Revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129600-88.2007.5.15.0001 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-6387-43.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração que se acolhem, com impressão de efeito modificativo ao julgado, para não conhecer do recurso de revista dos reclamantes quanto ao tópico " turnos ininterruptos de revezamento - 12x24", por inovação recursal.
... revezamento - 12x24", por inovação recursal ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13600-36.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SINDICATO - AUTOR - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA...
... Agravo desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos ... -
Acórdão nº 2014/0326955-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA
... de modo que eles tentam inclusive vender drogas 24 horas por dia, em ... turnos de revezamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-77.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A DUAS HORAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/trd/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A DUAS HORAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... ício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da Administração. § 1º Considera-se trabalho por revezamento de longa duração aquele no qual o servidor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73100-50.2009.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/ALI/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167900-69.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Superada a preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM JORNADA DE 8H NO REGIME DE 6X2 E 6X4. PRORROGAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE TRABALHO MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS SEM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95940-04.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FIAT. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TERMO DE ADITIVO A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Para prevenir possível violação do artigo 614, § 3º, da CLT, resultante da concessão de eficácia a norma coletiva por prazo superior a dois anos, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no...
... 3ª TURMA GMAAB/rnq/MCG/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FIAT. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TERMO DE ADITIVO A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Para prevenir possível violação do artigo 614, § 3º, da CLT, resultante da concessão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-360900-88.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CLÁUSULA COLETIVA. Nos termos da Súmula nº 423 do TST, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até 8 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Não é essa a hipótese dos autos, uma vez que o registro fático feito pelo Tribunal Regional revela que o acordo coletivo previu -turnos ininterruptos de...
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/aps ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CLÁUSULA COLETIVA. Nos termos da Súmula nº 423 do TST, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até 8 horas para o trabalho em turnos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162400-17.2006.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - MOTORISTA DE ÔNIBUS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A controvérsia acerca da caracterização do turno ininterrupto de revezamento não comporta maiores discussões, pois se encontra sedimentada nesta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 desta Corte. 2 - No caso concreto, o quadro fático delimitado pelo Tribunal Regional,...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/sm RECURSO DE REVISTA ... - MOTORISTA DE ÔNIBUS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... 1 - A controvérsia acerca da caracterização do turno ininterrupto de revezamento não comporta maiores discussões, pois se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-05.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mcasco/bfa/m ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. FIAT. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR CONTRARIEDADE À SÚMULA 423 DO TST. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-84.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE OITO HORAS ... (por alegação de violação do artigo 7º, incisos XIV e XXVI da CF/88, contrariedade à Súmula 423 do TST e divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10200-78.2012.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXCESSIVO ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE MOTORISTA. ATIVIDADE DESGASTANTE. RELATIVIZAÇÃO DA AUTONOMIA NEGOCIAL. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE NÃO OBSERVA A GARANTIA DE CUIDADO COM A SAÚDE, SEGURANÇA E...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXCESSIVO ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE MOTORISTA. ATIVIDADE DESGASTANTE. RELATIVIZAÇÃO DA AUTONOMIA NEGOCIAL. CLÁUSULA DE ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1211-44.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. 1. Hipótese em que registrado o labor em alternância de turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). 2. Decisão regional em consonância com a OJ 360/SDI-I e com a Súmula 423/TST. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/mf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. 1. Hipótese em que registrado o labor em alternância de turnos (das 06h ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-38.2004.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SÚMULA Nº 423 DO TST. Estabelecida jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras. Inteligência da Súmula nº 42
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/dbs/af RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SÚMULA Nº 423 DO TST ... Estabelecida jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-83.2001.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos declaratórios não providos.
... VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-93.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/mf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que válidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-92.2010.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PACTUAÇÃO DE JORNADA ESTENDIDA SUPERIOR A 8 HORAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESvIO DE FUNÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/rws/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PACTUAÇÃO DE JORNADA ESTENDIDA SUPERIOR A 8 HORAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESvIO DE FUNÇÃO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1493-08.2012.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Não obstante o artigo 7º, XIV, da Constituição da República consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, daí não se...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/cj/rcr HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-86.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
recurso de revista. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM AMPLIAÇÃO DA JORNADA PARA 8 HORAS, MEDIANTE NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. A redução do intervalo intrajornada, autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encontra respaldo no art. 71, § 3º, da CLT e não se contrapõe ao item I da Súmula nº 437
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/dbs recurso de revista. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM AMPLIAÇÃO DA JORNADA PARA 8 HORAS, MEDIANTE NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ...