revenda de caminhoes
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Acórdão, Processo nº 0012951-29.2012.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
... , importaram do Paraguai e transportaram com a finalidade de revenda no Brasil mercadorias de procedência estrangeira (VINTE MIL MANTAS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021822820184058500), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. LEIS N.º 10.637/02 E 10.833/03. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. DESCABIMENTO. INSUMOS DECORRENTES DE DESPESAS COM TRANSPORTE E ARMAZENAGEM. ESSENCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. RESP REPETITIVO n.º 1.221.170/PR. 1. A incidência do art. 17 da Lei n.º 11.033/2004, pressupõe a existência de crédito...
... Hipótese na qual se analisa se as aquisições de produtos para revenda sujeitas ao regime de tributação monofásico, isentos ou revendidos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000444-38.2018.5.06.0413), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. - Ao postular o pagamento de indenização por dano à moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). In casu, no entanto, tenho que a reclamante não se desvencilhou de tal encargo,...
... da diferença entre o preço de aquisição e o preço de revenda da mercadoria, chamada de margem de comercialização ou margem de lucro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5013496-27.2021.4.04.0000), 02-04-2021
... ário de entorpecentes e estava retirando peças do caminhão para revenda; QUE PAULO estava tirando peças da parte de baixo do utilitário, dentre ...
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Súmula 39
... ADICIONAL DE SERVIÇO PERIGOSO. EMPREGADO DE POSTO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO. Tem direito ao adicional de serviço perigoso o ...
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Acórdão Nº 192369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECORRENTE QUE É INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE...
... comercialização no Brasil e exportação e revenda na ... Holanda e Bélgica. O filho do casal (MARCOS e ISABEL), ... DENIS ... -
Acordão nº (AR)0002994-62.2010.5.06.0000 de Pleno, 25 de Enero de 2011
Se o objeto da decisão rescindenda foi, especificamente, a caracterização da fraude à execução, é improcedente a denúncia de erro de fato, pretensamente tipificado pelo reconhecimento da ocorrência (reputada inexistente pelo autor da ação rescisória), porque, a teor do disposto no § 2º do inciso IX do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível à caracterização dessa causa de...
... é sócio da empresa BR Caminhões e efetuou a compra do bem para revenda, havendo se precavido de todas as formas no que se refere à procedência ... -
A disposição dos resíduos
... A revenda dependeria de tratamento químico do produto a fim de torná-lo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001381-79.2016.5.06.0102), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A segunda reclamada (HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.) celebrando contrato de revenda com a primeira reclamada (PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.), restando evidenciada a existência de uma relação de subordinação da DISTRIBUIDORA para com a FORNECEDORA, ante a ingerência desta nas condições de trabalho daquela,...
... (HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.) celebrando contrato de revenda com a primeira reclamada (PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.), ... -
Acórdão, Processo nº 5007212-09.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... APELANTE: CAMPO GRANDE MOTOS LTDA, ENZO AUTOMOVEIS LTDA, ENZO CAMINHOES LTDA, ENZO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ENZO MOTORS CONCESSIONARIA LTDA, ... ; "entender que as despesas com publicidade e propaganda na venda e revenda de automóveis se configura como despesa dispensável à atividade ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 938, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
... granel, de óleo lubrificante acabado e de graxa envasados;IV - a revenda a retalho, sendo no caso dos combustíveis com entrega ao consumidor; eV - ...
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Acórdão Nº 0020919-26.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2020
... ã ficava na plataforma, em alguns dias, e outros ia direto para a revenda; ... 2 - que na plataforma, ia para levar documentação, participar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000867-29.2016.5.06.0102), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO - O contrato firmado entre a primeira e a quinta, reclamadas, teve como finalidade formalizar a revenda e a distribuição dos produtos fabricados pela empresa BRASIL KIRIN. Não se trata de mero contrato de natureza mercantil. Uma vez evidenciada a existência de relação de subordinação da empresa distribuidora para com a empresa...
... primeira e a quinta, reclamadas, teve como finalidade formalizar a revenda e a distribuição dos produtos fabricados pela empresa BRASIL KIRIN. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001227-22.2020.5.06.0102), 12-08-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos patronais e prover, em parte, o apelo obreiro para majorar para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por danos morais. Valor fixado à condenação acrescido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com majoração das custas processuais em R$ 100,00.
... ela " e a empregadora do autor firmaram contrato de distribuição/revenda e outras avenças, ou seja, onde o distribuidor obriga-se a revender os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000031-71.2017.5.06.0021), 30-04-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DANONE LTDA. NÃO CONFIGURADA. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da segunda, haja vista que desenvolveu o seu...
... NÃO CONFIGURADA. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068854020204058400), 26-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. LEIS N.º 10.637/02 E 10.833/03. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. DESCABIMENTO. INSUMOS DECORRENTES DE DESPESAS COM FRETE E ARMAZENAGEM. ESSENCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. RESP REPETITIVO n.º 1.221.170/PR. 1. A incidência do direito ao creditamento de PIS e COFINS pressupõe a existência de crédito presumido
... monofásico, o que interessa é que ela tenha sido destinada à revenda ou à produção (como insumo) do adquirente. Aduz que a própria Receita ... -
Acórdão Nº 0002220-26.2014.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... : VINICIUS DE PAULA SANTOS (OAB TO005298) APELADO : RODOBENS CAMINHOES CIRASA SA (RÉU) ADVOGADO : RICARDO GAZZI (OAB SP135319) ... VOTO ... , a Requerente foi informado pela Requerida que a montagem fora da revenda autorizada não acarretaria a perda da garantia, por isso, assim a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1100, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... ou ser usados no processo produtivo da empresa, vedada a revenda, exceto nos casos e condições fixados em regulamento ... Art. 2º O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1272, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... ou ser usados no processo produtivo da empresa, vedada a revenda, exceto nos casos e condições fixados em regulamento ... § 6º Não se ...
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Decisão da Presidência nº 143488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... por POVEDA), sua comercialização no Brasil e exportação e revenda na Holanda e Bélgica ... O filho do casal (MARCOS e ISABEL), DENIS ...
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Decisão da Presidência nº 1087830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... ção envolve atividade mercantil, através da compra e revenda de uma mercadoria, o CBUQ não se enquadra na hipótese de ...
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Decisões Monocráticas nº 1087830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... ção envolve atividade mercantil, através da compra e revenda de uma mercadoria, o CBUQ não se enquadra na hipótese de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000976-84.2017.5.06.0271), 12-12-2018
JORNADA DE TRABALHO. ADVOGADO EMPREGADO. É da essência da cláusula de dedicação exclusiva do contrato de trabalho de advogados empregados, que haja instrumento escrito dispondo que os contratantes pactuaram o negócio jurídico com essa ressalva. Essa também é a conclusão que se extrai da leitura do art. 20 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil c.c. art. 12 de seu Regulamento...
... TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ...