roubo majorado significado

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE DUAS ARMAS, "BRANCA" (FACA) E DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DO CRIME.

APELAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. OS RÉUS FORAM RECONHECIDOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NA FASE INQUISITORIAL. O DEPOIMENTO DO POLICIAL CIVIL, COLHIDO SOB O CRIVO DO...

APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO SIMPLES. VIOLÊNCIA. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PRATICOU EFETIVAMENTE O CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. (2) PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. (3) PALAVRA DE AGENTE PÚBLICO VÁLIDA E COESA COM AS PROVAS DOS AUTOS. (4) VIOLÊNCIA CONFIGURADA. (5) CRIME DE ROUBO CONSUMADO. (6) DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL....

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. AMEAÇA VERBAL. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. INTERNAÇÃO DESNECESSÁRIA. LAUDO PERICIAL BASTANTE CLARO NO SENTIDO DA CAPACIDADE DO RÉU. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. COMPETÊNCIA DECLINADA A UMA DENTRE AS 5ª, 6ª, 7ª E 8ª CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA MATÉRIA. ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.

APELAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. QUATRO VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DOS CRIMES. DEPOIMENTO JUDICIAL DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉUS RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS EM JUÍZO E FORA DELE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER

APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU O AUTOR DOS CRIMES. DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAL CIVIL. VALIDADE. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO....

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. DUAS VEZES. AMEAÇA VERBAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELAS VÍTIMAS. VALIDADE. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA DAS PENAS. PENAS-BASE. DIMINUIÇÃO....

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VOTAÇÃO UNÂNIME. V. ACÓRDÃO ANULADO PELA 5ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA. JULGAMENTO RENOVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU...

APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO E MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU O AUTOR DO CRIME. VALIDADE. DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAL CIVIL. POSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO

APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. RÉU QUE APESAR DE REGULARMENTE CITADO E INTIMADO, NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. RÉU PRESO POR OUTRO PROCESSO-CRIME. DECRETAÇÃO DE REVELIA. DEFENSORA PÚBLICA QUE NADA SOLICITOU NO MOMENTO OPORTUNO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR A NULIDADE. MÉRITO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POSSE DE DROGAS E AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1.Nulidade.  Reconhecida a nulidade da prova pertinente à apreensão de objetos na residência do acusado, porquanto ausente comprovação no sentido de demonstrar que os policiais militares foram autorizados por quem de direito a ingressar do domicílio do réu e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, §§ 1º E 2º, I, NA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 13.654/2018). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO (CP, ART. 155). IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O EMPREGO DE VIOLÊNCIA PELO APELANTE COM O INTUITO DE ASSEGURAR A POSSE DA RES FURTIVA E A...

APELAÇÕES. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRIMEIRO CRIME TENTADO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. VÍTIMA WELBER FERNANDES RECONHECEU O RÉU, EM JUÍZO E FORA DELE, COMO SENDO O AUTOR DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. CRIME CONTINUADO. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIAS DAS PENAS FIXADAS DE MODO ESCORREITO. O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO PARA O

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADORES RECONHECIDOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. RÉU KELVIN ALEX CONFESSO. OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, COLHIDOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. - PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. REJEITADA. Inexiste qualquer impedimento no tocante à realização do reconhecimento fotográfico na fase policial. Ainda assim, conquanto aconselhável a utilização, por analogia, das...

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS. VALIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIMES FECHADO E ABERTO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Materialidade e autorias comprovadas com relação ao crime de roubo majorado. As...

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. DEPOIMENTO DE POLICIAL. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME FECHADO. DETRAÇÃO PENAL (ART. 387, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NÃO CABIMENTO NESTA INSTÂNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, COM ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. RÉUS RECONHECIDOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, PELA VÍTIMA, NA FASE INQUISITORIAL. RECONHECIMENTO CONFIRMADO EM JUÍZO PELOS POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO DÁ-SE

Ementa: Ementa: Apelação - Roubo Duplamente Circunstanciado Pelo Emprego de Arma e Concurso de Pessoas, Receptação e Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito - Art. 157, § 2º, I e Ii (quatro Vezes), Na Forma Do Art. 71 C/c O Art. 180, Caput, Todos Do Cp e Art. 16, Parágrafo Único, Iv, Da Lei 10826/03, Tudo Na Forma Do Art. 69, Do Cp ¿ Prisão Em Flagrante ¿ Condenação ¿ Recurso Da Defesa -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2.º, INCISO II, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DO RÉU FRANÇOELTON PELA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO SUFICIENTES NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. PACIENTE PRIMÁRIO E SOLTO DESDE AGOSTO DE 2021. Na esteira do que dispõe o Art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da...