revenda de caminhoes
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Acórdão Nº 3402-011.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/11/2023
... relacionados às mercadorias adquiridas para revenda ao exterior ... CRÉDITO. FRETE NA TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS ACABADOS ...
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DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... b) que adquira mercadorias no exterior para revenda a encomendante predeterminado; e ... II - exigir prestação de garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021943820194058102), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802194-38.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA. ADVOGADO: Luis Augusto Da Silva Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE...
... ão dos referidos produtos (bebidas) adquiridos junto à AMBEV para revenda. Sustenta que, por serem despesas obrigatórias, devem gerar o direito de ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ão policial, por fazer parte de um esquema criminoso, que visava a revenda de peças de caminhões objeto de furtos/roubos. No decorrer da ...
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Acórdão Nº 3201-008.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... DE VEÍCULOS NOVOS SUBMETIDOS AO REGIME ... MONOFÁSICO ... REVENDA. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO ... COMERCIANTE ... ATACADISTA/VAREJISTA ...
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Acórdão Nº 3201-008.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... AQUISIÇÃO DE ... PARA REVENDA ... MANUTENÇÃO DO CRÉDITO PELO COMERCIANTE ... ATACADISTA/VAREJISTA ...
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Acórdão Nº 3201-008.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... AQUISIÇÃO DE ... PARA REVENDA ... MANUTENÇÃO DO CRÉDITO PELO COMERCIANTE ... ATACADISTA/VAREJISTA ...
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Acórdão Nº 3201-008.796 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... AQUISIÇÃO DE ... PARA REVENDA ... MANUTENÇÃO DO CRÉDITO PELO COMERCIANTE ... ATACADISTA/VAREJISTA ...
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Acórdão Nº 3201-008.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... DDE PRODUTOS SUBMETIDOS AO REGIME MONOFÁSICO ... PARA REVENDA ... MANUTENÇÃO DO CRÉDITO PELO COMERCIANTE ... ATACADISTA/VAREJISTA ...
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Acórdãos nº 4010720-61.2013.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... ões Ltda; em novembro de 2007, extinto o contrato de revenda na área operacional de Jaú e a Star deixou de ser uma ...
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Decisão Monocrática N° 07222158820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de Instrumento - Pesquisa - Sistemas do Banco Central do Brasil - CCS/BACEN - Determinação de Suspensão do Processo - Ausência de Perigo de Dano - Indeferimento do Pedido de Efeito Suspensivo Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DESTAK BRASIL LOGÍSTICA DE VEÍCULOS LTDA. o qual pede a reforma da Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo de Origem a qual deferiu a tutela de urgê
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Acórdãos nº 0009872-17.2012.8.26.0229 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... por sua vez, eram ocultadas por José, para posterior revenda dos produtos do roubo ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
- Acórdão nº 0004216-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
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Acórdãos nº 0034365-45.2012.8.26.0007 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... ção adequada de suas operações e dos postos de revenda, divulga sua marca, mantém uma dispendiosa frota de ...
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Acórdão nº 1.0702.11.055379-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. VENDA DIRETA ENTRE MONTADORA E CONSUMIDOR FINAL. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.
... PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): NATIVA CAMINHOES" ONIBUS LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a 3ª C\xC3" ... fabricante para o consumidor final, mas, na verdade, cuidou-se de revenda promovida pela própria recorrida, sem a emissão do correspondente ... -
Acórdão nº 1.0702.11.055379-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. VENDA DIRETA ENTRE MONTADORA E CONSUMIDOR FINAL. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.
... PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): NATIVA CAMINHOES" ONIBUS LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a 3ª C\xC3" ... fabricante para o consumidor final, mas, na verdade, cuidou-se de revenda promovida pela própria recorrida, sem a emissão do correspondente ... -
Acórdão nº 1.0702.11.055379-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. VENDA DIRETA ENTRE MONTADORA E CONSUMIDOR FINAL. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.
... PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): NATIVA CAMINHOES" ONIBUS LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a 3ª C\xC3" ... fabricante para o consumidor final, mas, na verdade, cuidou-se de revenda promovida pela própria recorrida, sem a emissão do correspondente ... -
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Lei nº 10.865 de 30/04/2004. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inteiros e dois décimos por cento), no caso de importação, para revenda, de caminhões chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg (mil e ...
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Acordão nº 20100657677 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Septiembre de 2010
... empregadora, incluindo parques, filiais, depósitos e postos de revenda próprios, ou em caminhões de entrega domiciliar da mesma empresa, sendo ...
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Acordão nº 0052700-81.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
... empregadora, incluindo parques, filiais, depósitos e postos de revenda próprias, ou em caminhões de entrega domiciliar da mesma Ultragaz, sendo ...
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Acórdãos nº 1500303-29.2020.8.26.0069 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... 85/87. Apurou-se que Otávio trabalha com revenda de ovos adquiridos em diversas granjas no município de ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... adquirir de particulares armas e acessórios de uso permitido para revenda ou recebê-las para venda em consignação, desde que feitos os registros ...
- Acórdão nº 3301-004.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
- Acórdão Nº 0009102-39.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdão nº 2007/0001795-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/20
... áveis de prazo e preço na aquisição dos produtos destinados à revenda, seja no tocante ao pleno abastecimento das mercadorias por eles ...