revogação de poderes advogado
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6052/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - representação processual - nomeação de novo advogado - revogação do instrumento de mandato anteriormente conferido. Embargos declaratórios não conhecidos, ante a irregularidade da representação processual, tendo em vista que o subscritor das razões recursais não mais possui poderes para atuar no processo, pois que o instrumento que lhe conferiu poderes foi revogado por...
... ÇÃO PROCESSUAL - NOMEAÇÃO DE NOVO ADVOGADO - REVOGAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO ... das razões recursais não mais possui poderes para atuar no processo, pois que o instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-998/2005-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 164 E 383, II, DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho-agravado denegou seguimento ao recurso ordinário em ação rescisória do...
... : a) o substabelecimento que outorgou poderes ao único advogado subscritor do presente recurso ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior-; ... c) os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-71.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM REFERÊNCIA AO ADVOGADO SIGNATÁRIO DO RECURSO DE REVISTA. REVOGAÇÃO TÁCITA. OJ 349 DA SBDI-1/TST. Constatado nos autos que à data da interposição do recurso de revista - 05/05/2008 e 08/05/2008 - a procuração datada de 30/04/2004, que concedia poderes de representação ao signatário do recurso de revista, já havia sido...
... DE NOVA PROCURAÇÃO SEM REFERÊNCIA AO ADVOGADO SIGNATÁRIO DO RECURSO DE REVISTA. REVOGAÇÃO ... ção datada de 30/04/2004, que concedia poderes de representação ao signatário do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-654/2005-661-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SÚMULAS 164 e 383 DO TST. A outorga de nova procuração -ad judicia-, sem cláusula especificando a manutenção dos poderes outorgados ao advogado anteriormente constituído, como se dá nos presentes autos de embargos de declaração, implica revogação tácita do mandato anterior, nos termos do art. 687 do CC. Assim, impõe-se o não-conhecimento...
... áusula especificando a manutenção dos poderes outorgados ao advogado anteriormente ... de embargos de declaração, implica revogação tácita do mandato anterior, nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33556/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO ... Em razão de sua natureza ... 189, por meio da qual foram outorgados poderes ao advogado que subscreveu o recurso de revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1657/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A procuração que visava a conferir poderes ao advogado subscritor do presente agravo de instrumento foi substituída por mandato mais recente. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na...
... DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA ... 1. A procuração que visava a conferir poderes ao advogado subscritor do presente agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3600/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 349 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a juntada de nova procuração indica a revogação da anterior, se não for aposta nenhuma...
... DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA ... , a procuração que visava a conferir poderes ao advogado subscritor do presente agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-354/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVOGADO DOS EXEQÜENTES. ATO IMPUGNADO. DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DOS CRÉDITOS DIRETAMENTE AOS EXEQÜENTES E DE RETENÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Atos impugnados mediante os quais foram determinadas a liberação dos créditos diretamente aos Exeqüentes e a retenção dos valores referentes aos honorários...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVOGADO DOS EXEQÜENTES. ATO IMPUGNADO. DETERMINAÇÃO DE ... mandado de segurança no sentido de revogação dos atos impugnados e de determinação de que a ... advogado dos Exeqüentes, em razão dos poderes conferidos por meio das procurações de fls. 19, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2177231/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: "Atendidos os ... , ainda, ser "Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-975231/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: "Atendidos os ... , ainda, ser "Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2177231/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: "Atendidos os ... , ainda, ser "Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1797231/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2006
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: "Atendidos os ... , ainda, ser "Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2006
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-518231/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: "Atendidos os ... , ainda, ser "Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2006
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-518231/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... na esfera regional, qual seja, a revogação da norma instituidora da parcela objeto da ... ÇÃO DE POBREZA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. Nos termos da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os ... , ainda, ser -Desnecessária a outorga de poderes" especiais ao patrono da causa para firmar declara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-354/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVOGADO DOS EXEQÜENTES. ATO IMPUGNADO. DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DOS CRÉDITOS DIRETAMENTE AOS EXEQÜENTES E DE RETENÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Atos impugnados mediante os quais foram determinadas a liberação dos créditos diretamente aos Exeqüentes e a retenção dos valores referentes aos honorários...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVOGADO ... DOS EXEQÜENTES. ATO IMPUGNADO ... mandado de segurança no sentido de revogação dos atos impugnados e de determinação de que a ... advogado dos Exeqüentes, em razão dos poderes conferidos por meio das procurações de fls. 19, ... -
Da advocacia
... por quem não ostente a qualidade de advogado constitui exercício irregular da profissão ... de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ... dos poderes sem reserva, ou de revogação dos poderes por iniciativa do cliente. A ...