Revezamento

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. É válido o elastecimento de jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva para os empregados submetidos a turno ininterrupto de revezamento. Inteligência da Súmula nº 423 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras. Inteligência da Súmula nº 423 desta

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Nos termos da Súmula 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da sétima e da oitava hora, como extras. Recurso de revista conhecido e...

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 7 HORAS E 20 MINUTOS MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SÚMULA Nº 423 DO TST. Estabelecida jornada de 7 horas e 20 minutos, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das horas excedentes à 6ª

• O Globo

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Do que consta no acórdão regional, a conduta do Magistrado se deu em perfeita consonância com os arts. 130 do CPC e 765 da CLT, cumprindo registrar que o julgador não pode se tornar refém das partes e aceitar o eterno prolongamento do feito, pois deve respeito ao disposto no art. 5.º, LXXVIII, da CF/88. Ademais, o sistema de preclusões adotado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - horas extras e reflexos - LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. CUMULATIVIDADE DO ADICIONAL NOTURNO COM A HORA EXTRA NOTURNA - TRABALHADOR PORTUÁRIO. HORA EXTRA - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - TRABALHADOR PORTUÁRIO. PROMOÇÃO DO PLANO ÚN

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA SBDI-1. NORMA COLETIVA FIXANDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 423 DO TST. PAGAMENTO COMO EXTRAS DAS HORAS LABORADAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. A jornada reduzida prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal para o trabalho realizado em turno...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 423 DO TST. Ficou demonstrada contrariedade à Súmula 423 do TST, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. 1. Hipótese em que consignado pelo Tribunal Regional que o -reclamante, no período não prescrito, trabalhou realmente em sistema de turnos ininterruptos de revezamento, com mais habitualidade nos horários das 06 às 15:48 horas e das 15:48 às 01:09...

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. O eg. Tribunal Regional apresentou solução judicial fundamentada para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Desse modo, permanecem intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. HORAS -IN ITINERE-. TEMPO...

• O Globo

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. ELASTECIMENTO DE JORNADA PARA ALÉM DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 423/TST. É certo que esta Corte, ante a controvérsia surgida em torno da interpretação do art. 7º, XXVI, da CF, editou a Súmula 423, no sentido de que é possível a ampliação, por meio de negociação...

RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. JORNADA 12X24. Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido de que a possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento por negociação coletiva, previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, sofre a limitação da jornada diária de 8h, consoante previsão da...

NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. FIXAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 36ª SEMANAL. Trata-se de discussão acerca da nulidade da decisão regional por julgamento extra petita, tendo em vista o provimento parcial do recurso ordinário do reclamante para deferir as horas extras além da 36ª hora semanal. O reclamante pleiteia, nesta ação, dentre outros pedidos, o...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de examinar a indigitada nulidade, em função da possibilidade de decidir o mérito do recurso favoravelmente ao recorrente, consoante autoriza o artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNO...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Considerada a possível contrariedade à Súmula nº 423 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE...

CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. A caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MINUTOS RESIDUAIS. Constam do acórdão regional as assertivas fáticas, insuscetíveis de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST, de que não havia obrigação de comparecimento antecipado às dependências da empresa, com a antecedência alegada, bem como de saída (minutos posteriores ao término da jornada) e que foi...