revenda de caminhoes
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... assim as de conserto, reparo e restauração, com o objetivo de revenda;. c) Produtor - a pessoa física ou jurídica, de direito público ou ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... for o consumidor final desses produtos (não os destinando à revenda ou industrialização). . A base de cálculo do imposto é, como nos IVAs ...
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Polícia de São Paulo faz operação contra roubo de carga e prende 24 ladrões de caminhões
..., um deles do Piauí, que recebiam caminhões roubados para a revenda. Segundo a polícia, todos vão responder por roubo qualificado, ...
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Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Juizado Especial Criminal. Crime Contra a Fauna. Art. 29 Da Lei Nº 9.605/98. Competência Da Justiça Estadual. Cancelada a Sumula 91 Do Stj. a Proteção Da Fauna É Interesse Comum de Todos Os Entes Federativos e Não, Apenas, Da União. Lei Nº 9605/98. Justiça Estadual. Ausência Da Audiência Preliminar. Nulidade Pela Inobservância Do Rito. Inexistência de Prova Do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000195-49.2015.5.06.0201), 18-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E DA RECLAMADA BARBOSA ALVARES & CIA. LTDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorre a "lide simulada", quando não há conflito, em casos em que as partes buscam a Justiça com o fito de conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. No caso, restou evidente que a parte...
... tipo de empresa seria onde trabalhava, tais como banco, comércio, revenda de gás, entre outras; que o depoente veio dizer que trabalhava com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000197-19.2015.5.06.0201), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. I.Configura-se a chamada lide simulada quando não há conflito, ou seja, quando inexiste resistência da parte adversa, servindo-se autor e réu do processo para conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. II. Restando evidenciado que o reclamante e a primeira reclamada valeram-se do presente processo no intuito de obter a condenação...
... tipo de empresa seria onde trabalhava, tais como banco, comércio, revenda de gás, entre outras; que o depoente veio dizer que trabalhava com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000243-08.2015.5.06.0201), 18-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E DA RECLAMADA BARBOSA ALVARES & CIA. LTDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorre a "lide simulada", quando não há conflito, em casos em que as partes buscam a Justiça com o fito de conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. No caso, restou evidente que a parte...
... tipo de empresa seria onde trabalhava, tais como banco, comércio, revenda de gás, entre outras; que o depoente veio dizer que trabalhava com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-45.2015.5.06.0201), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. I.Configura-se a chamada lide simulada quando não há conflito, ou seja, quando inexiste resistência da parte adversa, servindo-se autor e réu do processo para conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. II. Restando evidenciado que o reclamante e a primeira reclamada valeram-se do presente processo no intuito de obter a condenação...
... tipo de empresa seria onde trabalhava, tais como banco, comércio, revenda de gás, entre outras; que o depoente veio dizer que trabalhava com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-38.2015.5.06.0201), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que a parte autora e a primeira reclamada simularam a presente lide, com a intenção de obter vantagem remuneratória indevida, resta mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Apelo improvido.
... tipo de empresa seria onde trabalhava, tais como banco, comércio, revenda de gás, entre outras; que o depoente veio dizer que trabalhava com ... -
Decisão Monocrática N° 07148334420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada PATRÍCIA RODRIGUES MATOS em favor de JÓ SOUSA RODRIGUES, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA, consistente em indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente. Relata que o paciente está preso preventivamente há 13 (treze) dias, por força de...
... nos tanques dos caminhões - a partir das sobras para posterior revenda aos receptadores. Ainda segundo a Autoridade Policial, NATÃ SOARES DA ... -
Sentença nº 1000025-14.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... tanques” (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/distribuidor/glp - consulta realizada em 03/03/2023).De se ver, as rés ...
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Acórdão nº HC 148667 / PE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento...
... das vítimas, motoristas profissionais que conduziam caminhões de revenda de refrigerantes na rodovia PE 180. Aduz o impetrante que a segregação ... -
Acórdãos nº 0006852-52.2015.8.26.0604 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0006852-52.2015.8.26.0604; Relator (a): Marco de Lorenzi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 04/12/2017)
..., entre outros materiais, dirigiram-se até a Loja de Revenda de Caminhões denominada Bambam, nesta urbe, e, após ... -
Acórdão Nº 0022392-87.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO À REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO APENAS PARCIALMENTE CONHECIDO.2....
