... 3. REVELIA. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO DO PREPOSTO. Faz-se necessário ... REQUISITOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-85.2009.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... as pessoas jurídicas de direito público ao reconhecimento da revelia como à aplicação da pena de confissão ficta, quando a tanto derem ... 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 5. JUSTIÇA GRATUITA. Na dicção da OJ 304 da SBDI-1 do TST, "atendidos os requisitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-326-90.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMADA QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA APRESENTAR DEFESA - REVELIA - CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO ALEGADA NA PEÇA DE INGRESSO - SÚMULA Nº 122 DO TST - EVENTOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL QUE DENUNCIAM A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, a reclamada que não comparece à audiência
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - RECLAMADA QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA APRESENTAR DEFESA ... - REVELIA - CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO ALEGADA NA PEÇA DE INGRESSO ... - SÚMULA Nº 122 DO TST - EVENTOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43400/2009-0052-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVELIA. Inexistindo previsão legal quanto à comprovação formal de investidura de preposto pelo empregador, impõe-se que a não-observância da formalidade, por si só, não importa a decretação de irregularidade de representação, não acarretando, consequentemente, os efeitos do art. 844 da CLT. Recurso de revista não
... AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVELIA. Inexistindo previsão legal quanto à comprovação formal de investidura ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-453-62.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. Consta do acórdão regional que o contrato mantido entre as empresas recorrentes e a Construtora Cosicke Ltda., para derrubada de árvores e limpeza do local onde seria construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que não há registro, no objeto social das...
... HORAS IN ITINERE. Recurso calcado em afronta ao art. 58, § 2º, da CLT. A Corte Regional aplicou os efeitos da revelia e confissão e condenou as empresas ao pagamento das horas de percurso, considerando que o empregado "trabalhou na área rural dos municípios de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-74.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... dos autos "a alegada retenção de fatura e a ausência da primeira ré às audiências já depõe a favor do reclamante, pois ensejou a revelia e indica a total falta de compromisso da prestadora de serviços em cumprir suas obrigações legais". Na sequência, registrou a tese de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127-54.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2295-78.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO QUANTO À SUCESSÃO TRABALHISTA ALEGADA NA EXORDIAL AFASTADA EM RAZÃO DO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO DE FATO PÚBLICO E NOTÓRIO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESTA PELA ARREMATANTE (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 337 DO TST). Não...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO QUANTO À SUCESSÃO TRABALHISTA ALEGADA NA EXORDIAL AFASTADA EM RAZÃO DO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO DE FATO PÚBLICO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2295-78.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO QUANTO À SUCESSÃO TRABALHISTA ALEGADA NA EXORDIAL AFASTADA EM RAZÃO DO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO DE FATO PÚBLICO E NOTÓRIO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESTA PELA ARREMATANTE (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 337 DO TST). Não...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO QUANTO À SUCESSÃO TRABALHISTA ALEGADA NA EXORDIAL AFASTADA EM RAZÃO DO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO DE FATO PÚBLICO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2295-78.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO QUANTO À SUCESSÃO TRABALHISTA ALEGADA NA EXORDIAL AFASTADA EM RAZÃO DO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO DE FATO PÚBLICO E NOTÓRIO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESTA PELA ARREMATANTE (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 337 DO TST). Não...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO QUANTO À SUCESSÃO TRABALHISTA ALEGADA NA EXORDIAL AFASTADA EM RAZÃO DO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO DE FATO PÚBLICO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-21.2009.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: -No caso, a...
... Com efeito, o TRT destacou que: "No caso, a dupla revelia e suas consequências evidenciam a falha na fiscalização da tomadora e a culpa in vigilando.". Incidência do item V da Súmula 331/TST. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165-89.2010.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: -Na hipótese,...
... ão tendo, pois, trazido aos autos prova de que a primeira reclamada, responsável direta, pagou as verbas postuladas, subsistem os efeitos da revelia.". Nesse contexto, inviável a admissibilidade do recurso de revista, pois a decisão recorrida encontra-se em consonância com o item V da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO NA INICIAL. REVELIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... 2ª Turma GMRLP/pg/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO NA INICIAL. REVELIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-09.2008.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não
... revelia da primeira reclamada e da falta de provas desconstituindo o direito alegado pelo autor, inclusive considerando o disposto na Súmula 338, I e III, ...