rito processual penal
206381 resultados para rito processual penal
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... via do habeas corpus , remédio de rito célere e de ... cognição sumária. ... 2. A prisão processual ...
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Acórdão nº 2014/0258977-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... Rogerio Schietti Cruz, pelo rito do art. 543-C do ... os fins do sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... inquérito policial, peça processual indispensável para que se ... da persecução criminal. ... 4. O rito ... -
Acórdão nº 2016/0118939-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA CULPA. AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM DOIS ... do processo que tramita pelo rito do ... injustificada na instrução processual ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES. MATÉRIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Verificada a identidade das questões discutidas no recurso especial e nos recursos representativos de controvérsia, deve ser observado o procedimento previsto no art. 256-L...
... PROCESSUAL ... PENAL E LUCROS CESSANTES. ... de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. ... -
Acórdão nº 2014/0201489-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PREVENTIVO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
... PROCESSUAL ... 2. Como é sabido, o rito do habeas corpus exige prova ... -
Acórdão nº 2015/0025343-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... A Terceira Seção ao julgar, sob o rito do art. 543-C do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0233868-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... ção criminal e aplicação da lei penal ... rito ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 823 - DF (2015/0188025-9) ... PROCESSUAL ... 8.038/90) ... 2. Ao rito ...
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Acórdão nº 2015/0227860-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ...
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Acórdão nº 2014/0305556-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... Rogerio Schietti Cruz, pelo rito do art. 543-C do ... os fins do sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... , ação constitucional de rito" célere e de ... cognição sumária,\xC2" não é meio processual adequado para analisar ... Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0141349-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Rogerio Schietti Cruz, pelo rito do art. 543-C do ... os fins do sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão nº 2015/0033434-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RHC. RECEPTAÇÃO. SUSPENSÃO ... Rogerio Schietti Cruz, pelo rito do art. 543-C do ... os fins do sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão nº 2015/0274203-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Rogerio Schietti Cruz, pelo rito do art. 543-C do ... os fins do sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão nº 2014/0332325-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... toda a primeira fase do rito ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...
... ou abuso de poder, possuindo rito célere e cognição ... de Processo Penal ... processual ... -
Acórdão nº 2015/0164708-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos ...
... PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS\xC2" ... por cognição sumária e rito ... -
Acórdão nº 2016/0065450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... rito ... processual ... procura imprimir à ação penal andamento ...
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Acórdão nº HC 239329 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NASCIDO NO BRASIL APÓS A CONDENAÇÃO PENAL E O PROCESSO DE EXPULSÃO. DEPENDÊNCIA ... O habeas corpus, remédio jurídico-processual, de índole constitucional, que tem como escopo ... poder, é marcado por cognição sumária e rito célere, motivo pelo qual não comporta o exame ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... de Pagamentos Brasileiro, e estabelece o rito processual a ser observado nos processos ... de compromisso poderá prever cláusula penal para a hipótese de total ou parcial ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... constituírem prova da prática de ilícito penal ou tributário, hipótese em que permanecerão ... o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que: ... I - fique demonstrada a ... que tratam o caput e o § 1º obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 1972 ...
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Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... -se de acordo com a legislação processual penal, uma ... analisar o seu teor ... 2. O rito ... -
Acórdão nº 2015/0321068-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... PENAL E ... marcado por cognição sumária e rito ...
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Acórdão nº HC 147853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Processual Penal, no artigo 570, estabelece a possibilidade ... 1. O rito do habeas corpus pressupõe prova ...