rito processual penal
206381 resultados para rito processual penal
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Acórdão nº HC 147853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Processual Penal, no artigo 570, estabelece a possibilidade ... 1. O rito do habeas corpus pressupõe prova ...
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Acórdão nº 2013/0420795-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR DE CATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MATÉRIA PACIFICADA NA TERCEIRA SEÇÃO. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1480881/PI, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC (recursos repetitivos), pacificou o entendimento de que, em crimes sexuais...
... PENAL" E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... julgado sob o rito ... -
Acórdão nº 2009/0052296-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO ... 1. Sendo a apelação, também no rito ...
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Acórdão nº 2015/0094347-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... processual ... seu rito ... -
Acórdão nº 2007/0170934-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... provas, que se caracteriza pelo rito célere e cognição sumária. ... da retroatividade da norma penal mais benéfica, ...
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Acórdão nº 2015/0084447-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... A Terceira Seção ao julgar, sob o rito do art. 543-C do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2014/0198881-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELA DEFESA E PELO PARQUET. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Os prazos no processo penal...
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... 1. Os prazos no processo penal comportam flexibilização, devendo ser ... toda a primeira fase do rito, além do que os ... -
Acórdão nº 2015/0141353-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... por cognição sumária e rito célere, que tem ...
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Acórdão nº 2015/0033182-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCI
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... por cognição sumária e rito célere, que tem ... -
Acórdão nº 2014/0212191-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O FLAGRANTE FOI FORJADO E DE QUE O PACIENTE FOI VÍTIMA DE TORTURA POR POLICIAIS MILITARES. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBAT&#x
... PROCESSUAL ... cognição sumária e rito" célere – não permite dilação\xC2" ... Penal, a prisão ... -
Acórdão nº 2015/0074243-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... por cognição sumária e rito célere, que tem ...
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Acórdão nº 2014/0238086-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE AUTORIA. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM P
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... por cognição sumária e rito célere, que tem ... -
Acórdão nº 2015/0064402-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... por cognição sumária e rito célere, que tem ...
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Acórdão nº 2015/0046142-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... desta Corte, é possível, no rito escalonado ...
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Acórdão nº 2014/0211185-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... 1.456.239/MG, processado sob o rito do art. 543-C do Código de ...
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Acórdão nº 2014/0224198-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NA LEI N. 11.343/2006. ... III - Tratando-se de ação penal ...
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Acórdão nº 2009/0028937-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXERCÍCIO ... POSSIBILIDADE. RITO" COMUM ORDINÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº HC 231623 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... do habeas corpus, remédio constitucional de rito" célere e de cognição sumária, pois tal provid\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 26025 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... SINDICÂNCIA QUE PRECEDEU A AÇÃO PENAL QUE NÃO TERIA OBSERVADO OS PRINCÍPIOS DA AMPLA ... eleita, em razão das peculiaridades do seu rito ... INDIGITADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA ... origem, constatou-se que a instrução processual está em vias de ser encerrada, tendo as partes ...
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Acórdão nº HC 135633 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO INFIEL. TRANCAMENTO ... em habeas corpus, remédio jurídico-processual, de índole constitucional, que tem como escopo ... de poder, marcado por cognição sumária e rito célere ... III. Ordem denegada, nos termos do ...
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Acórdão nº 2009/0143103-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO ... INOBSERVÂNCIA DE RITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... fiscalizar a estratégia processual ... Penal ...
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Acórdão nº 96.01.19443-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2006
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... Autuado em: 21/5/1996 ... Processo ... Sem que ultimada a instrução processual, sobreveio sentença absolutória, ao fundamento ... (CONF, RT 582/314) ... 2. O RITO PROCESSUAL PENAL E INDISPONIVEL (STF, HC 68.599- ...
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Acórdão nº 96.01.19443-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2006
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... Autuado em: 21/5/1996 ... Processo ... Sem que ultimada a instrução processual, sobreveio sentença absolutória, ao fundamento ... (CONF, RT 582/314) ... 2. O RITO PROCESSUAL PENAL E INDISPONIVEL (STF, HC 68.599- ...
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Acórdão nº 96.01.19443-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2006
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... Autuado em: 21/5/1996 ... Processo ... Sem que ultimada a instrução processual, sobreveio sentença absolutória, ao fundamento ... (CONF, RT 582/314) ... 2. O RITO PROCESSUAL PENAL E INDISPONIVEL (STF, HC 68.599- ...
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nº 96.01.19443-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2006
... Previstos na Legislação Extravagante - Penal ... Autuado em: 21/5/1996 ... Processo ... Sem que ultimada a instrução processual, sobreveio sentença absolutória, ao fundamento ... (CONF, RT 582/314) ... 2. O RITO PROCESSUAL PENAL E INDISPONIVEL (STF, HC 68.599- ...