revelia na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-291-61.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. (ART. 844 DA CLT). A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT (Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-1 do TST). Incabível o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. Persiste o...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc RECURSO DE REVISTA. REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. (ART. 844 DA CLT). A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74900-93.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. REVELIA. EFEITO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo de lei invocado e de divergência jurisprudencial na matéria, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... REVELIA. EFEITO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo de lei invocado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140900-04.2009.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DA APRESENTAÇÃO DAS RAIS E APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos nos artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma GJCMLF/mcpr/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA". PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DA APRESENTAÇÃO DAS RAIS E APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-11.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou -aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º 380-2005-014-10-00-3)- e que -a reclamada foi intimada a se manifestar, porém, manteve-se silente-, a adoção de entendimento diverso, a partir das razões esgrimidas na revista, no sentido de que a...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou "aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-512300-83.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ATRASO INJUSTIFICADO DE DOIS MINUTOS À AUDIÊNCIA. REVELIA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DESFUNDAMENTADO. Do quadro fático delineado no acórdão regional observa-se que a decisão foi pautada na preclusão da oportunidade que o autor detinha para impugnar a decretação da revelia. Não tendo o reclamante se insurgido, nas razões do recurso de revista,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rl RECURSO DE REVISTA. ATRASO INJUSTIFICADO DE DOIS MINUTOS À AUDIÊNCIA. REVELIA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DESFUNDAMENTADO. Do quadro fático delineado no acórdão regional observa-se que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-31.2007.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ir ... REVELIA" E CONFISSÃO FICTA ... Inócua a alegação de ofensa ao artigo 843, § 1\xC2" ... de honorários advocatícios, nos seguintes termos: "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-25.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMALB/atmr/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-34.2008.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. Não comprovada a condição de empregado do preposto indicado pela recorrente, a Corte de origem decretou sua revelia, o que fez com base na Súmula 377/TST, segundo a qual, -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/sgm PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. Não comprovada a condição de empregado do preposto indicado pela recorrente, a Corte de origem decretou sua revelia, o ... -
Perspectivas e Desafios
... ȱdeȱqueȱoȱDireito Individual do Trabalho será superado pelo Coletivo e que ... Naturalmente, o tamanho da Justiça do Trabalho será reduzido, reservada sua ... ão contratual, fracionamento das férias, revelia" na Justiça do Trabalho ... OȱprofessorȱLuiz\xC8" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-79.2009.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A responsabilidade da recorrente se impõe, na forma da Súmula 331, IV, do TST, porque, na condição de tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, foi beneficiada pelo labor deste, cabendo-lhe responder de forma subsidiária pelos créditos devidos ao obreiro, na eventualidade da não quitação do débito pela reclamada...
... Recurso de revista não conhecido ... - REVELIA. EFEITOS. Havendo pluralidade de reclamados, na forma de litisconsórcio passivo unitário, a defesa apresentada por um deles afasta o efeito da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2680-35.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMALB/cj/maf/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1906-02.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2194-27.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (FORÇA ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA.). EFEITOS JURÍDICOS PARA A SEGUNDA RECLAMADA (BANRISUL). As decisões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17700-20.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMACC/trd/jr/m RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. CURADOR ESPECIAL. Embora omissa a CLT quanto à nomeação de curador ... quanto às hipóteses de utilização do instituto nesta Justiça do Trabalho. No que diz respeito à nomeação de curador especial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3853600-24.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... QUESTÃO PRELIMINAR (ANÁLISE CONJUNTA). NULIDADE PROCESSUAL. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O atraso do preposto da reclamada à sessão de audiência implica no reconhecimento da revelia e confissão, consoante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-29.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-822-82.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4220-79.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Mandado de segurança impetrado em face da decisão da Vara do Trabalho que, após o recebimento do recurso ordinário obreiro, indeferiu o pedido inédito do reclamante de decretação de revelia da reclamada, tendo em vista a suspensão dos signatários da contestação da ré na Ordem...
... ão da Vara do Trabalho que, após o recebimento do recurso ordinário obreiro, indeferiu o pedido inédito do reclamante de decretação de revelia da reclamada, tendo em vista a suspensão dos signatários da contestação da ré na Ordem dos Advogados. Não obstante o cabimento do mandado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192-95.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Consta do acórdão regional que o atestado médico apresentado pela reclamada não declarava, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência. Nesse contexto, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a decisão regional, que manteve a declaração de
... Nesse contexto, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a decisão regional, que manteve a declaração de revelia, está em conformidade com a Súmula nº 122 desta Corte. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. A questão referente à ocorrência do dano moral ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-07.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DEFESA APRESENTADA. O legislador é claro ao demonstrar a importância do comparecimento das partes na audiência, independentemente da presença de seus representantes, inclusive facultando a substituição e o adiamento da audiência quando não...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DEFESA APRESENTADA. O legislador é claro ao demonstrar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318-85.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Segundo a diretriz das Súmulas nos 219 e 329 deste Tribunal, na Justiça do Trabalho a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ... LTDA.). VÍNCULO DE EMPREGO. Fundamentado na revelia e confissão da primeira reclamada, bem como na prova produzida, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS ... (INEXISTÊNCIA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS ... (INEXISTÊNCIA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1215-21.2010.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/crs/fd/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. FGTS - DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-95.2011.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -Na espécie, a inidoneidade financeira é...
... Com efeito, o TRT registra que: "Na espécie, a inidoneidade financeira é presumível, dada a revelia e confissão da primeira reclamada (fl. 60), tendo-se, pois, que descumpriu com as obrigações contratadas, o que autoriza concluir tanto pela culpa ...