rito ordinário processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1171/1998-109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
1. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. In casu, a nulidade teria ocorrido no momento em que o Tribunal de origem adotou o rito sumaríssimo. Não há nulidade processual a ser declarada, no entanto, uma vez que o Tribunal Regional examinou as matérias com elaboração de acórdão conforme o rito ordinário, com relatório, fundamentação e...
... A C Ó R D Ã O ... 1. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO APÓS O ... ão de julgamento, com indicação do processo, parte dispositiva e razões de decidir do voto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170100-76.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. Trata-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo, hipótese em que a admissibilidade do recurso de revista, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, está circunscrita à indicação de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República, pelo que se mostram inócuas as
... RITO SUMARÍSSIMO. Trata-se de processo sujeito ao ... nenhuma relação com o recurso ordinário, cuja devolutividade ampla o faz desnecessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-890/1999-012-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.FGTS-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o Recurso Ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos
... SUMARÍSSIMO ... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1190/1999-115-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o Recurso Ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1459/1998-002-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao rito ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, se manifestou sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao rito ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-244/1999-069-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao rito ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, se manifestou sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao rito ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1201/1999-045-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo,...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... , restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-292/1998-019-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo,...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... , restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-459/1998-097-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao rito ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, se manifestou sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao rito ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-249/1999-089-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo,...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... , restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-593/1998-013-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-864/2000-055-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86400/2000-0055-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... , restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-69.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar suscitada está limitada à eventual violação direta e literal do art. 93, IX, da Constituição Federal, conforme a OJ 115 da SDBI-1 do TST e o art. 896, § 6º, da CLT. Acresça-se, ainda, que, de acordo com o art. 895, § 1º, IV, da CLT, tratando-se de processo em rito sumaríssimo, a...
... GMACC/cp/lfg/m RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... 895, § 1º, IV, da CLT, tratando-se de processo em rito sumaríssimo, a certidão de julgamento o recurso ordinário serve de acórdão, podendo a sentença ser ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO. NULIDADE DO JULGADO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o Recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito sumaríssimo, visto que a definição do rito ocorre no momento do ajuizamento do feito, tornando-se inalterável...
... POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o ... sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO. NULIDADE DO JULGADO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o Recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito sumaríssimo, visto que a definição do rito ocorre no momento do ajuizamento do feito, tornando-se inalterável...
... POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o ... sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-75.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. No caso, o Regional concluiu ser desnecessária a pretendida produção de prova testemunhal, porque os -elementos constantes dos autos foram suficientes para esclarecer os fatos da demanda-. Consignou ainda que, na instância revisional, -outro...
... GMJRP/lc RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE DA ... detém o poder de comando e direção do processo, podendo determinar ou indeferir a produção de ... DESFUNDAMENTADO Tramitando o feito sob o rito sumaríssimo, o conhecimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-587/1998-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual...
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... ORDINÁRIO. A Lei nº ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-468/2000-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual...
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... ORDINÁRIO. A Lei nº ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20704/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS TRABALHO EXTERNO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário...
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE ... RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20704/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário...
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS - ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS - FERIADOS - FATO NOVO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o...
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS - ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário...
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6586/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Aplicar a regra do rito sumaríssimo no julgamento do recurso ordinário, em processo que nasceu sob a égide do rito ordinário, adotando a nova regra inserida no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT, pela Lei nº 9.957/2000, acarreta a nulidade do julgado, por negativa da prestação jurisdicional, a teor da OJ nº 151/SDI/TST. Recurso...
... Aplicar a regra do rito sumaríssimo no julgamento do recurso ordinário, em processo que nasceu sob a égide do rito ordinário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17828/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Aplicar a regra do rito sumaríssimo no julgamento do recurso ordinário, em processo que nasceu sob a égide do rito ordinário, adotando a nova regra inserida no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT, pela Lei nº 9.957/2000, acarreta a nulidade do julgado, por negativa da prestação jurisdicional, a teor da OJ nº 151/SDI/TST. Recurso...
... Aplicar a regra do rito sumaríssimo no julgamento do recurso ordinário, em processo que nasceu sob a égide do rito ordinário, ...