revisão aposentadoria invalidez precedida auxilio doença
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Acórdão nº 1.0024.07.584830-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ... razão ao apelante, ao pretender a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez que recebe ...
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Acórdão nº 1.0024.07.584830-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ... razão ao apelante, ao pretender a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez que recebe ...
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Acórdão nº 1.0024.07.584830-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ... razão ao apelante, ao pretender a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez que recebe ...
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Acórdão nº 1.0024.07.584830-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ... razão ao apelante, ao pretender a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez que recebe ...
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Acórdão nº 1.0702.09.562844-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ... instituído o prazo decadencial para a revisão" dos benefícios, observa-se que não houve previs\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.09.562844-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ... instituído o prazo decadencial para a revisão" dos benefícios, observa-se que não houve previs\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.09.562844-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ... instituído o prazo decadencial para a revisão" dos benefícios, observa-se que não houve previs\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.09.562844-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ... instituído o prazo decadencial para a revisão" dos benefícios, observa-se que não houve previs\xC3" ...
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Acórdão nº 0137501-37.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
... alegou ser beneficiário de aposentadoria por invalidez acidentária, decorrente de um ... auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o apelado ... Requereu, ao final, a revisão de todos os seus benefícios e o recebimento das ... POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, PRECEDIDA DE AUXÍLIODOENÇA, PROPOSTA PELO APELANTE EM ...
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Acórdão nº 1.0183.00.009963-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA- CÁLCULO DO RMI - REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - CRITÉRIOS DE REAJUSTES - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, constitucionalmente...
... haja observncia na apurao do RMI da aposentadoria da redao original do art. 44 da Lei 8.213/91 ... convertido em aposentadoria por invalidez em 29/08/1991. Tendo a aposentadoria por ... -
Acórdãos nº 0002072-65.2012.8.26.0510 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... 2 VOTO Nº: 24.417 APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº: 0002072-65.2012.8.26.0510 COMARCA: RIO ... Revisão de benefício Aposentadoria por invalidez precedida de ... a 100% do salário- de-benefício do auxílio-doença Art. 36, § 7º, do Decreto nº ...
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Acórdão nº 1.0024.08.167581-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CÁLCULO DA RMI - ...
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Acórdão nº 1.0024.08.167581-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CÁLCULO DA RMI - ...
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Acórdão nº 1.0024.08.167581-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CÁLCULO DA RMI - ...
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Acórdão nº 1.0024.08.167581-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CÁLCULO DA RMI - ...
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Acórdão nº 0500082-53.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... Cuida-se de ação ordinária de revisão de benefício proposta por ... Lusieme Paiva Lins ... objeto a revisão de proventos de aposentadoria ... por invalidez precedida de auxílio doença, ...
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Acórdão nº 1.0145.11.013212-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REVISÃO - CÁLCULO DA RMI DA SENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA ...
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Acórdão nº 1.0027.10.020344-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REVISÃO - CÁLCULO DA RMI DA SENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA ...
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Acórdão nº 1.0027.10.020344-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REVISÃO - CÁLCULO DA RMI DA SENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA ...
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Acórdão nº 1.0027.10.020344-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REVISÃO - CÁLCULO DA RMI DA SENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA ...
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Acórdão nº 1.0027.10.020344-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REVISÃO - CÁLCULO DA RMI DA SENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA ...
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Acórdão nº 0001141-16.2005.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
... Social : Alfredo Martins da Gama Neto : Auxílio-Doença Acidentário ... Trata-se de recurso de ... do Bonfim, que nos autos da Ação de Revisão de Benefício, tombada sob o nº ... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ...
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Acórdãos nº 0003346-96.2014.8.26.0315 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... REVISÃO DE BENEFÍCIO Aposentadoria por lidez acidentária precedida de auxílio-doença acidentário Ação ... convertido em aposentadoria por invalidez acidentária foi concedido em 24.03.1999, ...
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Acórdão nº 0185966-43.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2015
... de Salvador, que, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO ... DE BENEFÍCIO nº 0185966-43.2008.805.0001 ... beneficiário de aposentadoria por invalidez acidentária, decorrente de ... um ... 09/09/2009; que requereu o auxilio doença acidentário em 28/4/1995; que ... o ... prazo decadencial; que a Lei 9.528/97, precedida pela MP ... 1523-9, estabeleceu prazo decadencial ...
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Acórdão nº 0008560-47.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2012
... de Camaçari que, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO proposta por FIRMIANO SENA DOS ... alegou ser beneficiário de aposentadoria por invalidez acidentária, decorrente de um ... auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o apelado ... prazo decadencial; que a Lei 9.528/97, precedida pela MP 1523-9, estabeleceu prazo decadencial de ...