rito processual penal
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Acórdão nº 2009/0028937-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXERCÍCIO ... POSSIBILIDADE. RITO" COMUM ORDINÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 26025 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... SINDICÂNCIA QUE PRECEDEU A AÇÃO PENAL QUE NÃO TERIA OBSERVADO OS PRINCÍPIOS DA AMPLA ... eleita, em razão das peculiaridades do seu rito ... INDIGITADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA ... origem, constatou-se que a instrução processual está em vias de ser encerrada, tendo as partes ...
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Acórdão nº HC 162584 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... é chamado a integrar a relação processual, no seio da qual poderá usufruir de todas as ... do acusado em submeter-se à persecução penal ... 2. In casu, restando o acusado em local ... no endereço por ele indicado, convertido o rito sumaríssimo em procedimento comum ordinário, ...
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Acórdão nº HC 135633 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO INFIEL. TRANCAMENTO ... em habeas corpus, remédio jurídico-processual, de índole constitucional, que tem como escopo ... de poder, marcado por cognição sumária e rito célere ... III. Ordem denegada, nos termos do ...
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Acórdão nº 2010/0039395-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE AO RITO DO ECA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE ... 399, § 2º, do Código de Processo Penal não se coaduna ao rito do Estatuto da Criança e ... processual aos procedimentos relativos a adolescentes, o ...
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Acórdão nº HC 156822 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO. CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA. LEGITIMIDADE DO PARQUET. ABUSO DO ... em habeas corpus, remédio jurídico-processual, de índole constitucional, que tem como escopo ... de poder, marcado por cognição sumária e rito célere ... III. Não tendo o argumento da ...
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Acórdão nº 2009/0007225-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NO ART. 38 DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2015/0035022-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MANOEL FRANCISCO DE PAULA ... PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... 1.134.665/SP, sob o rito ...
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Acórdão nº 2015/0301258-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... cognição sumária e rito ...
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Acórdão nº RHC 26050 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART ... PROCEDIMENTO ESPECIAL. RITO PRÓPRIO. LEI Nº 11.719⁄2008. ART. 399, § ...
- Acórdão nº 2015/0142701-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Julgamento 0000019-82.2015.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2016
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nº 2003.34.00.031811-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Enero de 2008
... 171) - Crimes Contra o Patrimônio - Penal ... Autuado em: 14/6/2004 13:17:38 ... da lide, tal como prevê a Lei Processual Civil (art. 330) ... Destarte, predominando na ... 60.) ... O rito processual penal é indisponível (STF, HC ...
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Acórdão nº 2006/0265569-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART ... PRISÃO EM FLAGRANTE. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NA NOVA LEI DE TÓXICO ...
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Acórdão nº 2007/0202678-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ... NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DE RITO. INOCORRÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE CRIMES CONEXOS ...
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Acórdão nº 2007/0076310-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRISÃO EM FLAGRANTE. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NA NOVA LEI DE TÓXICOS ...
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Acórdão nº 2015/0058267-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TESE DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVE
... , ação constitucional de rito" célere e de ... cognição sumária,\xC2" não é meio processual adequado para analisar ... Penal. ... -
Julgamento 7000439-64.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ART. 311 DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CPM. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. REJEIÇÃO. MAIORIA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEIÇÃO. UNÂNIME. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Prevalece o entendimento de que não há que cogitar a
... da citação/suspensão do processo penal arguida de ofício pela Ministra MARIA ELIZABETH ... 366 do Código de Processo Penal ao rito processual castrense. Existem dispositivos no ... -
Acórdão nº HC 204658 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA NOS ... o rito estabelecido no Código de Processo Penal, este deve prevalecer, em razão da maior ... ão de anular o feito, pois no sistema processual penal brasileiro nenhuma nulidade será declarada ...
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Acórdão nº 2011/0221920-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... do processo por inobservância do rito previsto no art. 55 da ...
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Acórdão nº 2016/0045543-9 de T5 - QUINTA TURMA
... rito do art. 543-C do ... que, para os fins do sursis processual", ... se apresentam tão somente como condi\xC3" ... investigações e da ação penal ou efetivo cumprimento da pena, ...
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Acórdão nº 2015/0105146-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA. NECESSIDADE DE COTEJO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE...
... PROCESSUAL ... por cognição sumária e rito célere, que tem ... -
Acórdão nº 2016/0106198-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO...
... PENAL ... via do habeas corpus , remédio de rito célere e de ... cognição sumária. ... 3. A prisão processual ... -
Acórdão nº 2016/0117683-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , ação constitucional de rito" célere e de ... cognição sumária,\xC2" não é meio processual adequado para analisar ... e 3º, do Código Penal". ... 7. A valoração negativa da \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0163195-8 de T5 - QUINTA TURMA
... dos autos, procedimento inviável no rito de ... do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser ... justifiquem a prisão processual ...