rito comum sumário
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O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
... Caminhando entre o rito especial e o rito comum (com pedidos ... , não mais dividido em ordinário e sumário (como faziam os artigos 274 e 275 do CPC de ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... e de 11 de outubro de 1837 estabeleceram rito sumaríssimo para as causas derivadas dos ... , porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de 15 de novembro de 1850, determinou o rito sumário para as ações resultantes do contrato de ...
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Acordao N° 1239757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Inventário. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Artigo 659, § 2º do código de processo civil. Intimação do fisco para lançamento administrativo de imposto. Exigência de quitação do imposto de transmissão causa mortis ou doação - itcd - e demais tributos porventura incidentes. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta pelo distrito federal contra a sentença...
... INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. ARTIGO ... 659, § ... inventário, sob o rito de arrolamento sumário, que homologou o esboço ... sumário e o segundo ao arrolamento comum, sendo que esses procedimentos se ... diferem, ... -
Decisao Nº 0006820-42.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
... sociais da Lei e às exigências do bem comum` ... Além disso, o artigo 371 do CPC dispõe ... das causas que deveriam ser processadas pelo rito sumário, a saber aquelas, qualquer que seja o ...
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Direito processual civil
... Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para ... Comum. 2 Vale lembrar que a competência passará à ... ções de conhecimento ou quaisquer outras de rito especial que não o mandado de segurança, a ...
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Acordao N° 1230786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processual civil. Apelação. Recebimento no duplo efeito. Artigos 1. 012 e 1. 013 do cpc. Arrolamento sumário. Artigos 659 a 663 do cpc. Homologação da partilha. Lavratura do formal e expedição de alvarás. Prescindibilidade de prova de quitação do imposto de transmissão causa mortis. Intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta
... E 1.013 DO CPC. ARROLAMENTO SUMÁRIO. ARTIGOS 659 A 663 DO CPC ... HOMOLOGAÇÃO DA ... inventário, sob o rito de arrolamento sumário, que homologou o plano de ... Esse ... procedimento se diferencia do comum por ser mais simplificado, consagrando, dessa ... -
Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. RECONHECIMENTO PARCIAL DA DÃVIDA. PONTO INCONTROVERSO. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃ
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Acórdão nº 1.0000.17.035515-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRATAMENTO DE SAÚDE - LEI FEDERAL Nº 12.153/2009 - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - POSSIBILIDADE - COMPLEXIDADE DA CAUSA - PARÂMETROS: VALOR DA CAUSA E MATÉRIA - INCOMPATIBILIDADE DE RITO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.- O art. 2º da...
... Destacou ainda que o rito da ao civil pblica incompatvel com o previsto na ... pelo Ministrio Pblico poder seguir o rito comum ordinrio, sumrio ou sumarssimo, tpico dos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.035515-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRATAMENTO DE SAÚDE - LEI FEDERAL Nº 12.153/2009 - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - POSSIBILIDADE - COMPLEXIDADE DA CAUSA - PARÂMETROS: VALOR DA CAUSA E MATÉRIA - INCOMPATIBILIDADE DE RITO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.- O art. 2º da...
... Destacou ainda que o rito da ao civil pblica incompatvel com o previsto na ... pelo Ministrio Pblico poder seguir o rito comum ordinrio, sumrio ou sumarssimo, tpico dos ... -
Decisão Monocrática N° 07231647820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
DE MÉRITO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PATRIMÔNIO. INFERIOR 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS. HERDEIRA. MENOR. MINISTÉRIO PÚBLICO. ANUÊNCIA. 1. O CPC/2015 prevê dois procedimentos mais simples, rápidos e descomplicados ao do inventário ordinário, cuja ausência de formalismo permite solução mais célere da demanda: o arrolamento comum (art. 664) e o arrolamento sumário (arts. 659 a
... soluo mais clere da demanda: o arrolamento comum (art. 664) e o arrolamento sumrio (arts. 659 a ... h bice ao processamento do inventrio pelo rito do arrolamento sumrio, salvo se houver expressa ... -
Acórdão nº 1.0188.18.006939-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a comprovação da posse, do esbulho e da intercorrência de prazo inferior a um ano e dia entre uma e outro. Ausente um dos requisitos resta impossibilitada a concessão da liminar de...
