rito processual penal
206381 resultados para rito processual penal
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Acórdão nº 2013/0294184-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCÊNDIO NA BOATE KISS. ART. 121, § 2º, I E III, (241 VEZES) E ART. 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II (636 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL. OITIVA DE TODAS AS VÍTIMAS. INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA DENÚNCIA SEM ADITAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. OITIVA DE INFORMANTES....
... PENAL ... processual", como também à regular tramitaç\xC3" ... Não há previsão legal, no rito ... -
Acórdão nº 2014/0172577-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... probatória incompatível com o rito célere do mandamus ” (HC ... a imputação nesse momento processual" ... 3. Mantida a capitulação, não\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0140106-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : RICARDO DOS SANTOS DELMONDES ... PENAL ... de fatos e provas, inviável no rito eleito. ...
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Acórdão nº 2013/0054495-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL". PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS \xC2" ... 04. Ao julgar, sob o rito ...
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Acórdão nº 2012/0211208-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... probatória incompatível com o rito célere do mandamus ” (HC ... a imputação nesse momento processual ...
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Acórdão nº 2015/0101773-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... , em razão do seu rito ... processual ...
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Acórdão nº 2009/0061901-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RITO ESPECIAL. ... INOBSERVÂNCIA. ... processual", deve ... haver a demonstração de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0307993-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... 2. O rito ... processual se restar comprovado ... -
Acórdão nº 2014/0118713-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Rogerio Schietti Cruz, pelo rito do art. 543-C do ... os fins do sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão nº 2016/0277090-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... PROCESSUAL ... via do habeas corpus , remédio de rito célere e de ... cognição sumária. ... -
Acórdão nº 2007/0007961-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE S. INOBSERVÂNCIA DO RITO. PROCEDIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2013/0389806-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... 7.210/1984. ... RITO DO RECURSO EM SENTIDO ... no art. 197 da Lei de Execução Penal", razão pela qual, ... indicadas as pe\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0080203-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... 1. A não observância do rito instituído pela Lei n. 10.409/02, art. 38, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... ADOÇÃO DE RITO ... processual ...
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Acórdão nº 2016/0075883-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. EXTENSÃO D BENEFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A análise da tese concernente
... do artigo 619 do Código de Processo Penal, quais sejam, a ambiguidade, a ... -
Acórdão nº 2014/0343152-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONEXÃO COM OUTROS DELITOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO COMUM. NULIDADE. AUSÊNCIA. 1 - Se há, como na espécie, conexão entre os delitos de tráfico e de associação com outros crimes, a adoção do rito comum ordinário não é...
... PROCESSUAL ... ENTORPECENTES ... RITO" ORDINÁRIO COMUM. NULIDADE. ... 1 -\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0141047-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JÚLIO EDUARDO DE LIMA ... PROCESSUAL ... CONCRETO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ART. ... prejuízo da ação penal cabível " ...
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Acórdão nº 2010/0043901-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... NULIDADE AFASTADA. LEI PROCESSUAL ... rito próprio para o processamento de ...
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Acórdão nº 2014/0268504-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... OFENSA AO RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INTERROGATÓRIO ...
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Acórdão nº 2008/0084398-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ... RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NO ART. 38 DA LEI Nº ...
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Acórdão nº HC 198385 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). AVENTADA ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ... 2. O rito do habeas corpus pressupõe prova ... , devendo ser arguido no momento processual oportuno, com a demonstração da ocorrência do ...
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Acórdão nº HC 127211 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... E II, DA LEI 9.613⁄1998 E 288 DO CÓDIGO PENAL). MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE ... RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orientação pacificada neste ... MÁCULA NÃO EVIDENCIADA ... 1. O rito do habeas corpus pressupõe prova ...
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Acórdão nº HC 151047 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do remédio constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro vigora o princípio do livre ... que rege os recursos no âmbito processual penal pátrio, por meio do qual se permite o ...
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Acórdão nº 2007/0224075-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA ... INOCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI Nº 10.409/2002. ANUÊNCIA COM A ADOÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0315765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL ... do Código de Processo Penal ... por cognição sumária e rito ...