rito processual penal
206381 resultados para rito processual penal
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Acórdão nº 2014/0293354-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL ... PENAL. EXCESSO DE ... ência do Tribunal do Júri e seu rito escalonado - não tem as características ...
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Acórdão nº 2011/0180000-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : ANDERSON KISILLEWICZ ... PENAL ... rito" do art. 543-C do ... CPC, esta \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0315765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL ... do Código de Processo Penal ... por cognição sumária e rito ...
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Acórdão nº 2015/0242908-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... como pretendido ... 2. O rito ... extrato de movimentação processual do ...
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Acórdão nº 2015/0136958-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... por cognição sumária e rito ...
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Acórdão nº 2007/0224075-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA ... INOCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI Nº 10.409/2002. ANUÊNCIA COM A ADOÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0011419-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : LISIOMAR LIBÓRIO DE ARAÚJO ... PENAL ... ÇÃO CONCRETA. NÃO OBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0310752-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM ... EXECUÇÃO. ... /1984. ... OBSERVÂNCIA DO RITO DO RECURSO EM SENTIDO ...
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Acórdão nº 2008/0179897-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : CLÁUDIO DA CUNHA BARBOSA ... PENAL ... A decisão que recebe a denúncia em rito dos crimes funcionais de servidores ...
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Acórdão nº 2008/0250489-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... RITO DA LEI Nº 10.409/02. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0233663-5 de T6 - SEXTA TURMA
... processual ... crimes a serem apurados e rito ... penal ...
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Acórdão nº 2015/0102226-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... razão do seu rito ... criminais do paciente, peça processual indispensável para que se ... -
Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). INTERROGATÓRIO REALIZADO SEM A PRESENÇA DE FENSOR. ATO PROCESSUAL" ANTERIOR À LEI 10.792⁄2003. INEXISTÊNCIA DA M\xC3" ... ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA ... 1. O rito do habeas corpus pressupõe prova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... incompatível com o rito ... da ação penal", após ampla instrução processual. ... 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0154768-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. DEGRAVAÇÕES. DESNECESSIDADE. ANÁLISE DE PROVAS CONCLUSIVAS PELA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO TRÁFICO E NA ASSOCIAÇ&#
... PENAL ... como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso, ... pela celeridade que possui o rito do habeas corpus ... -
Acórdão nº 2015/0260298-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal", e desde que presentes indícios \xC2" ... rito" célere e de cognição sumária.\"\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0065887-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. \xC2" ... 2. A ação penal ... writ, ação constitucional de rito ...
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Acórdão nº 2015/0259214-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... ção criminal e aplicação da lei penal ... rito ...
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Acórdão nº 2015/0282141-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... 282, § 6º, do Código de Processo Penal. ... (Precedentes.) ... writ, ação constitucional de rito ...
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Acórdão nº 2016/0018971-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... 2. A Lei 11.343/06 prevê rito" próprio para o processamento de crimes de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0229866-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL ... por cognição sumária e rito ...
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Acórdão nº 2012/0189795-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal
... PÚBLICO DA UNIÃO ... PROCESSUAL ... habeas corpus , em razão de seu rito célere ... -
Acórdão nº 2014/0258977-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... Rogerio Schietti Cruz, pelo rito do art. 543-C do ... os fins do sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... inquérito policial, peça processual indispensável para que se ... da persecução criminal. ... 4. O rito ... -
Acórdão nº 2016/0118939-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA CULPA. AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM DOIS ... do processo que tramita pelo rito do ... injustificada na instrução processual ...