revisão alimentos redução
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Acordao N° 1247862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Revisão. Alimentos. Redução. Antecipação de tutela. Requisitos não preenchidos. Fundado dano. Inexistência. 1. Na ação de revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração da existência de algum fato capaz de implicar alteração do binômio necessidade-possibilidade previsto na lei substantiva civil em vigor e, por consequência, causar...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. ALIMENTOS ... REDUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1240931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Revisão. Alimentos. Redução e/ou majoração. Antecipação de tutela. Requisitos não preenchidos. Fundado dano. Inexistência. 1. Na ação de revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração da existência de algum fato capaz de implicar alteração do binômio necessidade-possibilidade e, por consequência, de causar desequilíbrio entre as partes, seja...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. ALIMENTOS ... REDUÇÃO E/OU MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51820714020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. revisão de alimentos". pedido de redução. alteração da situação f\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0411.17.000043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO - PAI - PODER/DEVER FAMILIAR - FILHO MAIOR: PARENTESCO - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO: SUBSISTÊNCIA - CAPACIDADE: REDUÇÃO: PROVA - REVISÃO: ADEQUAÇÃO. 1. O direito a alimentos do filho maior não prescinde da prova da condição de estudante e da impossibilidade se manter pelo seu trabalho. 2. A diminuição da capacidade é fato constitutivo do...
... nos autos da AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS contra si proposta por seu pai, A.R.S. Aos ... -
Acórdão nº 1.0411.17.000043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO - PAI - PODER/DEVER FAMILIAR - FILHO MAIOR: PARENTESCO - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO: SUBSISTÊNCIA - CAPACIDADE: REDUÇÃO: PROVA - REVISÃO: ADEQUAÇÃO. 1. O direito a alimentos do filho maior não prescinde da prova da condição de estudante e da impossibilidade se manter pelo seu trabalho. 2. A diminuição da capacidade é fato constitutivo do...
... nos autos da AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS contra si proposta por seu pai, A.R.S. Aos ... -
Acórdão nº 50004828020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. COMO O ALIMENTANTE É PROPRIETÁRIO DE UMA EMPRESA INDIVIDUAL, QUE VENDE MÓVEIS USADOS E COMPROVOU QUE PASSOU A ARCAR COM ALIMENTOS PARA OUTRA FILHA, OS NOVOS ENCARGOS GERARAM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ça que julgou improcedente a ação de revisão de alimentos que VITOR M. G. P. M., menor ... a outro filho não justifica a redução. Diz que, mesmo arcando com nova obrigação ... -
Decisão Monocrática nº 50007693220198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. NO CASO EM EXAME, LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS OBJETO DE REVISÃO,...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ação revisional de alimentos". filha menor de idade. redução. cabimento. AN\xC3" ... -
Acórdão nº 50045381020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. DESCABE, NESSE MOMENTO JUSTIFICAR A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DIANTE DA FATO PROVOCADO PELO PRÓPRIO ALIMENTANTE. 3. INEXISTE NO MOMENTO JUSTIFICATIVA PARA APLICAR A REDUÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... improcedente a ação de revisão de alimentos movida contra JULIA K. B., menor assistida pela ... seus novos encargos de familia, cabe a redução, pois, a relação entre todos os familiares é ... -
Decisão Monocrática nº 50201478320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 0162517-67.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2017
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. REVISÃO" DE ALIMENTOS ... INCAPACIDADE FINANCEIRA. REDUÇ\xC3" ... Formulou pedido de redução do valor pago a título de pensão para o seu ...
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Decisão Monocrática nº 50017637520178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL. 2. SE O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU FATO NOVO SUPERVENIENTE QUE TENHA ENSEJADO A REDUÇÃO DOS SEUS GANHOS DESCABE A REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE ... -
Decisão Monocrática nº 50011157820158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. COMO INEXISTE PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. ... -
Decisão Monocrática nº 50039046420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO ... processo, das consequências que esta redução trará para os demandados, bem como, não restou ... -
Decisão Monocrática nº 50526592220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO ... o autor, em tutela de urgência, a redução dos alimentos, argumentando que está ... -
Acordao N° 1736107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Redução do quantum fixado anteriormente. Possibilidade. Alteração da capacidade econômica do alimentante não demonstrada. Sentença confirmada. 1. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoraçã
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM ... FIXADO ... -
Acórdão nº 0585539-97.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... José Cardoso, nos autos da Ação de Revisão de Alimentos, que ... julgou improcedente a ... necessária a revisão com a redução da obrigação alimentar, acrescentando ... que a ...
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Acórdão nº 50007956920208210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO PROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PERCENTUAL DE 25% SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ESTABELECIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS À
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Ademais, o pleito de redução do quantum alimentar não merece acolhida ... a impossibilidade de arcar com os alimentos estabelecidos no patamar de 25% de seus ... -
Decisão Monocrática nº 52385748120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CORRIGIDO O ERRO MATERIAL PARA CONSTAR NO JULGADO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, MANTENDO-SE O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL ... -
Decisão Monocrática nº 50170480820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO ... Requereu, liminarmente, a redução dos alimentos para o valor equivalente a 01 ... -
Decisão Monocrática nº 50531399720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, HÁ MENOS DE UM ANO, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. PRETENSÃO À FIXAÇÃO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE NÃO AUTORIZA GUARIDA. CONCLUSÃO Nº 37 DO CETJRS. ALIMENTANTE QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ação de revisão de alimentos. redução da verba alimentar em favor de dois ... -
Decisão Monocrática nº 50164358520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO ... juntados, o demandante não demonstra redução de sua capacidade econômica, motivo pelo qual ... -
Decisao Nº 0506388-31.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
CIVIL. APELO E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA PROCEDENTE, EM PARTE. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. FALTA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50962844320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. COMO INEXISTE PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR NO VALOR DA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. TUTELA ... -
Acordao N° 1613594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito civil. Alimentos. Revisão. Redução. Modificação no binômio necessidade-possibilidade. Comprovação. Alimentos in natura. Formalização. I - a redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe (art. 1. 699 do código civil). Ii - a manutenção dos valores...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. REDUÇÃO. MODIFICAÇÃO NO BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 52134774520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO DO PLEITO LIMINAR. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE, EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR E SE DESTINA À REDEFINIR A OBRIGAÇÃO. 2. DESCABE REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS QUANDO O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A EFETIVA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE ECONÔMI
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO de redução. DESCABIMENTO do pleito ...