rpv precatório

Acórdão nº AgRg no REsp 1218351 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DO EFETIVO PAGAMENTO DA RPV⁄PRECATÓRIO. DESCABIMENTO ... – A Corte Especial deste STJ, nos autos do REsp 1.143.677⁄RS, Rel. Min. Luiz Fux (DJe de 4.2.10), recurso representativo de ...
Acórdão nº 2016/0085458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS ... DE MORA EM PRECATÓRIO/RPV. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. ... 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial ...
Acórdão nº 2016/0011492-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO" OU RPV. ... NÃO CABIMENTO. RECURSO REPETITIVO ... I - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento ... do \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0051001-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU ... RPV. NÃO CABIMENTO. RECURSO REPETITIVO ... 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ...
Acórdão nº 2012/0101116-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

... ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO ... DO PRECATÓRIO OU RPV. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA ... CORTE ESPECIAL DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1240961 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RPV/PRECATÓRIO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. ENUNCIADO N. 168 DA SÚMULA DESTA CORTE. - Na linha da jurisprudência desta Corte, cuidando-se de RPV/precatório, o desrespeito ao prazo constitucional de 60 (sessenta) dias revela, somente aí, a mora da Fazenda Pública,...
Acórdão nº 2015/0207660-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO/RPV. JUROS DE MORA ... NO PERÍODO ENTRE A DATA DA CONTA E A DE INSCRIÇÃO DO ...
Acórdão nº 2014/0142426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRECATÓRIO. ... MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APRECIAÇÃO DE ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... conta de liquidação e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno ... 3. Em que pese a orientação desta Corte, firmada no REsp 1.143.677/RS sob o ...
Acórdão nº 2015/0175789-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2012/0076217-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRECATÓRIO". JUROS MORATÓRIOS. TERMO FINAL. ... LIQUIDAÇÃO DO VALOR. DATA DO TRÂNSITO EM ... JULGADO DOS EMBARGOS \xC3" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... compreendido entre a homologação da conta de liquidação e a expedição do ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 2. Todavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso ...
Acórdão nº 2014/0280733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O ... EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. ... SUBMETIDA ... REPETITIVOS ... 1. "Em preliminar, cumpre esclarecer que o reconhecimento ...