rpv precatório
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Acórdão nº 2014/0279669-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA SOB REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE. PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO COM ATRASO. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. 1. O reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte não enseja o...
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO JUROS DE ... COMPREENDIDO ... ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DA ... RESPECTIVA ... PAGAMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0224249-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO REALIZADO APÓS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é pela impossibilidade de reserva do crédito de honorários advocat
... PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... REQUERIMENTO REALIZADO APÓS A EXPEDIÇÃO DO ... PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ ... 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE FIRMADA NO RE Nº 579.431/RS: JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE nº 579.431/RS, no qual firmou-se a tese de que "incidem os juros de...
... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DE ... CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO" OU RPV. ... 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do ... RE nº 579.431/RS, no qual \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0271661-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. "Em preliminar, cumpre esclarecer que o reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal
... ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE ... LIQUIDAÇÃO ... PAGAMENTO ... PRECATÓRIO OU RPV. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO ... DOS RECURSOS REPETITIVOS ...