riscos para pintura em tecido

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO UNO. As anotações na CTPS do autor revelam que o tempo entre os dois períodos contratuais havidos com a ré, objeto de debate, foi de apenas um dia, o que conduz à presunção quanto à existência de contrato de trabalho uno, conforme entendimento majoritário dos Tribunais Trabalhistas. Trabalho contínuo entre os...

• Revista Gênero & Direito

Objetivo: desvelar a natureza do trabalho realizado em fábricas de semijoias na cidade de Limeira, São Paulo, e sua relação com cenário social de trabalho informal presente na cidade. Método: três fábricas da cidade foram estudadas por meio de uma adaptação do método Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Resultados e discussão: Além da caracterização geral dos processos e...

MANDADO DE SEGURANÇA. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - Se, para a concessão da tutela de urgência, é imprescindível a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, Caput, do CPC/2015) - o que não ocorreu nestes autos - o Mandado de Segurança, em sua essência jurídica, como medida...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado o trabalho da empregada em área de risco devido o adicional de periculosidade. Sentença confirmada no particular.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado o trabalho da empregada em área de risco devido o adicional de periculosidade. Sentença confirmada no particular.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. Adota-se, como razão de decidir, o entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 60 do TST e Súmula nº 92 do TRT 4ª Região. Provimento negado.

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...

EMENTA DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. LIPOMA. Não comprovada a existência de nexo de causalidade ou concausalidade entre o lipoma do pulso do autor e as atividades desenvolvidas na reclamada, não há falar em direito ao pagamento de indenização. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

• Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022

1. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. A opção do legislador, portanto, foi a de definir como imprescindível o trabalho do perito, realçando a importância daqueles que dispõem de saberes...

• Disciplina urbanística da propriedade - o lote e seu destino

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento por parte do empregador das obrigações decorrentes do contrato de trabalho acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a Administração Pública, quando não cumpridos seus deveres de fiscalização de regularidade no cumprimento do contrato de emprego.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 479 do CPC/2

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Apurada a existência de insalubridade em grau máximo por contato com agentes químicos, sem fornecimento de Equipamento de Proteção Individual com eficiência aprovada para tal finalidade, devido o adicional de insalubridade em grau máximo.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação da conduta ilícita do empregador e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Na hipótese, não evidenciada a culpa da reclamada nem o prejuízo ao trabalhador, não há que se falar em condenação da empresa ao pagamento da indenização por danos morais. Recurso...