rpv precatório

202623 resultados para rpv precatório

  • Acórdão nº 2014/0279669-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA SOB REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE. PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO COM ATRASO. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. 1. O reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte não enseja o...

    ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF  ... PROCESSUAL  CIVIL.  PRECATÓRIO  JUROS  DE  ... COMPREENDIDO  ... ELABORAÇÃO  DE  CÁLCULOS  E  A  EXPEDIÇÃO    DA   ... RESPECTIVA  ... PAGAMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0224249-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO REALIZADO APÓS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é pela impossibilidade de reserva do crédito de honorários advocat&#

    ... PEDIDO  DE  RESERVA  DE  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  ... REQUERIMENTO  REALIZADO  APÓS  A  EXPEDIÇÃO  DO  ... PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ ... 1.  A  orientação  jurisprudencial  do  Superior  Tribunal  de  Justiça  é  ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE FIRMADA NO RE Nº 579.431/RS: JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE nº 579.431/RS, no qual firmou-se a tese de que "incidem os juros de...

    ... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DE  ... CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO" OU RPV.   ... 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do  ... RE  nº  579.431/RS,  no  qual \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0271661-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. "Em preliminar, cumpre esclarecer que o reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal

    ... ENTRE  A  DATA  DA  ELABORAÇÃO  DA  CONTA  DE  ... LIQUIDAÇÃO  ... PAGAMENTO  ... PRECATÓRIO  OU  RPV.  MATÉRIA  SUBMETIDA  AO  RITO  ... DOS RECURSOS REPETITIVOS ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT