revogação medida protetiva
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Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... ítima, os quais levaram a manutenção da medida de proteção ... O estabelecimento da ... levou a ofendida a requerer uma medida protetiva, esta narrou: “Ele chegou no portão de casa ... de defesa, o requerido postulou a revogação da medida protetiva de monitoramento eletrônico ...
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Acórdão Nº 0302086-20.2014.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-08-2017
... ex companheira, a qual também requereu medida protetiva baseada em mentiras, com o único ... , o Ministério Público opinou pela revogação da medida protetiva ...
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Acordao N° 1246110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Descumprimento de medida protetiva anterior. Preenchimento dos requisitos dos artigos 312 e 313 do código de processo penal. Princípio da homogeneidade. Prolongação excessiva da prisão cautelar. Desvirtuamento da instrumentalidade para antecipação de pena. Revisão de prisões preventivas com mais de 90 dias. Pandemia do covid-19
... AMEAÇA ... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ANTERIOR. PREENCHIMENTO DOS ... revogação da prisão preventiva ... 9. Ordem concedida ... -
Acórdão Nº 0026605-25.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-04-2024
... PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR ... AUSÊNCIA DOS ... de medida protetiva de urgência no caso de crime que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096183-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO- MEDIDAS PROTETIVAS - PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO - AMEAÇAS E AGRESSÕES VERBAIS - RELAÇÃO CONFLITUOSA - POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO- RECURSO...
... termos: "( ... )b) Aplico a seguinte medida protetiva: proibio de se aproximar a menos de 200 ... -
Acordao N° 1372571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Habeas corpus. Processual penal. Violência doméstica contra a mulher. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Alegação de fatos novos e da inexistência de requisitos da prisão preventiva. Fundamentos apresentados por ocasião de julgamento de anterior habeas corpus denegado pelo acórdão n. 1348797. Não conhecimento. Excesso de prazo. Inocorrência. Ação penal sentenciada no decorrer do...
... MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO ... DE FATOS ... ódia cautelar e, para a possível revogação, é necessária prova de fatos ... novos que ... -
Decisão Monocrática nº 50070077320228210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEDIDA PROTETIVA. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A 5ª, 6ª, 7ª OU 8ª CÂMARA CRIMINAL, TENDO EM VISTA A REGRA DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, III, 'D', DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEDIDA" PROTETIVA. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A 5ª, 6\xC2" ... CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... -
Acórdão Nº 0015846-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... , a defesa apresentou o pedido de Revogação da Prisão Preventiva do Paciente, autos n° ... LVII, da Constituição da República, é medida excepcional de privação de liberdade, que ... de que o Paciente descumpriu medida protetiva, havendo necessidade de se garantir a ordem ...
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Decisão Monocrática nº 51826037720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 14-09-2022
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A 5ª, 6ª, 7ª OU 8ª CÂMARA CRIMINAL, TENDO EM VISTA A APRECIAÇÃO RECENTE DA MATÉRIA PELA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... HABEAS COUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Competência ... Assim, a ação que visa a revogação das medidas também cabe às referidas ... -
Decisão Nº 08005300620218205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 29-12-2021
... , por decisão interlocutória nos autos da Medida Protetiva de Urgência nº ... de novembro de 2021, foi requerida a revogação das medidas protetivas, notadamente a de ...
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Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Trata-se de pedido de revogação" da medida protetiva de urgência formulado por Jo\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5059403-34.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 23-02-2022
... , a antecipao da tutela recursal para que a medida protetiva vigente seja revogada, pois, segundo ...
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Defesa de Alexandre Corrêa alega corrupção judicial após pedido de censura à Ana Hickmann ser negado
A Justia de So Paulo negou a medida cautelar de urgncia emitida pelo ex de Ana ... , o empresrio pediu a revogao da medida protetiva e entrou com um processo contra Ana por alienao ...
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Cama�ari - 1� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... no ID nº 165397476, foi arbitrada a medida protetiva de suspensão de porte de arma de fogo ... , por seu advogado, pugnou pela revogação da referida medida protetiva. Aduziu, em apertada ...
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Acórdão Nº 0010758-59.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... medida protetiva de urgência, nada permite, no momento, ... ência de fatos novos a justificar a revogação da medida, subsisitindo, até o presente momento, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104829-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - TUTELA ANTECIPADA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - IMPRESCINDIBILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR PARA A CRIANÇA.- A convivência familiar é resguardada pela garantia do melhor interesse da criança, posto na Constituição da República e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
... Argumenta que a medida protetiva estabelecida em favor da Agravada no ... -
Ana Hickmann é alvo de xingamentos feitos por ex-marido: 'sofrendo uma série de violências'
... passado, o empresrio pediu a revogao da medida protetiva e entrou com um processo contra Ana por ...
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Irec� - 2� vara dos feitos criminais, j�ri e execu��es penais
... Trata-se o presente expediente de revogação de medida protetiva de urgência requerida por ...
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Acórdão nº 0826858-63.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. MÉRITO: REVOGAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114437-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - ESTABELECIMENTO - NECESSIDADE.- A regulamentação da convivência familiar é feita a partir do prisma da garantia do melhor interesse da criança.Fixa-se o direito de visitas, em favor dos genitores da criança sempre que não houver qualquer prova de que o convívio com eles prejudique seu...
... recursal e, ao final, a confirmao da medida liminar almejada, com a consequente revogao da ... considerar que existe Pedido de Medida Protetiva em andamento, que apura a denncia de abuso sexual ... -
Acordao N° 1335972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de guarda unilateral e regulamentação de visitas. Alegações infundadas de maus tratos da genitora contra a filha. Desfazimento conturbado de relação entre os pais. Melhor interesse do menor. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de liminar, interposto contra decisão proferida em ação de guarda de menor, em que o juiz...
... ório de atuação psicossocial, a revogação da decisão concessiva de ... medidas protetivas ... medida protetiva anteriormente deferida ... Ante o ... -
Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Trata-se o presente expediente de revogação de medida protetiva de urgência requerida por ...
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Itapetinga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... A medida protetiva de urgência restou decidida e ...
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Macaúbas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... acerca da necessidade de manutenção/revogação/concessão de medida protetiva em face do ...