revisão aposentadoria invalidez precedida auxilio doença
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Acórdão nº 2004.01.99.014440-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... , § 2º Cf/88) - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário ... inicial do seu benefício anterior de auxílio-doença, concedido em 1º.03.91, posteriormente onvertido em aposentadoria por invalidez, em 1º.04.92, para que calculada ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância ... Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da ... IX - decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar; ... II - auxílio-moradia, nas Comarcas em que não haja ... II - por motivo de doença de pessoa da família; ... III - à ... integrais, compulsoriamente, por invalidez ou aos setenta anos de idade, e, ...
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Acórdão nº 1.0145.01.019464-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2008
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. ESCOPO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... ário obrigatoriamente para aposentadoria por tempo de contribuição, facultativamente ... a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria ... ção; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) ... ÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PRECEDIDA POR AUXÍLIO DOENÇA, NOS MOLDES DO ARTIGO 29, ...
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Decisão da Presidência nº 691103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2016
... Quanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício de doria por invalidez precedida de auxílio-doença, a questão ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 1183846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR LIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... AUSÊNCIA DE PERÍODO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0702.05.205936-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2008
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 - SALÁRIO DE ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV - até 12 ... a) pela cessação da invalidez; ... b) pelo falecimento ... Das Inscrições ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... á a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ... da Previdência Social, será sempre precedida da anuência, por escrito, do Procurador-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 972633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
DECISÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVISÃO PRAZO DECADENCIAL MEDIDA PROVISÓRIA Nº ... AUXÍLIO DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR ... de benefício de aposentadoria por invalidez derivado de auxílio doença antes do advento da ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... SÚMULA 260 DO EXTINTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1149172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE- ... inicial da aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, deve corresponder, nos ...
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Decisão monocrática Nº 1394345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TEMA Nº ... “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... inicial da aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio doença, deve corresponder, nos ...
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Decisão da Presidência nº 1183827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... PROCESSUAL CIVIL ... DECADÊNCIA ... casos de aposentadoria por invalidez precedida" de auxílio-doença, a renda mensal daquele benef\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1183827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... PROCESSUAL CIVIL ... DECADÊNCIA ... casos de aposentadoria por invalidez precedida" de auxílio-doença, a renda mensal daquele benef\xC3" ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... de reconsideração em recurso ou em revisão de processo a decisão administrativa que ... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ... tomar posse no prazo legal, salvo caso de doença" comprovada em inspeção médica ... Parágrafo \xC3" ... II – diárias; ... III – auxílio" para diferença de caixa; ... IV – salário-fam\xC3" ... III – por invalidez ... § 1º A aposentadoria por invalidez será, sempre precedida de licença por período não excedente de 24 ...
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Decisão da Presidência nº 1097927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... REVISÃO DE benefício previdenciário ... Acidente de abalho ... Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença ...
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Decisões Monocráticas nº 1097927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... REVISÃO DE benefício previdenciário ... Acidente de abalho ... Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença ...
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Revisão de benefício previdenciário no auxílio doença previdenciário fundamento na URV
... úmero XXX.XXX.XXX-X, à título de Aposentadoria por Invalidez, hoje com salário de R$ 1.251,98 ... REVISÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 29, § 5º, DA LEI Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001409-55.2017.4.04.7121),07-02-2018
... o ato de concessão do benefício de auxílio-doença nº1026618714-2, concedido em 04/04/2000, ... ência a partir de 04/02/2000, e da aposentadoria por invalidez nº122.109.752-8, concedida em ... ção do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do ... revisão de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença inicia-se da concessão do ...
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Revisões dos benefícios previdenciários
... A revisão do benefício é um assunto dos mais importantes ... I - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão ... ÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIODOENÇA - ELEVAÇÃO DO COEFICIENTE DE ...
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Decisão da Presidência nº 793533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... Quanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício de doria por invalidez precedida de auxílio-doença, a questão ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ...
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Decisão da Presidência nº 753215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... Quanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício de doria por invalidez precedida de auxílio-doença, a questão ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 753215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... Quanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício de doria por invalidez precedida de auxílio-doença, a questão ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 831112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... Quanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício de doria por invalidez precedida de auxílio-doença, a questão ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 793533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... Quanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício de doria por invalidez precedida de auxílio-doença, a questão ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ...
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Decisão da Presidência nº 966286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
... Paulo que julgou improcedente pedido de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de aposentadoria r invalidez precedida de auxílio-doença, gozado ...