...DEFEITOS. RÉ. QUE NÃO ATUA NO RAMO DE REVENDA DE CAMINHÕES. ALIENAÇÃO DO BEM EM RAZÃO DA TROCA DE FROTA. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.09.578774-3/009(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... passa a ser sua devedora, quitando a empresa seus débitos com a revenda dos referidos caminhões, através de compensação. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 5010257-04.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. PROVA DA AUTORIA. PALAVRA DOS POLICIAIS CIVIS. DENÚNCIAS. LOCAL E CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO. APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DINHEIRO. 2. DOSIMETRIA. 2.1. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (LEI 11.343/06, ART. 42). 2.2. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA (LEI 11.343/06, ART. 3
... Scania, muito aparentemente, não sei se é uma mecânica ou uma revenda de caminhões, não tenho conhecimento se ela possui sistema de vídeo ... -
Acordão nº 0001338-45.2011.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... reclamante em obras em um colégio, na PCP e na antiga fábrica da revenda de caminhões Volkswagen; que o depoente era funcionário da reclamada; ...
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Acordao N° 1433289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Habeas corpus. Organização criminosa. Furto e receptação de combustível. Operação ódipos. Prisão preventiva. Pretendida liberdade provisória. Conduta classificada como receptador final. Representação policial. Alteração para jiboeiro. Inexistência de prova robusta. Manipulação de áudios. Inviabilidade de exame da questão na via estreita do writ. Ausência de prova pré-constituída. Extensão do...
... nos tanques dos caminhões - a partir das sobras para posterior revenda aos. receptadores. Ainda segundo a Autoridade Policial, NATÃ SOARES DA ... -
Acórdão Nº 0054810-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO AUSENTE. FALTA DA PRESENÇA DE UM FORNECEDOR NA RELAÇÃO JURÍDICA. RELAÇÃO DE DIREITO CIVIL, PURAMENTE. COMPETÊNCIA REGULADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0054810-35.2022.8.16.0000 - Clevelândia - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 10.07.2023)
...atividade de revenda de caminhões não integra o seu objeto social, a agravada não atuou. , ... -
Acórdão Nº 3201-008.572 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2014 a 30/06/2014NÃO CUMULATIVIDADE. EMPRESA CEREALISTA. PRODUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSUMO. CRÉDITO. VEDAÇÃO.A pessoa jurídica cerealista que exerce as atividades de beneficiamento de grãos, consistentes, basicamente, em limpeza, secagem e armazenamento, não exerce atividade produtiva que autorize o desconto de créditos em relação a...
...de uma empresa agroindustrial. REVENDA. SERVIÇOS DE FRETES. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Na aquisição de bens ... -
Acórdão Nº 3201-008.571 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2014 a 31/03/2014NÃO CUMULATIVIDADE. EMPRESA CEREALISTA. PRODUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSUMO. CRÉDITO. VEDAÇÃO.A pessoa jurídica cerealista que exerce as atividades de beneficiamento de grãos, consistentes, basicamente, em limpeza, secagem e armazenamento, não exerce atividade produtiva que autorize o desconto de créditos em relação a...
...de uma empresa agroindustrial. REVENDA. SERVIÇOS DE FRETES. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Na aquisição de bens ... -
Acórdão Nº 3201-008.574 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2014 a 31/03/2014NÃO CUMULATIVIDADE. EMPRESA CEREALISTA. PRODUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSUMO. CRÉDITO. VEDAÇÃO.A pessoa jurídica cerealista que exerce as atividades de beneficiamento de grãos, consistentes, basicamente, em limpeza, secagem e armazenamento, não exerce atividade produtiva que autorize o...
...de uma empresa agroindustrial. REVENDA. SERVIÇOS DE FRETES. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Na aquisição de bens ... -
Acórdão nº 50005881120158210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE VEÍCULO MAIS ANTIGO PARA AMORTIZAR O VALOR DO NOVO. PEDIDO ENCAMINHADO A PESSOA QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIO DA REQUERIDA. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR MEIO DE BLOCO DE NOTAS COM IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE...
...32): . Mas esclarecendo, a Requerida mantinha parceria com uma revenda de veículos da cidade de Espumoso/RS, de propriedade de AUGUSTO TOLEDO, ... -
Acórdão Nº 3201-008.575 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2014 a 30/06/2014NÃO CUMULATIVIDADE. EMPRESA CEREALISTA. PRODUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSUMO. CRÉDITO. VEDAÇÃO.A pessoa jurídica cerealista que exerce as atividades de beneficiamento de grãos, consistentes, basicamente, em limpeza, secagem e armazenamento, não exerce atividade produtiva que autorize o...
...de uma empresa agroindustrial. REVENDA. SERVIÇOS DE FRETES. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Na aquisição de bens ... -
Acórdão Nº 0000312-92.2015.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 15-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. RECEPTAÇÃO, POR DUAS VEZES, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 180, CAPUT, ART. 288, CAPUT,, E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO APENAS PELO PRIMEIRO DELITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, CAPUT, DO CÓDIGO...
... de diversos crimes de receptação de veículos automotores e a revenda das peças dos veículos receptados, após seu desmanche, no ...