... completa do ru.Tratando-se de ao de rito especial, cite-se a parte requerida para ... admissvel, contudo, ao possessria pelo rito comum (ordinrio ou sumrio). Nessa, poder o autor pedir ... -
Processo nº 0010153-31.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... A C Ó R D Ã O ... RITO SUMÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ção com processo pelo rito comum sumário ...
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Processo nº 0029890-95.2013.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... , processada pelo extinto rito ...
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Processo nº 0048929-37.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... rito" comum sumário ... proposta por JPC\xC2" ...
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Acórdão Nº 0007603-41.2011.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR PARA ARBITRAR A VERBA HONORÁRIA DE ACORDO COM OS VALORES MÍNIMOS PREVISTOS NA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS...
... , observa-se que "defesa em processo comum" (item 6 do ttulo DIREITO PENAL) atribuda a ... destinada para toda a defesa em processo de rito comum, sumrio ou especial.De mais a mais, a ... -
Acórdão Nº 5000545-34.2020.8.24.0068 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... (pena mxima no superior a dois anos), o rito aplicado pela origem, nos autos em epgrafe, foi o ... PROCESSADO SOB O RITO DO PROCEDIMENTO COMUM SUMRIO. COMPETNCIA DAS CMARAS CRIMINAIS. AVENTADA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.012082-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deferimento de liminar na ação de despejo, por falta de pagamento, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91. 2. Segundo orientação...
... deste captulo, as aes de despejo tero o rito ordinrio. 1 Conceder - se - liminar para ... de conhecimento seja processada pelo rito comum (ordinrio ou sumrio) ou especial, desde que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.243627-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. RISCO EVIDENTE DE AUMENTO DO PREJUÍZO DO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deferimento de liminar na ação de despejo, por falta de pagamento, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do art. 59, § 1º, inciso IX, da...
... deste captulo, as aes de despejo tero o rito ordinrio. 1 Conceder - se - liminar para ... de conhecimento seja processada pelo rito comum (ordinrio ou sumrio) ou especial, desde que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.012082-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deferimento de liminar na ação de despejo, por falta de pagamento, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91. 2. Segundo orientação...
... deste captulo, as aes de despejo tero o rito ordinrio. 1 Conceder - se - liminar para ... de conhecimento seja processada pelo rito comum (ordinrio ou sumrio) ou especial, desde que ... -
Acórdão Nº 5040969-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 26-01-2021
... julgamento da ação penal, que tramita pelo rito comum sumário, no qual, ao contrário do que ...
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Decisão Monocrática Nº 5040969-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-11-2020
... e julgamento da ao penal, que tramita pelo rito comum sumrio, no qual, ao contrrio do que alega a ...
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Decisão da Presidência nº 85550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2005
... recorrida houver sido prolatada pelo juízo comum (fls. 279-282). O paciente foi condenado pela ... a regras processuais penais atinentes ao rito comum previsto no Código de Processo Penal' (fl ... que o processo tramitou pelo rito comum (sumário), tendo sido instruído e julgado pela vara ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000578-07.2018.5.07.0003), 2018-09-10
... ório, por se tratar de processo sujeito ao rito sumário trabalhista (art. 2º, § 3º, da Lei ... comum a esta Magistrada o conhecimento de ações de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000632-70.2018.5.07.0003), 2018-09-10
... ório, por se tratar de processo sujeito ao rito sumário trabalhista (art. 2º, § 3º, da Lei ... comum a esta Magistrada o conhecimento de ações de ...
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Direito Processual Civil
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... não pode ser requerida em procedimento sumário ... (E) Em ação de improbidade ... Não existe mais rito sumário (ou ordinário) no CPC15, mas somente o ...